GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS NAS ENTIDADES PÚBLICAS: A IMPORTÂNCIA DA NORMATIZAÇÃO NA GESTÃO E NO CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA UFVJM.

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

Processo Seletivo–Programa De Pós-Graduação Em Administração Pública

Patrícia Vilela

GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS NAS ENTIDADES PÚBLICAS: A IMPORTÂNCIA DA NORMATIZAÇÃO NA GESTÃO E NO CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA UFVJM.

LINHA DE PESQUISA: Gestão de Organizações Públicas e Sociais

Teófilo Otoni

2017

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SUMÁRIO

1. Introdução ……………………………………………………………………..……….        03

2. Objetivos ………………………………………………………………………….…...        05

        2.1 Objetivos Gerais ………………………………………………………….…..        05

        2.2 Objetivos Específicos …………………………………………………….…..        05

3. Revisão de Literatura ………………………………………………….…….….……..        06

        

4. Metodologia ........................…………………………………………….…….………..        12

5. Cronograma………………….………………………………………….……….……..        13

Referências Bibliográficas………………………….……………………...……………..        14

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1. INTRODUÇÃO

        

A Administração Pública contemporânea brasileira, ao longo das últimas décadas, vem sofrendo um processo de transição. Com o princípio da eficiência expresso no texto constitucional, há uma quebra de paradigmática gradual entre a administração burocrática, ainda com traços patrimonialistas, com vistas à administração gerencial. Essas mudanças tendem a desafiar os gestores públicos, no intuito de gerir os serviços públicos não apenas com o controle da legalidade, mas que possam utilizar também o controle gerencial, em busca de melhores resultados de eficiência e economicidade e controle no âmbito da administração.

As mudanças por que passam a Administração Pública vem despertando interesse cada vez maior de estudiosos dessa ciência. Pereira (2010) alerta sobre a necessidade de mudanças estruturais e medidas efetivas para a criação de um novo modelo de gestão. Para o autor, o sucesso de cada organização depende do interesse dos gestores e dos servidores na busca por resultados, exigindo destes uma postura mais flexível, criativa e empreendedora.

Diante deste cenário, fazem-se necessários, como instrumentos básicos de economicidade, formas de controles eficientes do Patrimônio Público, e atuação gerencial nos setores de Patrimônio das Instituições Públicas, responsáveis pelo gerenciamento e guarda dos bens.

Com as transformações ocorridas no cenário da Contabilidade Pública Brasileira, o orçamento público deixou de ser o único foco de estudo, e o patrimônio passou a ser identificado como objeto da disciplina enquanto ciência. A Gestão Patrimonial vem sendo modificada em alguns aspectos, devido à adesão as Normas Contábeis Internacionais, assim a contabilidade Aplicada ao Setor Público. Portanto, o enfoque do estudo patrimonial, passou a refletir e a evidenciar o patrimônio público de forma efetiva, com uma gestão mais eficiente.

 A partir dessas mudanças, as Instituições Públicas passaram a emitir informações mais confiáveis e transparentes e, ainda, uma maior harmonização com os padrões internacionais. A construção de um modelo de gestão dotado de visão sistêmica, orientado para o resultado, liderança, compartilhamento de informação e inovação é uma etapa decisiva para cumprir com eficiência as exigências trazidas pela convergência contábil internacional.

O Controle Patrimonial é classificado como um controle interno, responsável por assegurar a existência dos bens físicos, assim como sua localização, no intuito de emitir informações fidedignas referente aos registros de entrada, movimentação e saídas dos bens do acervo patrimonial. As Entidades Públicas devem buscar ferramentas adequadas para conhecer toda a composição Patrimonial, e realizar verificação periódica do seu estado de conservação. A importância do controle patrimonial nas instituições, tanto públicas quanto privadas, diz respeito principalmente aos altos valores de recursos financeiros empregados para aquisição de diversos bens e instalações. A partir de uma gestão eficiente é possível garantir maior rapidez e segurança para que a administração possa identificar, localizar e controlar os bens a ela pertencentes.

Constantemente tornam-se públicos fatos acerca da inadequada gestão do Patrimônio Público, bens que se tornam inutilizáveis precocemente, e existência de ocorrência de extravios pela falta de controle. As falhas nesses procedimentos sujeitam os gestores públicos às consequências legais passíveis de penalizações pelos órgãos de Controle Externo, surgindo, desse modo, a necessidade de buscar mecanismos mais eficientes para a gestão patrimonial.

Os gestores públicos são desafiados a implementar novos procedimentos que auxilie nos controles dos recursos financeiros e na forma de avaliação da gestão, servindo de instrumentalização para a probidade e eficiência na administração pública. Considerando a importância do Controle Patrimonial das Instituições Públicas, a presente pesquisa tem o intuito de identificar os processos existentes da gestão patrimonial e as necessidades enfrentadas pela UFVJM, no intuito de desenvolver procedimentos em consonância com a normatização, contribuindo para o atendimento das exigências atuais de otimização da gestão do Patrimônio Público e um melhor controle dos bens móveis.

1. 2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as práticas gerenciais no desempenho da Gestão Patrimonial dos Materiais Permanentes da UFVJM propondo alternativas de melhorias.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Estudar o processo atual da Gestão Patrimonial implantado na UFVJM, assim como os sistemas informatizados utilizados;
• Analisar os procedimentos adotados de controles dos bens permanentes móveis em relação ao recebimento, registro, movimentação e inventário;
• Realizar um diagnóstico da Gestão Patrimonial na UFVJM;
• Identificar os pontos positivos e as falhas no controle patrimonial;
• Sugerir melhorias e inovações na rotina do trabalho no setor de patrimônio;
• Propor a elaboração de um Manual de Procedimentos Patrimoniais.

1. 3. REVISÃO DE LITERATURA

A Administração Pública busca gerenciar sua estrutura governamental dispondo de serviços essenciais para atender as necessidades básicas da coletividade. Silva, (2013, p.48) afirma que a administração “constitui-se de todo o aparelhamento do Estado, a fim de efetivar as políticas públicas, pautando-se por condutas hierárquicas”.