Departamento Pessoal Anhanguera

12/03/2016

Recuperação – Departamento Pessoal

Anhanguera Educacional

Docente: Rosana Bucheri

Temas abordados:

Admissão

Documentos necessários para admissão:

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Contrato de trabalho

Acordo de compensação de horas

Declaração de dependentes para salário família

Termo de Vale Transporte

Autorização para desconto em folha art.462 CLT

Artigo 462 CLT. Autoriza o desconto em folha inclusive quando o colaborador prejudicar a empresa.

- 2 Horas extras no máximo ao dia.

A lei pede para o trabalhador como jornada de trabalho semanal, 6 dias com carga horário diária de 7h33. Aí que entra o acordo de compensação de horas, pois, sábado também é contabilizado como dia útil.

- Declaração de dependentes para salário família:

Ter filhos de até 14 anos com carteira de vacina em dia e frequência escolar. Empresa paga R$21,00 por filho. Onde é deduzido de seu imposto de renda.

Imposto de Renda retido na fonte – 24 anos

Novo mecanismo utilizado na admissão do funcionário:

CAGED – Cadastro de empregados e desempregados

O intuito deste cadastro é verificar quem está recebendo dinheiro do governo (seguro desemprego) indevidamente. Quem sacar o SD indevidamente paga o que retirou, mais uma multa abusiva.

- Salário = Contraprestação de serviços prestados.

Salário é o valor BRUTO.

Remuneração é o valor com todos os PROVENTOS.

Dias úteis em março: 26

D.S.R (Domingos e feriados): 05

26+5=31 dias corridos

Dias úteis: 26 x 7.33 = 190,58 horas

D.S.R: 5 x 7.33

190,58

+ 36,65

______

227,23 horas

Observação: Inserir no contrato de trabalho uma cláusula, onde o colaborador deve indenizar o empregador em caso de danos cometidos ao patrimônio privado ou aos serviços prestados com baixo nível de aplicação.

Em casos de atraso, perde uma hora de DSR (deve ser descontado na semana equivalente ao atraso, nunca anteriormente ou posterior).

Sábado é um dia útil: Salário deve ser pago até o quinto dia útil subsequente.

Adiantamento Salarial = 40% em cima do salário

R$3000 x 40% = 1.200

Em caso de comissão:

Salário mínimo R$788 mais comissão R$4000

Salário mínimo R$788 + comissão do mês anterior (regra geral / Sempre mês anterior) x 40%.

- Contribuição Sindical: 1 dia do salário do mês de março. Repassa para o sindicato. EX: R$3000 / 30 = 100 até 30 de abril.

- Porcentagem de hora extra é 50% de acordo com a CLT. Porém, a convenção do sindicato informa a porcentagem devida e qual a empresa deve seguir.