Fundamentos Comércio Exterior

- FUNDAMENTOS DE COMERCIO EXTERIOR

Atividades N1

Revisar envio do teste: Atividade 2

Pergunta 1

O sistema fiscal nas exportações brasileiras permite a isenção ou não incidência e também a possibilidade de crédito da maioria dos impostos incidentes sobre as mercadorias exportadas, Não obstante, as mercadorias exportadas ainda têm embutida carga tributária. Sobre impostos na exportação brasileira de mercadorias NÃO é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

C.Não existem mercadorias brasileiras sujeitas as imposto de exportação

Respostas: C

A. As mercadorias exportadas ainda têm embutida carga tributária, como é o caso do INSS, do Imposto de Renda Pessoa sobre Pessoa Jurídica e do ISS.

B. As micro empresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo sistema tributário “Simples Nacional”, não poderão ressarcir-se de todos os impostos já pagos sobre mercadorias por elas exportadas.

C. Não existem mercadorias brasileiras sujeitas as imposto de exportação

D. O PIS/PASEP e a COFINS – faturamento incidem sobre mercadorias exportadas.

E. Alguns impostos pagos por exportadores e que oneram as mercadorias por eles exportadas podem ser recuperados.

Feedback da resposta:

O imposto de exportação incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior (art. 312 do RA) e tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro. A alíquota base aplicada é de 30% podendo para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, a Câmara de Comércio Exterior pode alterar a alíquota sempre que as condições o exijam, que, no entanto, não pode exceder 150%.

Pergunta 2

O regulamento aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 no artigo 2º refere que o território aduaneiro brasileiro compreende todo o território nacional e está dividido em Zona Primária e Zona Secundária. Podem ser consideradas como Zona Primária os seguintes territórios:

Resposta Selecionada:

C. Zonas de Processamento de EXportação

Respostas: C

A. Entrepostos aduaneiros

B. EADI – Estações aduaneiras do interior

C. Zonas de Processamento de EXportação

D. Armazéns alfandegados situados em unidades industriais e supervisionados pelas autoridades aduaneiras

E. Depósitos de mercadorias destinadas à exportação

Feedback da resposta:

O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Para efeitos aduaneiros está dividido em Zona Primária e Zona Secundária. A Zona Primária compreende as faixas internas dos portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como, outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou destinados ao exterior. São ainda consideradas como Zonas Primárias, as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior.

Pergunta 3

O Tratado de Assunção constitui o MERCOSUL e em conseqüência estabeleceu uma Tarifa Externa Comum. Foi instituída a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), estruturada com base na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias reunindo os códigos da Nomenclatura Comum de Mercadorias (NCM). Sobre a NCM e a TEC é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

D. A NCM é utilizada no estabelecimento de direitos antidumping

Respostas: D

A. As alíquotas expressas na TEC são iguais para os mesmos produtos que entrem no território brasileiro independente da sua origem.

B. A NCM é utilizada para a determinação das alíquotas dos impostos na importação, mas não no estabelecimento de direitos de defesa comercial

C. A TEC consolida a nomenclatura do NCM que é aplicável no Brasil e que difere da nomenclatura aplicada na Argentina

D. A NCM é utilizada no estabelecimento de direitos antidumping

E. A NCM é constituída por dez dígitos e tem por base o Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH)

Feedback da resposta:

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. A NCM é aplicável nas seguintes situações:

• Na cobrança do Imposto de Importação através da Tarifa Externa Comum (TEC)

• No estabelecimento de direitos de defesa comercial

• Anti-dumping

• Direitos compensatórios

• Salvaguarda

Pergunta 4

As teses defendidas pelos livres cambistas advogam a livre circulação das mercadorias sem nenhum entrave; os direitos aduaneiros são unicamente criados para criar receita pública; já os protecionistas vêm no estabelecimento dos direitos aduaneiros a proteção econômica para os países que os utilizam. Sobre o efeito dos direitos aduaneiros nas importações é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

A. A aplicação de um direito sobre mercadorias importadas aumentará o seu preço e conseqüentemente diminuirá o consumo levando os produtores nacionais a aumentarem preços de produtos similares.

Respostas: