DISCIPLINA: SEMINÁRIO TEMÁTICO V

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DOCENTE: NEILANE DE SOUZA VIANA

DISCENTE: ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUSA

DISCIPLINA: SEMINÁRIO TEMÁTICO V

POLO: TEÓFILO OTONI – MG

MATRICULA: 20171317009

RESENHA DESCRITIVA

Artigo: Transparência e controle social na Administração Pública

Teófilo Otoni

2019

RESENHA DESCRITIVA

FIGUEIREDO, Vanuza da Silva; SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Transparência e controle social na Administração Pública. FAF (Faculdade de Administração e Finanças) da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Rio de Janeiro/RJ.

Autores

Vanuza da Silva Figueiredo é graduada em Ciências Contábeis e Mestre em Ciências Contábeis pela FAF (Faculdade de Administração e Finanças) da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Waldir Jorge Ladeira dos Santos é graduado em Ciências Contábeis, Mestre em Ciências Contábeis e Doutor em Políticas Públicas pela FAF (Faculdade de Administração e Finanças) da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Objeto/Tema

O tema principal do estudo é “a transparência e participação social da gestão pública brasileira”, que é um tema bastante discutido no cenário acadêmico. Contudo, grande parte da sociedade brasileira não conhece as ferramentas de participação social.

Problema

Quais ferramentas de participação social estão ao alcance da sociedade, e qual é o impacto da transparência na gestão pública?

Justificativa

A transparência na Administração Pública possibilita uma maior participação popular na gestão e no controle da Administração Pública e, para que isso de fato ocorra, é necessário que o cidadão tenha a capacidade de conhecer e compreender as informações disponibilizadas nos portais de transparência governamental. Neste contexto, a participação social consiste, em um instrumento institucional de participação na gestão pública, com o surgimento de novos sujeitos nos processos decisórios. Assim, o estudo busca analisar as ferramentas de participação social que estão disponíveis aos cidadãos, bem como, analisar a clareza da transparência dos dados públicos. Este estudo é relevante pela necessidade de um conhecimento maior sobre o tema, principalmente no que se refere ao envolvimento da participação popular nos debates de interesses público.

Objetivo (s)

O principal objetivo do estudo é analisar a transparência e a participação social na Administração Pública.

Fundamentação teórica

A falta de controle e de mecanismos de fiscalização tem dificultado avaliar se as ações dos gestores públicos estão atendendo de forma eficaz os anseios da sociedade.

As questões oriundas de conflito de interesses entre os que delegam a administração de suas instituições e aqueles que recebem estão delegação e administram, são denominados de conflitos na relação entre principal e agente.

A Administração Pública adota princípios como a transparência e a accountability para preconizar práticas de controle e acompanhamento da administração, com o intuito de evitar ou eliminar os problemas da relação agente e principal.

A adesão a esses princípios aproxima a sociedade do poder público, consolidando a democracia e a participação social. A sua aplicação traz inúmeros benefícios para sociedade.

A transparência está diretamente relacionada à divulgação de informações que possibilite que sejam analisadas as ações dos gestores públicos e a consequente responsabilização por seus atos.

O objetivo da informação é facilitar o entendimento sobre a matéria analisada. A exposição de forma direta, sem entraves e de fácil compreensão contribui muito para a tomada de decisão.

Para a manutenção e fortalecimento da democracia é imprescindível que as ações dos governantes sejam disponibilizadas e assim quando tornadas públicas possam ser analisadas, julgadas e criticadas.

A transparência é o meio que a sociedade possui para acompanhar as ações da gestão pública, possibilitando analisar as ações de seus representantes e com isso favorecer o crescimento da cidadania, trazendo informações claras e precisas que anteriormente eram mantidas em sigilo. Um país transparente tende a reduzir os desvios de verbas e o cumprimento das políticas públicas, trazendo inúmeros benefícios para toda a sociedade e para imagem do país nas políticas externas.

A transparência incentiva a participação social. Assim, a Administração Pública tem a obrigação de promover a transparência de seus atos e a sociedade tem o direito ao acesso e o acompanhamento da gestão pública, como forma de fortalecimento da cidadania. Para alcançar as mudanças devidas na participação social é necessária uma transformação institucional que assegure a acessibilidade e a transparência da gestão.

Ao afastar a informação do cidadão o gestor amplia o seu poder e confirma o seu autoritarismo. A transparência é uma das formas de combater esse tipo de conduta. A divulgação das informações públicas contribui para a análise critica da gestão pública.

Informações precisas e de fácil interpretação para o cidadão comum é essencial para o controle social. A transparência e participação social são conceitos indissociáveis, interdependentes e intercambiáveis. A transparência ligada ao conceito de accountability se torna um forte instrumento de participação social.

A transparência no Brasil tem sido motivo de preocupação devido a fatos ocorridos em outros países.  A Transparência Internacional é uma organização não governamental chamanda de Transparency International, criada em 1993 com o intuito de combater a corrupção e promover a transparência, responsabilidade, integridade e democracia em todos os níveis e setores da sociedade em todo o mundo, e está presente em mais de 100 países. Essa organização divulga anualmente, os resultados de pesquisas dos níveis de corrupção de vários países, como por exemplo, Ucrânia e China.