DIREITO APLICADO A ADM

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE-UNIBH[pic 1]

CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - DIREITO

AUGUSTO CÉSAR GONTIJO DE ARAUJO
ALESSANDRA MOREIRA COSTA
FREDERICO SILVA GODDARD
GABRIEL BERNARDES GARCIA LOAYZA
LUCIANA MARA TEODORO
ROGÉRIO REAIS CASSIANO NETO

QUESTIONÁRIO

BELO HORIZONTE

2015[pic 2]

AUGUSTO CÉSAR GONTIJO DE ARAUJO
ALESSANDRA MOREIRA COSTA
FREDERICO SILVA GODDARD
GABRIEL BERNARDES GARCIA LOAYZA
LUCIANA MARA TEODORO
ROGÉRIO REAIS CASSIANO NETO

[pic 3]

QUESTIONÁRIO:

 Questionário 2015 AIA

Trabalho apresentado ao 1º módulo noite do curso de Administração de Empresas do Centro Universitário de Belo Horizonte UNIBH, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Aplicado à Administração.

Orientadora: Juliana Mendonça de Melo Franco

BELO HORIZONTE
2015 

Curso de Administração

Prof.ª Juliana Mendonça de Melo Franco

Disciplina: Direito Aplicado à Administração

Questionário

1. Defina Direito.

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de nomes jurídicas vigentes em um país. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei.

1. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito?

Normas coercitivas são normas impostas pelo Estado ou autoridade competente que apresentam penas caso o descumprimento ocorra. Sendo assim, o objetivo é fazer com que as pessoas evitem o descumprimento destas normas, uma vez que, teoricamente, deveriam temer estas punições.

1. Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas do Direito na Antiguidade.

As regras jurídicas na antiguidade eram determinadas pelos seguintes fatores:

- Sacerdotes = primeiros juízes, detentores e guardiões do segredo das regras jurídicas, em sua memória.
- Direito casuístico (preceitos) (não é levado em conta o sentido das leis).
- Ausências de códigos e leis.
- Decisões ‘Judiciais’ tornaram-se costumeiras = direito consuetudinário.
- Direito respeitado = Temor às sanções draconianas e ira das Divindades

1. O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos?

Significa que o Direito não tinha a possibilidade de ser mudado. As leis eram passadas de pai para filho de acordo com costumes, portanto o que se falava tinha muito valor e não poderia sofrer mudança

1. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro?

Penas draconianas significam penas muito severas, tais como torturas, apedrejamento, entre outros métodos que levavam a morte de forma dolorosa. Atualmente, ela não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

1. Defina a Lei de Talião.

A Lei de Talião é uma das mais antigas leis existentes, na qual consiste na reciprocidade do crime e da pena. Expressa pela frase “olho por olho e dente por dente”.

1. Por que se diz que o Direito era respeitado e temido na antiguidade?  

Porque a quebra das leis e normas resultavam na aplicação de penas draconianas e pelo medo do seu futuro após a morte.

1. Qual era o papel da mulher na sociedade antiga?

O papel da mulher era cuidar da casa e dos filhos.

1. Qual é o Direito que abarca o nascimento de uma democracia? O que significa?

O Direito Grego, pois as leis eram estabelecidas em áreas públicas pela população

1. O que é Direito consuetudinário?

Direito consuetudinário é aquele motivado com base nos costumes da região e da população.

1. Explique o berço dos institutos: propriedade, posse e usucapião e defina-os.

Foram originados em Roma.

Usucapião: quando se usa um bem por um determinado período, sem a intervenção do proprietário, aquele que usufruiu tem direito de adquiri-lo.

Propriedade: é o direito de usar, gozar de um ou mais bens.

Posse: direito de usar determinado bem, mas sem dispor dele, ou seja, sem ser o proprietário.

1. O que está ocorrendo com o Direito na contemporaneidade?

As leis estão tornando-se ultrapassadas devido a velocidade que os fatos ocorrem.

1. Defina Ciência do Direito?

A Ciência do Direito consiste na maneira de se entender o direito por meio do método cientifico.

1. O que é hermenêutica do Direito?

A hermenêutica jurídica é o ramo da hermenêutica se ocupa da interpretação das normas jurídicas, estabelecendo métodos para a compreensão legal.

1. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável?

Direito de natureza pública é o Direito imposto pelo Estado, com este atuando conforme seu poder, cuidando das questões públicas de uma nação. É irrenunciável pois é o Estado quem impôs e é autoridade suprema.

1. Explique o que é Direito de natureza privada. Por que ele é supletivo?

É o Direito dos indivíduos, direitos pessoais. Um exemplo é um contrato de prestação de serviços, onde duas partes concordam entre si. É supletivo pois como é feito com a concordância de ambas as partes, podem fazer da forma que preferirem desde que não fira a Constituição.

1. Explique: Direitos Humanos e dê exemplos.

Direitos Humanos são direitos absolutos e não outorgados, principalmente à vida e à liberdade. Violá-los constitui crime contra a humanidade, onde o culpado deve responder onde estiver. Atualmente, possui 193 países membros.

1. Cite algumas características de cada ramo do Direito abaixo:

1. Penal

É um ramo do direito público e possui áreas normativas, valorativas, finalistas, sancionadores e dogmáticos.

1. Tributário

Possuem características peculiares, como de tributos não vinculados (impostos) porque independem de qualquer atuação do Estado e vinculados (taxas) porque dependem de uma contraprestação estatal.