Disciplina: Direito Aplicado aos Negócios

Direito Aplicado aos Negócios

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?

Resposta: A Sociedade em Nome Coletivo é formada exclusivamente de pessoas físicas, seus sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações da empresa; No caso de indenizações ou reparação de danos a divida será liquidada pelo uso do capital da empresa, caso o valor da indenização for maior que seu capital a liquidação da divida se dará pela execução dos bens individuais de seus sócios.

A Sociedade em Comandita Simples é dividida em dois tipos: Comanditados e Comanditários. Os Comanditários têm responsabilidade limitada, entram com o capital e estão alheias às obrigações da empresa para com terceiros; Já os Comanditados além de contribuírem com o Capital e trabalho são responsáveis em saldar as dividas e obrigações da empresa em caso de indenizações e reparação de danos podendo atingir seus bens individuais.

A Sociedade em Comandita por Ações, também dividida em dois tipos é formada por uma Sociedade de Capitais, dividida em Ações e administrada pelo Acionista que tem a direção da empresa estabelecida em ato constitutivo, onde os Comanditados são responsáveis em saldar as dividas e obrigações da empresa em caso de indenizações ou reparação de danos podendo atingir o seus bens individuais.

A Sociedade Limitada é formada por sócios com responsabilidade limitada, o Capital da empresa é representado por quotas; No caso de indenizações ou reparação de danos, o Capital integralizado da empresa será utilizado para saldar a divida.

A Sociedade Anônima é formada por Capital Aberto, dividido em Ações, onde cada sócio é responsável até o limite das Ações que possuem; No caso de indenizações ou reparação de danos o Capital Integralizado da empresa será utilizado para saldar a divida.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta: O capital da empresa deve ser utilizado para liquidação da divida, no caso em que o valor da indenização for maior que o patrimônio da empresa, a liquidação da divida é de responsabilidade de seus sócios, no caso de não pagamento podem ter seus bens individuais executados para saldar a divida.