Os Fundamentos Da Politica Económica

OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA ECONÓMICA

Resumo

Entendem-se como políticas económica, as acções tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos económicos, buscam atingir determinados objectivos macroeconómicos como maior eficiência, produtividade e equilíbrio da balança comercial.

É papel do governo zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o sector público, enquanto um agente económico de peso dentro do sistema, procura actuar sobre determinadas variáveis e através destas alcançar determinados fins tidos como positivos para a população.

A maioria das decisões, principalmente aquelas que terão maior impacto na economia não são na maioria das vezes decididas unilateralmente pelo Governo mas sim em conjunto com instituições internacionais e estruturas representativas da sociedade.

Denote-se que a economia não deve ser um laboratório experimental que se experimenta a tomada de determinada decisão “para ver o que dá”, pois quando se fala na economia em geral é necessário não esquecer que no seu cerne esta é constituída por pessoas e erros cometidos no presente terão necessariamente repercussões no futuro.

Palavras-chave: Política Economia; Estado; politicas

1. Introdução

A Política Económica é uma disciplina da Ciência Económica fundada por Jan Tinbergen (1903-1994) , e definida em 1961, desta forma:

- “A Política Económica consiste na manipulação deliberada de um certo número de meios que são utilizados para dados fins.”

Esta disciplina surge nos finais da II Guerra Mundial e deve-se a um conjunto de factores relevantes na altura, tais como:

• A reconstrução da Europa, após 1945;

• A emergência dos EUA como principal potência económica capitalista;

• A necessidade de um modelo de sociedade capitalista aliciante para as classes trabalhadoras, em contraponto com o modelo socialista progressivo na Europa de Leste.

Perante as condicionantes histórico-económicas, o Estado é chamado a intervir activamente no desempenho das suas funções económicas em várias vertentes políticas conjunturais, sociais e de crescimento e até na produção de bens públicos, dado, ser aceite, de que o Estado se rege pelos princípios da coerência e da eficiência em que as duas funções principais económicas a desempenhar pelo Estado deverão ser a estabilização económica e a promoção do crescimento económico do respectivo país.

São utilizadas diferentes abordagens económicas: positiva, normativa e política.

A abordagem economia positiva ao produzir um conjunto de proposições positivas sobre tópicos relacionados com as diversas políticas.

De forma predominante utiliza a abordagem normativa enfatizada na definição de J. Geours - “Deve-se entender por Política Económica, uma acção do poder político central, consciente, coerente, orientada, que é exercida no domínio da economia, que visa a produção, a troca (no interior do país e com o exterior), o consumo de bens e a constituição do capital.”

A abordagem da economia política tem como objectivo do estudo as determinantes das escolhas políticas feitas pelos governantes.

“A análise da escolha pública em regimes democráticos está condicionada pelo regime político, pelos partidos políticos em presença, pelo tipo de governo (de coligação, de maioria simples, de maioria absoluta) e pela qualidade da classe política. Assim, a análise das determinantes da escolha pública no quadro de um regime político bipartidário e parlamentar é um exemplo da utilização da abordagem da economia política utilizada pela Política Económica.”

2. O que são Políticas Económicas

Entendem-se como políticas económica, as acções tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos económicos, buscam atingir determinados objectivos macroeconómicos.

É papel do governo zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o sector público, enquanto um agente económico de peso dentro do sistema, procura actuar sobre determinadas variáveis e através destas alcançar determinados fins tidos como positivos para a população.

Políticas económicas têm como objectivo afectar a economia como um todo, e é por isso que sua análise está no campo da macroeconomia. Entender os objectivos e instrumentos das políticas é um dos objectivos do presente trabalho. Portanto, torna-se fundamental o entendimento do encadeamento lógico entre as acções, variáveis e objectivo.

A nivél da acção politica quanto à sua intervenção na economia é necessária enquadra-la quanto à ideologia dominante presente na governação. Torna-se especialmente relevante pois em função da ideologia politica (liberal, conservador) e independentemente dos instrumentos de politica economica existentes à disposição da do governo, o seu uso e os fins a que se destinaram serão distintos diferenciando-se quanto ao impacto na economia e na sociedade em geral.

3. A evolução do papel do estado

Os séculos XVI e XVII caracterizam-se pelo desenvolvimento da actividade comercial, fruto dos Descobrimentos. È a fase do capitalismo mercantil, em que o Estado centraliza em si o comando de toda esta crescente e próspera actividade mercantil, deixando pouco espaço à iniciativa privada. O peso dos impostos aduaneiros era muito elevado, o que criava fortes entraves à livre circulação de mercadorias e impedia o crescimento económico.

Assim, como reacção a este centralismo do Estado, começa a surgir (entre o século XVIII e meados do século XIX) um conjunto de ideias a favor de uma maior liberdade de iniciativa privada, defendendo-se mesmo que a intervenção excessiva do Estado na esfera económica se torna prejudicial, pois altera o mecanismo ‘natural’ de funcionamento da economia através do mercado

Surge desta forma a corrente liberal que defende fundamentalmente:

O mercado deveria assumir um papel de Estado mínimo, deixando o mercado funcionar de acordo com as suas leis, sem a intervenção do estado. Esta situação passa por uma intervenção tributária mínima e pela liberdade de circulação de mercadorias