Graduação em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional
Por: ana paula gomes Gomes • 29/4/2019 • Trabalho acadêmico • 4.662 Palavras (19 Páginas) • 170 Visualizações
IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
Campus Ribeirão das Neves
Rua Taiobeiras 169, 33858 Ribeirão das Neves, Brasil.
Pós Graduação em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional
Ana Paula Gomes
Edson Alves Peixoto
Rosane Pereira Vieira
Sheila Cristina Falinacia Barbosa
PROJETO INTERDISCIPLINAR
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS
Ribeirão das Neves
Abril/2019
IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Campus Ribeirão das Neves
Rua Taiobeiras 169, 33858 Ribeirão das Neves, Brasil.
Pós Graduação em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional
Ana Paula Gomes
Edson Alves Peixoto
Rosane Pereira Vieira
Sheila Cristina Falinacia Barbosa
PROJETO INTERDISCIPLINAR
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS
Projeto interdisciplinar apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, sob orientação do Prof. David Silva Franco.
Ribeirão das Neves
Abril/2019
SUMÁRIO
Página
Resumo ---------------------------------------------------------------------------------
Introdução -------------------------------------------------------------------------------
Como surgiram, o que são, e o marco legal das PPPs no Brasil
Como são organizadas as PPPs --------------------------------------------------
Quais critérios formais devem ser observados no projeto para que seja
lançada uma PPP ---------------------------------------------------------------------
Conclusão ------------------------------------------------------------------------------
Referências ----------------------------------------------------------------------------
Resumo
O presente artigo versa sobre a situação das PPPs no Brasil, levando-se em consideração até que ponto tais parcerias podem ser viáveis e funcionais no que tange a resolução de problemas de infraestrutura, enfrentados pelo setor público atualmente. O objetivo da pesquisa é analisar as características, as vantagens e as desvantagens em relação à Parceria Público-Privada de iluminação pública pactuada na cidade de Belo Horizonte e regiões.
O método utilizado foi pesquisa, onde falaremos sobre o tema, bem como resultados obtidos pela implantação do projeto de PPP de iluminação pública em Belo Horizonte, que atualmente é a primeira capital do país a operacionalizar um contrato de PPP para este fim. Os resultados encontrados indicam que essa estratégia parece ser viável e funcional, no que diz respeito à iluminação pública de Belo Horizonte.
Palavras-chave: Parceria Público-Privada; Gestão Pública; Iluminação Pública
1. Introdução
Uma grande mudança no pensamento que define o papel apropriado do Estado no mercado aconteceu a partir dos anos 1990 (Estache, 2001). Essa reforma gerencial, que começou na década de 1980, ficou conhecida como nova administração pública (Hood, 1991). Em conjunto com o contexto de escassez de recursos e demandas sociais crescentes dos governos, serviu como alavanca para o surgimento de novas formas de contratação de serviços públicos e maior transferência de responsabilidade a parceiros privados (Guasch, 2004).
A Administração Pública brasileira vem ao longo do tempo passando por reformas, principalmente no que se refere ao planejamento de gastos públicos.
Visando uma melhoria nos seus investimentos bem como das condições econômicas, buscando ainda maximizar o aproveitamento de parcerias entre o setor privado e o setor público, o Estado vem buscando novas formas de investimentos. Neste contexto surge no Brasil na década de 1990 as Parcerias Público Privadas (PPPs) que são novas formas de arranjos contratuais administrativos de concessão, a serem firmados entre o poder público e a iniciativa privada.
A finalidade deste trabalho é analisar as características, as vantagens e as desvantagens em relação à Parceria Público-Privada de iluminação pública pactuada na cidade de Belo Horizonte.
1. Como surgiram, o que são, e o marco legal das PPPs no Brasil
De acordo com a fonte SUNDFELD, Carlos Ari (Coord). Parcerias Público-Privadas. 1ª ed, 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2007.
Inicialmente, uma exposição acerca da evolução do Estado desde os primórdios da Revolução Francesa até os dias atuais, a fim de demonstrar o cenário de surgimento das PPPs no mundo, bem como no Brasil.
Sendo assim, no século XVIII, mais precisamente no ano de 1789, houve um importantíssimo marco histórico que foi a Revolução Francesa, que deu início ao surgimento do Estado Liberal. Tal modelo propugnava a idéia de um Estado Mínimo e de uma sociedade civil máxima, ou seja, um Estado que somente interviria nas questões essenciais da sociedade, apenas restringindo os direitos individuais na medida do necessário para assegurar a ordem pública. Assim, tal Estado não intervirá na economia, pois entendia que a liberdade e igualdade formalmente existentes no meio social seriam capazes de regular o mercado.
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