O DIREITO CONSTITUCIONAL

Questão 1 – O Direito Constitucional e também conhecido como Carta Magna Carta, Carta Fundamental ou Norma Fundamental. Ela é hierarquicamente a mais importante do nosso ordenamento jurídico e com ela todas as demais legislações devem estar em consonância. O Direito Constitucional pertence ao ramo do direito público e impõe as normas de organização do Estado com as diretrizes as quais todo cidadão deverá seguir. Assim vejamos algumas assertivas:

I. Estado é uma sociedade política e juridicamente organizada com a finalidade do bem comum; X

II. Estado é o agrupamento de indivíduos, situados ou fixados em um território determinado, submetido à autoridade de um poder público soberano; X

III. Não é possível existir uma Nação sem Estado;N

IV. Nação é o agrupamento de pessoas que na sua maioria não falam o mesmo idioma, não tem os mesmos costumes e não visam se organizar politicamente; N

V. Governo compreende o complexo de regras ou princípios adotados, para que sirvam de orientação ou de fundamento aos poderes do governante ou dos governantes, em cujas mãos é colocado o governo.X

❖ Marque abaixo a alternativa que tem todas as definições corretas (1 ponto).

a) I, II e V estão corretas, a III e IV estão erradas; X

b) I, II, III e IV estão corretas, a V está errada;

c) III e IV estão corretas, a I, II e V estão erradas;

d) I está correta, a II, III, IV e V estão erradas;

e) II está correta, a I, III, IV e V estão erradas.

ATIVIDADE AVALIATIVA

Questão 2 – Para entendermos a figura do Estado, vimos os elementos que constituem o Estado e a personalidade jurídica dele, ou seja, um sujeito de direitos e obrigações. Os elementos que constituem o Estado são de ordem formal, material e finalístico. Os elementos formais do Estado são a soberania e o ordenamento jurídico. Vejamos abaixo algumas assertivas:

I. É o poder de organizar-se juridicamente a fim de prevalecer dentro do território, a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência; v

II. É a capacidade ou poder do Estado de impor a sua própria vontade de acordo com o seu ordenamento jurídico e dentro de seu território sobre o povo; v

III. É um conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo permanente de sangue, idioma, religião, cultura e ideais, sem, contudo, estar organizado

juridicamente; f

IV. É formado pelo conjunto de todas as normas jurídicas vigentes e regido pelo princípio da plenitude, que procura apresentar todas as soluções de eventuais conflitos que possam ocorrer na sociedade; v

V. É formado pela autonomia do indivíduo em sua liberdade civil, sem necessariamente estar ligado aos demais membros da sociedade e o Estado.

❖ Marque abaixo a alternativa correta que define “soberania e ordenamento jurídico” (1 ponto).

a) I,