Criação e funcionamento do Sistema Harmônico e sua estrutura adaptada ao Brasil

1. Pesquise sobre a criação e funcionamento do Sistema Harmônico e sua estrutura adaptada ao Brasil. No Brasil quem é responsável quanto a classificação de mercadorias.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as de Comércio Exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. 

A partir de 30/10/1986 o Brasil aderiu a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), substituindo a versão anterior que tinha como base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira. Nesse sentido, a nova nomenclatura brasileira de mercadorias, com vigência a partir de 1986, já adotava as regras do SH na sua totalidade  A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

1. Explique a estrutura e o funcionamento dos incoterms.

Os chamados Incoterms servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia. A grande preocupação que os exportadores devem ter ao oferecer bens nesta condição, é quanto a sua estrutura logística, operacional, alfandegária e/ou tributária no país do comprador.  Uma simples licença de importação naquele país precisa ser retirada por quem está vendendo. Um bom domínio dos Incoterms é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior.

Fontes:

http://www.brasilglobalnet.gov.br/NCMP.aspx?formato=2           

http://www.brasroute.com.br/classificacao-de-mercadorias.asp

http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms.htm

http://www.comexblog.com.br/importacao/explicando-os-incoterms-grupo-d

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