O Contencioso Trabalhista

Capítulo 15

Subsistemas de contencioso trabalhista e assistência social

1. Do que se trata o contencioso trabalhista?

É a área que trata dos processos trabalhistas e movidos pelos empregados contra a empresa. Os processos são acompanhados, montados e defendidos por advogados, efetivos da empresa ou não (no caso de ser um serviço terceirizado), e acompanhados pela administração de RH. (pág. 227)

2. Explique a figura do preposto.

Preposto é o nome dado àquele que, acompanhando o advogado responsável pelo contencioso trabalhista, representa a empresa defendendo seus interesses perante a Justiça do Trabalho. (pág. 228)

3. O que é a audiência inaugural?

Denomina-se audiência inaugural a primeira audiência entre reclamante (empregado) e reclamada (empresa) na qual, na presença do juiz do trabalho, irão expor suas razões e serão induzidos a compor uma conciliação. (pág. 228)

4. No geral, como é discutida a estratégia de defesa da organização?

Em geral, toda a estratégia de defesa é discutida previamente entre o advogado responsável pelo contencioso e o gestor de RH, tendo em vista o envolvimento político e administrativo que cerca todo o processo judicial e o nome da organização. (pág. 228)

5. Por que, atualmente, é bastante comum o acorde entre empregado e empresa?

A prática tem demonstrado que devido ao grande acúmulo de processos na Justiça do Trabalho, a solução desses dissídios tem demorado em média três anos para transitar em julgado, isto é, para dar o processo como terminado. Esse fato tem motivado as partes a buscarem – na maioria dos casos – o acordo, o qual tem se dado, historicamente, na casa dos 60% do valor estimado da causa sub judice. (pág. 229)

6. Em que caso o Tribunal Regional de Trabalho (TRT) é a última instância a se recorrer?

A rigor, quando se trata de “matéria de fato” (solução dada à questão específica que está sendo pleiteada), o TRT é a última instância a se recorrer. (pág. 229)

7. Dê o exemplo de uma situação em que é acionado o serviço social da empresa.

Acompanhamento em internações hospitalares e auxílio à família, durante o período de afastamento do empregado. (pág. 230)