Proposta de Saneamento - DIREITO DO TRABALHO APLICADO DA ADVOCACIA PREVENTIVA AO CONTENCIOSO TRABALHISTA

DIREITO DO TRABALHO APLICADO DA ADVOCACIA PREVENTIVA AO CONTENCIOSO TRABALHISTA

I - O aluno deverá apresentar proposta de saneamento trabalhista preventivo para uma empresa de construção civil estabelecida no mercado desde 1980 Federação que possui sede em Salvador e oito filiais em seis Estados da Federação;

1. A proposta deverá considerar que a empresa conta com mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e operacionais, possui grande passivo trabalhista direto e indireto ( este fruto de responsabilidade solidária e subsidiária em decorrência de contratos de terceirização);
2. Considere que a empresa utiliza cartão de ponto manual onde se verifica marcação fixa, sem qualquer variação, o que tem gerado inúmeras ações trabalhista com pleito de pagamento de horas extraordinárias, a empresa não mantém com seus empregados acordo de compensação de jornada;
3. A empresa também é ré em inúmeras ações trabalhistas relacionadas a assédio sexual e assédio moral;
4. A empresa a despeito das inúmeras tentativas não obtém êxito na redução de sua taxa de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho;
5. Os trabalhadores terceirizados são contratados como forma de redução de custos com salários no patamar de 30% inferiores aos empregados contratados diretamente;

PROPOSTA DE SANEAMENTO

1. O passivo trabalhista é uma das contas mais onerosas para uma empresa.

Como os gestores não tomaram atitudes para reduzir e sanear tais problemas, nesse momento deverá realizar uma auditoria interna, formado por cada membro das categorias diversas, com o objetivo de verificar todos os contratos existentes na empresa desde estagiário até empresas terceirizadas prestadoras de serviço. Sendo necessário averiguar o sistema de controle de ponto, com um controle de ponto mais eficaz, pois as reclamações trabalhistas mais comuns diz respeito a hora extra, e estas diminuirão gradativamente.

Deverão também analisar o processo da folha de pagamento, ou seja, com um software de RH para a produção da folha de pagamento o risco de equívocos também diminui ou até zera, sendo possível a implementação da integração do sistema com o controle de ponto, permitindo assim a exatidão do cálculo.

E por fim checar se os arquivos estão sendo feitos de maneira correta. Na empresa deve haver uma organização contendo cada arquivo de cada funcionário, com registros e recibos de todos em dia. Seria interessante um arquivo nuvem, para que os registros estejam protegidos.

Também deve-se levar em conta se a legislação que está em vigor esta sendo respeitada, a equipe pode efetuar um trabalho proativo e preventivo, que analise as últimas reclamações trabalhistas e evite que futuras ações sejam ajuizadas pelos mesmos motivos. Periodicamente fazer uma avaliação de meio de campo com os funcionários para saber se tem insatisfações com relação a seus superiores. Para que não haja tratamento abusivo por parte deles e assim ser evitada uma ação futura.

1. Sabemos que no Direito do Trabalho, os estabelecimentos que possuem mais de dez empregados têm a obrigação de monitorar seus empregados com uma das três formas de controle de jornada, sendo manual, mecânico ou eletrônico. Todavia, toda atividade manual tem um risco de erro maior que a atividade executada automaticamente.

O controle manual do ponto pode gerar diversas complicações que têm desde consequências brandas até as mais graves, gerando passivo trabalhista.

Portanto o melhor a ser feito seria a implementação de um bom controle de pontos, seja ele eletrônico ou mecânico. Como a maior parte das reclamações trabalhistas diz respeito a divergências no pagamento de horas extras, a melhoria deste fator amenizaria os problemas ocorridos, e ajudaria na gestão do estabelecimento.

1. Para haver diminuição das ações trabalhistas relacionadas a assédio sexual e assédio moral, a empresa deverá em primeiro lugar programar uma ouvidoria ou um comitê para receberem denuncias, podendo até mesmo ser por meio eletrônico como forma de aplicativo, para conseguir garantir sigilo das informações. A empresa deverá fornecer aos empregados a atuação de conciliadores, de assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras, que atuem juntamente com médicos da empresa. Podendo até mesmo efetuar palestras com tais profissionais para esclarecimento de duvidas e encorajamento para fazer denuncia.

A Consolidação das Leis do Trabalho trata sobre interferência do assédio sexual nas relações de trabalho, revelando meios para punir e meios de defesa que a vitima pode tomar. Como em seu artigo 483, que expressamente descreve condutas que podem corresponder a assédio sexual ou assédio moral, sendo punidas com rescisão do contrato, e possível indenização.