Grupos de Reflexão para Mulheres que Sofreram Violência Doméstica

Fichamento: Grupos de Reflexão para Mulheres que sofreram Violência Doméstica: um estudo de campo

• “Ainda que a realidade siga sendo árdua para essas mulheres, inúmeros feitos visando a minimização da violência e a proteção das mesmas já foram alcançados. No Brasil, um dos dispositivos que mais fizeram diferença nesse cenário foi a Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece condições mais favoráveis para as vítimas e punições mais céleres e justas para os agressores. Isto porque, antes da existência da referida lei, os crimes de violência contra a mulher eram, em sua maioria, considerados pelo sistema judiciário brasileiro como crimes de menor potencial ofensivo, o que implicava em penas irrisórias para os agressores que consistiam em no máximo 2 anos de restrição de liberdade ou ainda poderiam ser cumpridas com trabalhos comunitários, fornecimento de cestas básicas, dentre outros. Somente a partir da referida lei é que crimes de violência contra a mulher começaram a ser oficialmente encarados como grave violação dos direitos humanos e não mais passíveis de impunidade penal (MENEGHEL, e/ a/ 2013)”. (Pág. 188)

• “Maria da Penha representa inúmeras mulheres que foram violentadas e oprimidas sem punição a seus agressores e sem que o Estado oferecesse oportunidades de que saíssem dessa realidade. Foi também graças a outras mulheres participantes dos Movimentos Feministas, que ganharam força no Brasil na década de 1970, que essas e outras conquistas puderam ser alcançadas. Esses movimentos colocaram em discussão a violência contra a mulher, demonstrando que a mesma possui sólidas raízes no patriarcado, sistema opressor de minorias, que desampara mulheres brancas, negras, indígenas, trans e a população IGBTQ+, assim como quaisquer outros que não se encaixem na normatividade cisheteropatriarcal (MENEGHEL, e a/ 2013).” (Pág. 188)

• “De acordo com Meneghel (2013), a Lei Maria da Penha tem, em sua fundação, características Basilares postuladas na Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violências contra a Mulher (1979), também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Tais eventos  foram grandes marcos para a criação de dispositivos de proteção contra as mulheres que pudessem coibir a violência e ampliar os serviços jurídicos e de saúde para as vítimas.” (Pág. 188)

• “O presente artigo delimitará a discussão para a violência que ocorre no âmbito intrafamiliar. Esse tipo de violência se manifesta de diversas formas; física, psicológica, moral, financeira/patrimonial e sexual. É compreendido como um fenômeno social e cultural, que está diretamente relacionado à violência de gênero e ao caráter histórico do machismo e do preconceito contra as mulheres. Tendo em vista que, há cerca de um século, as mulheres ainda eram consideradas propriedades de seus maridos e estes tinham o direito legal de puni-las quando achassem necessário. A partir destes constructos sociais, o cenário atual de violência doméstica contra a mulher se formou e continua a ser perpetuado e passado através das gerações, fazendo com que boa parte dessas vítimas se enxerguem como submissas aos seus companheiros e cônjuges, e aceitem os maus tratos como parte de seu papel como mulheres PURIFICAÇÃO, et al., 2017).” (PÁG. 189)

• “A relação de intimidade que elas possuem com esses mesmos companheiros acaba constituindo situações propícias para que se tornem dependentes, sejam chantageadas, humilhadas, dentre outros comportamentos que caracterizam a violência psicológica, e que estas mulheres, seja por falta de informação ou por perceberem a si mesmas como submissas e merecedoras desse tratamento, não tenham a compreensão de que estão passando por um tipo de violência, que é a psicológica, espécie essa que deixa marcas profundas e mais duradouras do que as demais, e que também é, muitas vezes, a causadora da permanência das mulheres nesses relacionamentos, já que é criada uma dependência, sua autoestima é afetada, dentre outras graves consequências.” (pág 189)

• “Tal relação de intimidade e afeto, dentro do espaço doméstico, acaba sendo a principal fonte de manutenção do poder que o homem detém nesses relacionamentos abusivos que escancaram de modo contundente as desigualdades de gênero perpetuadas pelo patriarcado, sistema de opressão atuante na sociedade contemporânea e que possui como base o discurso machista de dominação às mulheres, diminuindo as enquanto seres humanos e perpetrando violências e silenciamentos que perpassam todos os espaços sociais.” (pág. 189)

• “Segundo Minayo (2005), dentro de um relacionamento conjugal, os homens, para reforçar a imagem de masculinidade que lhes é cultural e socialmente exigida, agem frequentemente com o intuito de aplicar castigos em suas companheiras, violentando-as psicológica e fisicamente, e transformam essas ações em "atos de correção", logo, esse comportamento também é estendido para as filhas. O comportamento violento, para eles, é explicado pelo fato de que as mulheres não atendem suas expectativas, deixando de comportar-se da maneira que gostariam, e, portanto, não sendo submissas. A mulher, nestes casos, acaba carregando a culpa pela própria violência que sofre.” (pág. 192)

• “O patriarcado, portanto, está arraigado em todas as esferas sociais, ocupando, inclusive, espaço para se proliferar nas ações não só de homens, mas também de mulheres que desconhecem a amplitude dos mecanismos que compõem este sistema e todas suas ramificações, que se manifestam diretamente nas opressões sofridas por essas mulheres que são engolidas por ele.” (pág. 193)

• “É de grande importância ressaltar que uma das consequências da violência doméstica contra a mulher é a perda da autoestima, dentre outras disfuncionalidades na autoimagem e no autoconceito. No geral, as mulheres perdem a voz ativa na relação e tendem a tornar-se mais dependentes dos companheiros, seja por aspectos práticos como o financeiro, ou aspectos emocionais, como a baixa autoestima.” (pág. 195)

...