O Estudo Dirigido II Contestação

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO – SÃO LUÍS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA CIVIL TURMA: 3003 DATA: 21/05/2022

RUBRICA DO PROFESSOR:[pic 2]

PRAZO DE ENTREGA: 29/05/2022

        ESTUDOS APROFUNDADOS 2 – DEFESA

TURMA	DISCIPLINA		PROFESSOR (a)
3001	PRÁTICA CIVIL		Clara Barros

ASSINATURA DO (AS) ALUNOS (AS)	MATRÍCULA	EQUIPE

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO	Pont. Máxima	Pont. Atribuída
1. INDICAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE	0,4
2. IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA PEÇA COM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL	0,4
3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES e DA PEÇA com fundamento	0,5
4. IDENTIFICAÇÃO CORRETA DO TERMO FINAL E DOS DISPOSITIVOS LEGAIS	0,5
5. RESUMO DA DEMANDA E DA DEFESA	0,4
6. IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E/OU OUTROS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA DEFESA (PRELIMINARES/PREJUDICIAIS/MÉRITO)	1,0
7. IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS E/OU REQUERIMENTOS C/INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL	0,5
8. IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS COM JUSTIFICATIVA	0,3
PERDA DE PONTOS POR ORTOGRAFIA	-1,0
TOTAL	4,0
INSTRUÇÕES
O Estudo dirigido deverá ser respondido de acordo com a situação problema proposta pelo(a) Professor(a). Cada peça processual proposta pelo(a) Professor(a) será precedida de um Estudo Dirigido, que deverá ser respondido pela equipe em sala de aula. O Estudo Dirigido deverá ser manuscrito e deverá ser entregue em sala de aula, diretamente a(o) PROFESSOR(A) na data prevista no Cronograma da respectiva disciplina.[pic 3] Para cada erro de português, o Professor diminuirá 0,2 por erro até o total de 1,0 (um) ponto O Estudo Dirigido vale 4,0 (dois) pontos e a Peça Processual vale 6,0 (seis) pontos. Obrigatório o envio no modelo disponibilizado (este)

CASO SIMULADO PRÁTICO

Miguel Garza, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no Hotel “Paz e Aconchego”, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015 (três vezes em cada mês), à trabalho, considerando que por ser espanhol era responsável por intermediar as vendas da Empresas européia “EL DRAGON” com as brasileiras situadas na cidade do Rio de Janeiro, cidade em que residia sua esposa (Adela Cruz) quando a conheceu. Em cada pernoite, Miguel assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do hotel, onde constavam tão somente a data e o valor da diária (duzentos e cinquenta reais).[pic 4] Alegando que tal obrigação não foi adimplida, ajuizou o hotel, em março de 2016, ação condenatória contra Miguel e a empresa para quem este presta serviços. O hotel pleiteou o valor do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento); a petição inicial não trouxe procuração e foi endereçada para Vara Cível da Comarca de Vitória - Maranhão. Miguel apenas soube por antigo concierge do hotel do referido processo, e buscando informações percebeu que a carta de citação foi entregue por funcionário do correio a atendente da portaria do edifício comercial no qual está estabelecida a empresa (Consultório de Odontologia) da sua esposa. Considerando estas informações, elabore a peça de defesa cabível para resguardar os interesses de Miguel e da empresa, em uma única petição.[pic 5]

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1. INDICAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE COM JUSTIFICATIVA LEGAL

Vara Cível da Comarca de Vitória - Maranhão

2. IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA PEÇA COM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL

AÇÃO DE COBRANÇA C/C RECONVENÇÃO,443,SS CPC,

3. IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

4. IDENTIFICAÇÃO CORRETA DO TERMO FINAL (PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA) E DISPOSITIVOS LEGAIS

5. RESUMO DA DEMANDA E DA DEFESA (fatos, fundamentos e pedido)

Alega o autor que o réu esteve por nove vezes no hotel,entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015 três vezes em cada mês,que em cada pernoite assinava um documento onde consta somente data e valor. Não sendo adimplida a obrigação,ajuizou ação contra o réu pessoa física e contra a empresa para qual prestava serviço,pedindo o valor do débito e acrescentando multa de 10%(dez por cento). Diferentemente do alegado pelo autor,o direito material discutido é entre o requerente o requerido pessoa física, sendo a empresa ilegítima para atuar no polo passivo. Extinção do processo sem resolução do mérito contra a empresa,por que o réu é pessoa física autônoma,sendo assim a empresa é ilegítima para figurar no polo passivo. Sem instrumento de mandado,advogado não será admitido em juizo, Defeito de representação (falta de procuração) art 76 CPC/15 Autor alega que o réu esteve hospedado nos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015,porém pleiteou ação em 2016,a mais de um ano do serviço utilizado.Prescrição artigo 206, parágrafo 1º,I CC/2002 No caso mencionado,a multa é descabível e abusiva,uma vez que viola a boa-fé.Descabimento da multa,51,IV,CDC. Réu é representante autônomo,portanto não tem meios para pagar as custas processuais,sendo assim solicita Justiça gratuita,98,CPC/2015. Neste termos,pede deferimento. Cidade/UF Data. Advogado/OAB

6. IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E/OU OUTROS REQUISITOS ESPECÍFICOS (PRELIMINARES/PREJUDICIAIS, DEFESA DE MÉRITO)