Gestão das Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas

Aula 01 – Relações de trabalho

Tem como objetivo conceituar toda relação de trabalho e emprego destacando suas características e também diferenciar os demais contratos de trabalho. O conteúdo apresentado visa repassar ao aluno todo conhecimento contábil e jurídico para melhor diferenciar cada tipo de relação de trabalho e vínculo empregatício. De maneira bem analítica, descrevem os tipo de contrato de trabalho que podem ser estabelecidos entre os tomadores e prestadores de serviço, deixando descritos todos os direitos e deveres. Exemplo prático: Em relação contrato de intermitente, o empregado será comunicado sobre o trabalho a ser realizado, podendo aceitar ou não. O empregado que for convocado e não comparecer ao local de trabalho, deverá indenizar o empregador, valor igual a 50% do valor que ele receberia daquele período de labor.

Aula 02 – Remuneração e Salário

O objetivo visa diferenciar e conceituar o termo salário e remuneração, buscando analisar toda a sua composição e tributos devidos no âmbito financeiro e jurídico. Importante conteúdo, onde detalha toda a composição, conceitos e descrevem de maneira clara e concisa cada tipo de verba trabalhista, inclusive seus complementos e descontos. Um ponto de destaque para o tópico da Equiparação Salarial, trecho onde podemos esclarecer muitas discussões sobre igualdade, seja de sexo, salarial ou idade. Exemplo prático: Parcelas recebidas para o trabalho não serão consideradas salários, pois, elas não são dadas pelo empregador como uma contraprestação. São dadas pelo empregador para a prestação de serviço, nesse contexto, temos as roupas, equipamentos e vales transportes, que são concedidos pelo empregador para o trabalho.

Aula 03 – Rescisão do contrato de trabalho

Tem como objetivo distinguir e conceituar todas as formas de extinção do contrato de trabalho, aplicando-se os direitos recebíveis aos trabalhadores. Aprofundando pelo conteúdo disponível, nota-se os diversos tipos de extinção do contrato de trabalho, que, vale destacar, pode ser solicitado por ambas as partes, mesmo não sendo um de seus princípios, sempre visando a preservação da relação empregatícia. Exemplo prático: Para que possa existir um contrato de trabalho, todo negócio jurídico deve ter no mínimo três requisitos de validade: agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei e objeto lícito possível, determinado. Mediante isso, não será possível, por exemplo, existir um contrato de trabalho com o apontador do jogo de bicho, tendo em vista sua ilicitude.

Aula 04 – O INSS e as contribuições sociais

A presente aula tem como objetivo descrever o Instituto Nacional de Seguridade Social e as Contribuições Sociais, bem como, analisar a forma que são feitos os pagamentos e recolhimentos das referidas contribuições sociais ao INSS. Não se trata de financiamento, como se fosse um empréstimo bancário em que haveria necessidade de devolver o valor com juros e correção monetária. Trata-se de custeio, o que é feito por meio de contribuição social. Através de seu conteúdo, temos o embasamento para cada contribuinte e sua respectiva contribuição. Exemplo prático: O contribuinte que optar pela aposentadoria com apenas um salário mínimo, abrindo mão de um salário maior, deverá contribuir em cima de um salário, não podendo receber um benefício maior do que o contribuído.

Aula 05 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Tem como objetivo descrever o instituto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a forma de recolhimento, quando poderá ser sacado. Através do conteúdo disponível, temos um apoio jurídico, analisando caso a caso sendo permitidos ou não os saques dos FGTS. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas são corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ao ano. Exemplo prático: O FGTS é uma parcela única e exclusiva do empregado, para compensar o tempo de serviço prestado a seu empregador. Uma única exceção para um trabalhador sem vínculo empregatício para o recebimento do FGTS seria o trabalhador avulso, devido ao art. 7º da Constituição onde igualam os trabalhadores avulsos aos trabalhadores celetistas.