Descentralização Administrativa

Indice

Introdução        2

1. Delimitação do tema        2

Definição do Problema        3

Questão de partida        3

Perguntas de Pesquisas        3

Justificativa        3

Objectitivos        4

Objectivo Geral        4

Objectivos Específicos        4

Dificuldades        4

Hipóteses        5

Revisão de Literatura        5

Quadro Conceptual        5

Princípios adoptados        6

Metodologia e interpretação de dado        6

População e Amostra        7

Divisão Administrativa        7

Actividades económicas        7

Infra-estruturas        8

Dados e instrumentos de recolha de dados        8

Conclusão        10

Bibliografia        11

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Introdução

A existência de forte vazio de enaltecimento de práticas descentralizadoras, sem se levar em conta a contrapartida de aumento da capacidade regulatória do Estado, que tais propostas deveriam implicar, torna imperativa a reflexão sobre algumas das práticas vigentes.

A descentralização administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas: a titular originária da função e a pessoa jurídica que é incumbida de exercê-la. Se essa incumbência consubstanciar-se numa outorga, será criada por lei, ou em decorrência de autorização legal, uma pessoa jurídica que receberá a titularidade do serviço outorgado. É o que ocorre na criação de entidades (pessoas jurídicas) da Administração Indirecta prestadoras de serviços públicos. Se a atribuição do serviço for feita mediante delegação, a pessoa jurídica delegada receberá, por contrato ou acto unilateral, a incumbência de prestar o serviço em seu próprio nome, por prazo determinado, sob fiscalização do Estado. A delegação não implica a transferência da titularidade do serviço à pessoa delegada, mas apenas a concessão, a permissão ou a autorização temporária para a execução do serviço.

01. Delimitação do tema

O presente projecto de pesquisa pretende mostrar como vai ser a abordagem de carácter importante na actualidade no que diz respeito à reforma administrativa em Moçambique aliado a actual conjuntura de administração para o bem servir ao cidadão, o mesmo tem como tema, “Descentralização administrativa no Governo do Distrito de Marracuene, no período de  2008-2013”.

Definição do Problema

A descentralização  administrativa em Moçambique, confere as chamadas autoridades locais um poder administrativo adicional que reflecte uma governação participativa. É dentro deste quadro que pretendemos fazer este trabalho de pesquisa com vista a nos inteirarmos para perceber de modo como o Governo do Distrito de Marracuene, tem implementado as directrizes superiormente emanadas de uma governação participativa, muito mais no que diz respeito a questão de descentralização administrativa.

Questão de partida

Diante da formulação de problema, a pergunta de partida que podemos colar é: como o Distrito de Marracuene tem implementado a questão de descentralização administrativa com vista a boa governação participativa?

Perguntas de Pesquisas

1.Pode se considerar a descentralização  administrativa como um meio de governação inclusiva?

2.Qual é o contributo da  descentralização administrativa no processo de desenvolvimento local e integrado?

3.Como é que pode a descentralização  administrativa contribuir para eficiência e eficácia dos actos administrativos, com vista a satisfazer as necessidades colectivas e aproximar cada vez mais os serviços públicos mais próximos do cidadão?

Justificativa

O tema em alusão, enquadra-se na Teoria das Relações Humanas, pois, nesta teoria é habitual referir que, os trabalhadores não agem como indivíduos isolados, mas somente como membros de grupo, e qualquer desvio das normas grupais acabam sofrendo punições sociais ou morais dos demais membros para ajustar-se aos padrões impostos. As pessoas passaram a participar de grupos sociais dentro da organização e a se manter em constante interacção social. Este trabalho justifica-se pelo facto de tornar um tema de recente que merece uma visão ampla, daí que torna-se muito importante para se discutir de tal modo que contribua bastantemente para o conhecimento de todos.

A sistematização dos factores que respondem por variações na qualidade das políticas permite analisar essas experiências localizadas como tentativas descentralizadas de reforma institucional, compondo um quadro mais geral de reforma do Estado, na busca de recuperar suas capacidades no contexto da crise do modelo de desenvolvimento estático e de transição para uma ordem centrada no mercado. Essa orientação se inscreve no programa do actual governo de implantação de um estado de tipo empresarial em substituição do Estado de tipo burocrático. Por isso, examinar as razões subjacentes às propostas de instauração de novo recortes público/privado, constituí uma forma de avaliar-se tais propostas fundadas no pressuposto da eficácia de devolver determinadas áreas de actuação do Estado à esfera privada, por intermédio de mecanismos descentralizadores, apenas eximem o sector público de sua responsabilidade ou se, de facto, implicam seu fortalecimento.

Objectitivos

Objectivo Geral

Analisar o processo de implementação das directrizes de descentralização administrativa no Governo do Distrito de Marracuene no período de  2008-2013 e o seu contributo para uma governação participativa e inclusiva, rumo ao desenvolvimento local e integrado.

Objectivos Específicos

•Verificar como é que a descentralização contribuem para a implementação efectiva das políticas públicas rumo ao desenvolvimento local e integrado;

•Identificar o processo de implementação de directrizes sobre descentralização  administrativa;