O DIRETO EMPRESARIAL

Tópicos desenvolvidos

“Gostaria de começar este texto dizendo que nenhuma outra área política estabelece seus preços de maneira tão irracional, ultrapassada e desperdiça tanto dinheiro quanto a mobilidade urbana”. A frase dita pelo Nobel de economia, Willian Vickrey,

Temos um problema que já vem de décadas, a mobilidade urbana, se gasta tanto tempo, em locomover-se de um local para outra, seja para trabalhar, seja para ir a médicos, para laser, para viagens, segundo uma pesquisa feita pelo jornal Estadão em 16/09/16 o brasileiro passa em média um mês e meio em no transito por ano. Esse problema vem se agravando cada vez mais, com o crescimento da população.

Esse problema se agravou um pouco mais com a parceria do governo e as montadoras de carros com o incentivo na compra dos carros zero KM a isenção do IPI, com essa ação aumentou ainda mais os números de carros circulando nas cidades.

Em época de eleição ouve se muitas promessas de melhoria, porém são só promessas. Mesmo com o rodizio de carros, a proibição de circulação de caminhões nas principais marginas em horário de pico, não se teve muito resultado.

Em 13 de Janeiro de 2012 entrou em vigor a lei n° 12.587/2012 que tem como objetivo melhorar a acessibilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transportes.

 

Apresentação e objetivo

Você acaba de assumir a presidência de uma startup de mobilidade urbana. Como CEO, você tem uma difícil missão a cumprir, potencializada pelo fato de se tratar de uma inovação disruptiva, que, naturalmente, gera desconfiança e atritos com os mais variados setores.

Além disso, o cenário jurídico é incerto, com espaço para riscos e oportunidades em diversos campos do Direito

Por fim, o seu desafio é ainda maior, pois, por estar em estágio inicial de colocação no mercado, a sua empresa ainda não conta com um budget (documento em que se definem, claramente, os ganhos e as perdas de uma empresa) muito expressivo para assuntos legais e, menos ainda, com um departamento jurídico.

Na qualidade de presidente, você deve tomar algumas decisões para desenvolver o negócio.

Sendo assim, nesta atividade, você deverá produzir um relatório para mapear os cenários jurídicos de oportunidade e risco.

 

/Desenvolvimento

Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);

Como se trata de um assunto que envolve órgãos públicos, como Estado, Governo Federal, a prefeitura e concessionaria companhias que fornecem os transportes públicos como as empresas de Onibus ,Trens e Metros, que são monitorados por agencias reguladoras do governo e estado para avaliar a prestação de serviço.

O estado tem a função de integrar os transportes interestaduais, o governo federal redigir as regras sobre transito como Código de Transito Brasileiro e Politica nacional de mobilidade urbana.

Hoje as empresas que fornece os transportes como ônibus,trem e metro, tem uma grande responsabilidade em prestar um bom servição para a população que depende desse meio, para sim tentar reduzir um pouco esse tempo que a pessoas passa no transporte.

Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio;

O Direito do consumidor , os usuários pode recorrer a uma mal prestação de serviço, tanto da prefeitura, quanto aos prestadores de serviço.

Direito do concorrencial, o estado, governo e prefeitura, tem por sua vez o direito de punir a ma prestação de serviço oferecida a sua população.

A fiscalização que são os agentes reguladores, por sua vez fiscaliza, multa as empresas que não estão atendo dentro das normas que foram estabelecidas nos contratos de prestação de serviço.