O CONCEITO GERAL DE FINANÇAS PÚBLICAS

[pic 1]

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

FABIANA MARQUES PAIVA – RA: 412544

CRISTIANA VIANNA SILVA – RA: 412549

CRISTINA APARECIDA DE SOUSA – RA: 411354

JOELMA BORGES CONTE – RA: 419474

SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO – RA: 419485

LUANA CHRISTINA LIBERATO – RA: 8360802443

 

O CONCEITO GERAL DE FINANÇAS PÚBLICAS

ANGRA DOS REIS/RJ

2014/4

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Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

FABIANA MARQUES PAIVA – RA: 412544

CRISTIANA VIANNA SILVA – RA: 412549

CRISTINA APARECIDA DE SOUSA – RA: 411354

JOELMA BORGES CONTE – RA: 419474

SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO – RA: 419485

LUANA CHRISTINA LIBERATO – RA: 8360802443

O CONCEITO GERAL DE FINANÇAS PÚBLICAS

Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da Disciplina de Financiamentos Públicos, para obtenção de nota da Atividade Avaliativa sob a orientação da Professora Msc. Maria Renata M. G. Dalpiaz.

ANGRA DOS REIS/RJ

2014/4

SUMÁRIO

Introdução..............……………………………………………………………………......... 03

1. O conceito geral de Finanças Públicas ..…………………………………………........ 03

1.1 Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?..............................03

1. Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?..............................05

1.3 Quais são as características de um sistema tributário?.................................................05

1. O que é Inflação e os impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público?................07

2.1 Os impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público ..............................................08

1. Renúncia Fiscal.............................................................................................................07

2.3 Despesas vinculadas......................................................................................................07

2.4 Despesa com pessoal.....................................................................................................08

1. Os principais desdobramentos do ajuste fiscal em nosso país ......…………...............11
2. O Sistema Tributário Brasileiro .....................................................................................14
3. Conclusão...........................................................................................................................15

Referências Bibliográficas......................................................................................................16

Introdução

As normas gerais sobre finanças públicas se encartam no Capítulo II do Título VI (da tributação e do Orçamento) da Constituição Federal e se constituem no núcleo da Constituição Financeira. As finanças públicas se constituem no setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo e os órgãos a ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de obtenção, distribuição e utilização dos recursos financeiros do estado, como também a atuação dos organismos públicos em setores da vida econômica.

Nas finanças públicas estão incluídas a receita e as despesas públicas. Em geral, a receita é obtida por meio dos tributos, de rendas patrimoniais (alugueis, juros, dividendos de bens e valores patrimoniais), de rendas industriais (renda líquida de serviços públicos e industriais e saldos de empresas estatais), transferências correntes e empréstimos. A despesa pública é realizada pelos órgãos da administração governamental. De regra nela se incluem o pagamento de servidores, a compra de material e equipamentos para os diversos setores da administração, os investimentos públicos, os subsídios, as subvenções etc.

No conceito de finanças públicas também estão incluídas as finanças com o exterior, as quais dizem respeito à renda das exportações de bens e serviços, receitas de serviços como fretes, turismo, juros, assistência técnica, lucros, investimentos diretos, empréstimos e financiamentos. É o saldo apresentado pelo balanço de pagamentos do país que vai indicar se ele é devedor ou credor de outras nações. Assim, o setor financeiro público, por intermédio de seus órgãos competentes é encarregado de receber ou efetuar pagamentos aos países estrangeiros. Essas transações com o exterior são geralmente feitas em dólares.

Constituem, assim, as finanças públicas nas operações voltadas para obtenção, distribuição e utilização do dinheiro indispensável à satisfação das inúmeras necessidades públicas.

1. O conceito geral de Finanças Públicas

1.1 Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas: primeiro, a função alocativa, segundo, a função distributiva, e terceiro a função estabilizadora.

Função Alocativa: Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através do sistema de mercado. Os bens que produzem externalidades também não são adequadamente ofertados / demandados. O governo corrige a alocação de recursos quando oferece (ou estimula a oferta) de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas ou desestimula ou inviabiliza a produção de bens que produzem externalidades negativas.