GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

LUANDA RENÊ CAVALCANTE LIMA

8º PERÍODO

1. Elabore, a partir das leituras realizadas, a trajetória da política ambiental brasileira e comente os principais problemas que você identifica para a sua operacionalização.

No Brasil, desde a era colonial, já existia legislação para a proteção de recursos naturais, pesqueiros e florestais. Na década de 30, século XX, o Brasil estabeleceu o Código Florestal e o Código das Aguas. Na década de 60 houve um aumento da consciência ambiental, nesta época o livro “A Primavera Silenciosa” foi um marco na questão ambiental. Em 1964 foi criado o Estatuto da Terra, em 1965 o Código de Defesa Florestal e em 1967 a Lei de Proteção à Fauna. Na mesma década foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e foram criadas reservas indígenas e biológicas.

Na década de 60 e 70 foram dados grandes passos a nível mundial sobre as questões ambientais. O relatório do Clube de Roma e a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente trouxe impactos no mundo todo. Em 1981, no nosso Congresso Nacional foi criada a Lei 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. Em 1988 a questão ambiental ganhou Status Constitucional. Com a promulgação da nova Constituição essa ganhou um artigo específico voltado para a questão ambiental, já utilizando conceito referente ao Desenvolvimento Sustentável.

O Brasil avançou muito na questão ambiental, um avanço paulatino, como foi no mundo todo. No entanto, apesar de toda a evolução, ainda há muito o que se corrigir em termos ambientais no Brasil. A questão da má gestão dos resíduos, as práticas agropecuárias predatórias e o extrativismo vegetal, o desmatamento ainda são um problema em nosso país.

Em Setembro deste ano, tivemos um Decreto do Presidente da República que visava extinguir uma reserva na Floresta Amazônica, com a intenção de ampliar a exploração Mineral. Após forte pressão de ambientalistas, da comunidade internacional e de parte da população, o Presidente resolveu voltar atrás e extinguiu o Decreto. Mas tal ato demonstrou claramente a falta de consciência ambiental do maior governante do Brasil, em prol de benefícios particulares. Demonstrando assim, que, apesar de termos farta legislação, ainda esbarramos na falta de consciência por parte da comunidade política para que as questões ambientais sejam levadas mais a sério.

1. Leia o art. 225 da Constituição Federal de 1988 e faça uma reflexão sobre o papel do estado diante da problemática ambiental?

O texto do artigo 225 da Constituição Federal sofreu grande influência do Relatório de  Brundland, que traz o conceito mundialmente estabelecido sobre Desenvolvimento Sustentável. Pela primeira vez a questão ambiental tomou proporções Constitucionais, o que traz uma grande responsabilidade, pois toda a nação é disciplinada com base na Constituição Federal, seja a respeito de seus direitos ou deveres. Assim, toda a comunidade Brasileira, por meio dos Estados, Municípios e União, tem obrigação de se posicionar sobre a temática. No entanto, o Estado ainda peca no cumprimento de seu dever .

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