Economia Brasileira Contemporânea

RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA”, 7ª ED. DE GREMAUD, VASCONCELLOS E TONETTO JR.

CAPÍTULO 16: Do crescimento forçado à crise da dívida

II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)

A partir do ano de 1974 até o fim de sua década no Brasil, deu-se o início o desequilíbrio econômico no país, devido as pressões inflacionárias e da balança comercial. A inflação deu um salto de 20% a.a., implicando em desordem do ciclo expansionista brasileiro, devido ao choque do petróleo (quando os países membros da OPEP quadruplicaram seu preço) no ano de 1973, causando um desequilíbrio nos pagamentos e transações mantenedoras do nível de produção corrente, pois o país precisou usar de suas reservas para cobrir parte do déficit gerado, ficando vulnerável economicamente.

O Estado no momento encontrava-se imobilizado pela mudança presidencial e do foco militarista ora estabelecido. Alguns limites na condução da política econômica brasileira pela queda na taxa de crescimento econômico, vieram a interferir nas decisões de condução de novos projetos no governo Geisel, instaurando então uma dicotomia de ajustamento e financiamento forçando o aumento das taxas de investimento oque veia a estreitar as opções de crescimento e consequentemente desacelerou a expansão. Para isso, apenas duas opções foram apresentadas: o ajustamento ou o financiamento.

A opção por ajustamento se deu na intenção de conter a demanda interna e evitar o choque externo, reduzindo a inflação e corrigindo o desequilíbrio externo, isto é, buscou-se o controle da demanda pelo controle da liquidez, porém a quebra do banco Halles levou a uma grande procura pela assistência à liquidez, o que desencadeou a uma crise financeira. A crise e insatisfação política instaurada pelo regime militar, fez com que o governo abandonasse a tentativa de conter a demanda e optou por seguir com o processo de desenvolvimento, lançando o II PND no final de 1974 com a meta de manter o crescimento econômico em 10% e industrial em 12%, colocando assim a estratégia de financiamento para manter a economia funcionando em ritmo de marcha forçada, fortalecendo a capacidade de exportação e diminuindo necessidade de importar, a fim de reestruturar a economia e superar a Balança de Transações Correntes. Porém, as metas não se cumpriram em sua totalidade, os setores tiveram crescimento menor do que no período do Milagre destes, a indústria cresceu 35% entre 74 e 79, aonde os setores metalúrgicos, elétricos, de celulose, químico, têxtil e de alimentos foram os que tiveram maior crescimento.

Da II PND crescia a pressão pela modernização das regiões não industrializadas, a chamada descentralização dos projetos de investimento, assim o estado buscava garantir o segmento do Plano, porém as empresas estatais não eram contempladas com o sistema de financiamento interno, forçando-as ao endividamento externo na tentativa de cobrir o “hiato de divisas” existente na execução do Plano dando início ao processo de estatização da dívida externa. Nesse período a dívida externa cresceu rapidamente, e a entrada de recursos servia apenas para cobrir os déficits em transações correntes, voltando a acumular reservas apenas a partir de 1976 com o processo de reciclagem dos petrodólares, onde os países da OPEP com superávit sem poder aplicar seu capital internamente, buscavam o sistema financeiro internacional. Com a demanda de crédito retraída nos países mais desenvolvidos, os em desenvolvimento voltaram a ser vistos como clientes preferenciais.

A fim de garantir o segmento do II PND e manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia, o Estado tornou-se mais passivo devido as baixas taxas de juros internacionais e capacidade de pagamento dos juros, porém com riscos de mudanças nas taxa e endividamento. Posteriormente, o risco se materializou e a falta de mecanismos adequados de financiamento e o grande aumento nos gastos causou um grande desequilíbrio na economia brasileira.

No final da década de 70 e início da 80 a vulnerabilidade da economia brasileira era evidente, a elevação das taxas de juros dos financiamentos internacionais só aumentavam a dívida externa do Brasil. Internamente o país sofria com o déficit das operações fiscais, gerando o fenômeno de spread negativo, sendo que em 1979 a inflação salto para 77% a.a. e tendendo a subir. Ainda nesse período mudanças políticas aconteciam com Figueiredo assumindo o posto de Geisel, que pela persistência da crise tendia a encaminhar-se para a governança ortodoxa sem vislumbre de eficácia. Delfin Netto assumiu como Ministro da Secretaria do Planejamento com ideais de combate à inflação, buscando uma reedição do milagre econômico brasileiro, adotando medidas como: controle das taxas de juros, expansão do crédito para a agricultura, eliminação de alguns incentivos fiscais às exportações, do depósito prévio às importações, aprovação da nova lei salarial com semestralidade dos reajustes de salário e diferenciação por faixas salariais, entre outros.

Esse conjunto de medidas aumentou o custo de produtos importados, elevação do preço do barril de petróleo de 15 para 35 dólares, porém, a eficácia das políticas adotadas foi anulada pela aceleração inflacionária, provocando a deterioração das contas externas, aumentando a dívida e aumentando a perda de reservas. Com a situação financeira cada vez mais fragilizada, o ajustamento voluntário foi adotado por vias de políticas ortodoxas baseadas no controle de absorção interna por meio da redução da necessidade de divisas. Porém, quando Reagan assumiu a presidência dos EUA em 1980, adotou uma política de recuperação de competitividade (Supply side economics), adequando as condições de oferta, o que permitiu elevar violentamente as taxas de juros creditícios para financiamentos a países com problemas financeiros, deteriorando ainda mais a situação fiscal brasileira incluindo o país no chamado setembro negro, que deu-se pela incapacidade dos países em desenvolvimento a captarem recursos externos obrigando estes a entrarem na política de superávit externo no reconhecimento da dívida externa.

Entre 1981 e 82 a inflação estabilizou em 100% e acelerou em 83 devido a deterioração financeira do Estado, passando de um déficit em 80 para um superávit de 6,5 bilhões em 83 para 13 bilhões em 1984. O ajustamento externo se deu pela própria recessão, causando a queda nas importações e estímulo no aumento das exportações, eliminando o desequilíbrio congênito estabelecido no Balanço de Pagamentos brasileiro pela incorreta distribuição de obrigações dos setores da economia para o pagamento da dívida, causando ônus maiores a alguns, sendo que a maior dívida brasileira era no setor público, mas a maior geração de superávit se acontecia no privado. Desta situação viu-se a alternativa de optar pela transformação da dívida externa em dívida interna, consistindo basicamente em colocar títulos públicos na negociação (maiores juros e menores prazos).