O Conceito de saúde e conceito ampliado de saúde

Resumo SQV

Aula 01: Conceito de saúde e conceito ampliado de saúde

• Conceito de saúde segundo a OMS: “estado de completo bem-estar físico, menta e social e não somente de afecções e enfermidades”;
• A saúde passou a ser considerado um valor da comunidade e não mais do indivíduo;
• Saúde é uma condição fundamental da pessoa e deve ser assegurado sem distinção;
• Conceito ampliado de saúde: a saúde do individuo (em suas diversas dimensões) em relação ao meio físico, cultural, hábitos e atitudes;
• Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080):

• Criada em 19 de setembro de 1990;
• Dispõe sobre as condições de promoção, proteção, recuperação de saúde, da organização e funcionamento dos serviços;
• Conta nessa lei que todos têm direitos à saúde sem distinção;
• Garante que o SUS recorra à iniciativa privada como forma de serviço complementar, quando a unidade pública não atender às demandas da população, desde que a unidade privada mantenha os princípios do SUS;
• Está relacionada a fatores determinantes e condicionantes para promoção da saúde como: educação, lazer, moradia, saneamento e outros;
• Principais temas abordados: vigilância sanitária, princípios do SUS, políticas para populações específicas, responsabilidade das 3 Esferas do Poder (Municipal, Estadual e Federal), estrutura de governança do SUS, políticas de recursos humanos, participação complementar do privado;

• Declaração Alma- Ata (1978):

• Formulada por ocasião da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde (1978);
• Saúde como medida de qualidade de vida e como condição do desenvolvimento da vida;

• As ações de saúde devem ser práticas, exequíveis e socialmente aceitáveis, ou seja, devem estar ao alcance de todos, portanto, disponíveis em espaços adequados;

• A comunidade deve participar ativamente na implantação e na atuação do Sistema de Saúde;
• O custo dos serviços deve ser compatível com a situação econômica do país;

• Fatores determinantes da condição de saúde: condicionantes biológicos, o meio físico, o meio socioeconômico e cultural;
• Conceito de cidade saudável: originado no Canadá na década de 80, criando parâmetros para nortear projetos de saúde (incorporado pela OMS);
• Constituição de 1988: saúde como direito de todos e obrigação do Estado.

Aula 03: Conceito de Qualidade de vida

• Qualidade de vida é um conceito subjetivo e depende, principalmente, da realidade do coletivo ou individual e varia em função da época, das crenças e da cultura;
• É um termo utilizado em 2 vertentes: linguagem cotidiana e linguagem da pesquisa científica;
• QV: Qualidade de Vida, QVRS: Qualidade de Vida Relacionada à Saúde (no inglês, HRQOL);
• Fatores que influenciam a QV: avanço tecnológico, panorama epidemiológico (doenças crônica), visão do ser humano com agente social;
• QV relacionada à economia: Lyndon Johnson, em 1964:

• O objetivo da economia não é medido através do balanço econômico, mas sim  através da QV;

• 1976, August Campbell: relaciona QV à alma
• 1980: QV como perspectiva multidimensional (biológica, psicológica, econômica e cultural);
• 1990: relação da QV com a saúde;
• 2000: relação de QV com saúde e vida no trabalho

• Perspectivas:

• Biológicas: relacionada à capacidade de realizar atividades cotidianas;
• Cultura: necessidade dos consumidores (querer sempre mais);
• Econômica: relacionada o ter QV com dinheiro;
• Psicológica: a QV está relacionada à relacionada à felicidade ou satisfação (respeito mútuo, pensamento positivo, felicidade, saúde mental, ética)

• Segundo a OMS: QV é “a percepção do indivíduo de sua inserção na vida no contexto da cultura e sistemas de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”.

Aula 03: Políticas Públicas

• Políticas Públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entidades públicas ou privadas;

• Compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores;
• Visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico;

• Diferença entre política pública e decisão pública:

• Política pública: envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas;
• Decisão política: corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, entre os fins pretendidos e os meios disponíveis;

Obs.: Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

• Formulação de uma Política Pública:

• Iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos;

• Instrumentos que compõem as Políticas Públicas:

• As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: 1.Planos, 2.Programas, 3.Ações e 4.Atividades

• Histórico da politica publica no Brasil:

• 1986-VIII Conferência Nacional de Saúde: Concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios estes que seriam plenamente incorporados na Constituição de1988.
• 1987 -Criação dos SUDS: Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como principais diretrizes:    A)Universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde

B)Integralidade dos cuidados assistenciais

C)Descentralização das ações de saúde

D)Implementação de distritos sanitários.

• 1988 - Aprovada a “Constituição Cidadã”:

• Estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta, na sua Seção II, como pontos básicos:

A) As necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado

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