Gestão Patrimonialista, Burocrática e Gerencial

SEMINÁRIO X

Conforme estudado nas unidades, o comportamento organizacional investiga os impactos que os indivíduos, os grupos e a estrutura têm sobre o comportamento dentro de uma organização e ajuda as empresas a trabalharem com maior eficácia. Orientam os gestores a criarem um ambiente eticamente saudável com estímulo a produtividade e inovação.

I. Compare uma organização pública de uma organização privada em relação ao seu contexto e estrutura organizacional, aos atributos da organização burocrática, como a formalização, a padronização, a impessoalidade etc.; seus reflexos sobre os estilos de liderança dos dirigentes (tradicional, autoritário, paternalista, formal etc.) e sobre a motivação dos trabalhadores.

II. Descreva os eventos disfuncionais relacionados à organização burocrática e explique como o poder de um grupo pode ser reduzido por um aumento na permutabilidade. Diferencie o poder coercitivo do poder de recompensa.

III. Discorra sobre a gestão Patrimonialista, Burocrática e Gerencial, apresentando suas características, vantagens e desvantagens para se alcançar a eficiência, a eficácia e a efetividade no serviço público e no serviço privado.

A administração pública pode ser entendida como o conjunto de órgãos e entidades através dos quais o Estado atinge seus objetivos. Pode também significar a atividade exercida pelo Estado no desempenho de suas funções institucionais, dessa forma, o esforço contínuo por melhorias na atividade estatal implica em melhores serviços públicos à disposição da sociedade. No Brasil, existiram três formas de administração que se sucederam no decorrer de nossa história, mas que nunca foram completamente extintas. Em alguns momentos, inclusive, conviveram entre si, principalmente os modelos patrimonialista e burocrático, cujos princípios estão profundamente arraigados em nossa sociedade.

Para Carranza (2014, p. 346), o patrimonialismo designa a ausência de distinção entre o público e o privado, no governo e na sociedade, algo como a privatização do Estado, por parte dos governantes. Nesse modelo, o patrimônio estatal é visto e utilizado como patrimônio particular do governante, patrimônio que pode ser utilizado como bem entender. Essa visão de estado é fruto do absolutismo monárquico, típico de estados europeus do século XVIII, mas ainda é bastante presente no Estado brasileiro, mesmo que sabidamente seja prejudicial ao país e à sociedade.

No modelo patrimonialista, o Estado é uma extensão do poder do governante e de seus auxiliares e os cargos são vistos como prebendas e sinecuras (empregos rendosos que exigem pouco ou nenhum esforço de seus ocupantes). Não se diferencia a coisa pública (res publica), do patrimônio particular, pelo contrário, ambos se misturam e se confundem. Nesse modelo, a corrupção e o nepotismo são bastante comuns e tolerados, e até admirados e desejados por quem está de fora da "panela".

A modernização da gestão pública e ideais republicanos e democráticos exigiram uma nova postura na Administração Pública, mais condizente com princípios legais, morais e que tinham por objetivo a isonomia entre os cidadãos e a eficiência administrativa. Para Maximilian Karl Emil Weber, economista e sociólogo alemão, o patrimonialismo carece de uma hierarquia racional fixa, de nomeações reguladas por contrato, de uma formação profissional e de um salário fixo, pago em pecúnia.

Para o Professor Bresser Pereira, no patrimonialismo não se distinguem o patrimônio público e os bens particulares. No patrimonialismo, o aparelho estatal é uma extensão do poder do governante.

Em relação ao modelo burocrático, que como já dissemos ainda tem princípios bastante arraigados em nossa sociedade, deriva do vocábulo “burocracia”, que é formado pela junção dos termos kratos (grego), e burrus (latim), que por sua vez deu origem ao termo francês bureau, que pode ser traduzido por “escritório”. Um ministro francês do século XVIII chamado Jean-Claude Marie Vincent, fez o uso do termo bureaucratie, de maneira crítica, referindo-se às repartições públicas. Esse último termo passou a designar o exercício do poder por funcionários de escritórios.

Desde então, o termo “burocracia” é utilizado na sociologia das organizações como sinônimo de estruturas organizacionais baseadas em regras, procedimentos, divisão de responsabilidades, especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais.

No modelo burocrático, surgido no século XIX, dentro do estado liberal, havia a intenção de combater as mazelas do patrimonialismo, principalmente a corrupção e o nepotismo. No Brasil, a partir das ideias de Weber, o modelo burocrático foi implementado no período Vargas, na década de 1930. O período coincide com o início da modernização da Administração Pública brasileira. Como dissemos, a implantação de um modelo burocrático em nosso país não foi o fim do patrimonialismo, posto que as práticas deste continuaram.

Além do combate ao nepotismo e à corrupção, a burocracia tem por princípios a hierarquia, o controle, o formalismo e a impessoalidade, além de rotinas controladas e pré-estabelecidas. O foco da burocracia é o regulamento. Para Chiavenato (2010, p. 40), a burocracia promove a separação entre a propriedade particular e o Estado.

Para Weber, a autoridade burocrática decorre da lei em sentido estrito. Esse modelo era essencial ao capitalismo, pois promovia a separação entre estado e mercado. Na estrutura burocrática, o empregado é especializado, assalariado, ocupa um cargo, é nomeado, segue uma carreira e se identifica com os objetivos da empresa. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936, foi a primeira tentativa de implantação da burocracia weberiana no Brasil.

No entanto, as disfunções e inadequações do modelo burocrático levaram a sucessivas reformas. No Governo JK, foram feitos estudos para simplificar processos administrativos. No período militar, o Decreto-lei 200/1967 promoveu uma ampla reforma administrativa, considerada por alguns como o início da administração gerencial no Brasil. A criação do Ministério da Desburocratização, em meados dos anos 1980, foi outro indicativo da necessidade de mudanças na Administração Pública brasileira.

A crise nos anos de 1970, agravada na década seguinte, aliada aos conceitos neoliberais surgidos nos anos 1980, impuseram a reforma do Estado brasileiro, a partir de 1995. A eficiência administrativa, a necessidade de redução de custos e a busca pela qualidade na prestação dos serviços públicos,