Fichamento Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

FICHAMENTO

LUCIANE OTAVIANO DE LIMA, GISELE RIBEIRO DA ASSUNÇÃO FROIS. LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. REVISTA DE SAÚDE PÚBLICA DO PARANÁ, 01 Novembro de 2019, Vol.2(2), pp.115-124.

O artigo descreve o relato de experiência da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, na Campanha de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, realizada no ano de 2018 pelo Governo do Estado, em parceria com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo e outras entidades. A ação teve duração de 60 dias com a participação de 250 pontos de coleta distribuídos em farmácias públicas e privadas de todas as Regionais de Saúde do Estado. Os resíduos de medicamentos coletados ultrapassaram duas toneladas. A metodologia adotada para este artigo, foi o relato da experiência da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da SESA na Campanha de Logística Reversa de Medicamentos.

Como relatado pelos autores, o uso de medicamentos está em constante expansão no mundo, o que não é diferente no Brasil. Em 2018, o mercado farmacêutico no Brasil ocupou a sétima posição no ranking internacional e estima-se que estará na quinta posição até 2023. Apesar dos diversos benefícios dos tratamentos medicamentosos, o seu uso indiscriminado e descarte inadequado pode gerar diversos danos à saúde humana, animal e ambiental. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, os medicamentos foram o maior fator de intoxicação e envenenamento, com 40% dos 39.521 casos ocorridos em 2016 e uma recente pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses. A facilidade de acesso aos medicamentos foi citado como um dos fatores determinantes para a automedicação e 76 % dos entrevistados indicaram maneiras incorretas para a destinação final dos medicamentos que sobram ou vencem.

Para os autores, a Logística Reversa de Medicamentos, além de garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, contribui com o Uso Racional de Medicamentos e, aplicada na visão de Saúde Única, contribui para a saúde humana, animal e ambiental. Assim, é caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada. Inclusive, o estado do Paraná estabeleceu a Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares vencidos ou sem uso por meio da Lei nº 17.211 de 03 de julho de 2012 e Decreto nº 9.213 de 23 de outubro de 2013, de forma a determinar uma responsabilidade compartilhada na destinação dos resíduos de medicamentos entre os atores envolvidos na cadeia farmacêutica.

Por fim, os autores ressaltaram que a Campanha de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso foi pioneira no estado do Paraná na disponibilização de pontos de coleta em todas as regiões do Estado com a responsabilização compartilhada entre o comercio varejista e setor fabricante de medicamentos, e o elevado volume de resíduos coletados demonstrou a necessidade de uma cadeia de Logística Reversa permanente, pois a ausência de uma Política de Logística Reversa efetiva favorece o descarte inadequado, além de gerar um grande passivo ambiental.