Exercicio de fixação

Para que a Administração Pública possa realizar uma contratação e fiscalização efetiva, eficaz e eficiente é necessário que na fase de planejamento sejam considerados diversos aspectos da contratação.

Marque a alternativa que NÃO necessariamente representa um dos aspectos a serem considerados no planejamento de uma contratação.

 

[pic 1]a. Devem ser evitados gastos excessivos para aquisição de bens e serviços.

[pic 2]b. O material ou serviço deve ser especificado de forma correta e precisa.

[pic 3]c. Deve ser adquirido o bem ou serviço de melhor qualidade. [pic 4]

Nem sempre a "melhor qualidade" é aquela que cumpre de forma adequada ao interesse público. Além disso, a contratação deverá atender ao Princípio da Eficiência e da Economicidade. A Administração deve preocupar-se com a qualidade do bem ou serviço a ser contratado, e esse deve ter a qualidade exigida pelo processo. Contratações de produtos ou serviços de qualidade superior à necessária podem representar casos de mal uso dos recursos públicos.

[pic 5]d. Deve ser analisada a quantidade de produto ou serviço necessária a ser contratada.

[pic 6]e. Deve ser indicado o prazo de entrega do produto ou serviço, bem como o local de entrega ou prestação do serviço.

Feedback

Para que a Administração Pública possa efetuar uma contratação e fiscalização efetiva, eficaz e eficiente é importante realizar adequadamente o planejamento. É importante comprar aquilo que realmente se necessita, na quantidade que se necessita, por um preço justo, entregue no local e prazo determinados e com os critérios de qualidade mínimos estabelecidos pelo contrato.

A resposta correta é:

Deve ser adquirido o bem ou serviço de melhor qualidade.

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Questão 2

Correto

Atingiu 1,00 de 1,00

[pic 7]Marcar questão

Texto da questão

Dada uma situação devidamente caracterizada como emergencial na área da saúde, o Secretário Municipal da pasta determinou ao setor de compras a aquisição imediata de medicamentos.

O responsável pelo setor de compras, em função do pedido, efetuou a compra direta, justificando o preço e comprando do fornecedor que rotineiramente ganhava as licitações (por ofertar o menor preço), com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. O próprio chefe do setor de compras autorizou a aquisição e determinou a entrega imediata dos medicamentos na farmácia da prefeitura.

Qual a opção que retrata melhor o problema ocorrido no processo de aquisição dos medicamentos pela prefeitura?

 

[pic 8]a. A dispensa deveria ter sido comunicada no prazo de uma semana à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial.

[pic 9]b. O setor de compras não precisa justificar o preço da aquisição, já que o fornecedor habitualmente oferece o melhor preço nas licitações.

[pic 10]c. A prefeitura deveria licitar, pois é a regra.

[pic 11]d. A compra deveria ter sido enquadrada como "licitação dispensada" (artigo 17 da Lei 8.666/93).