O MEMORIAL DA DISCIPLINA LEGISLAÇÃO ESCOLAR

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DISCIPLINA: Legislação escolar

NOME: Rosa Maria de Sousa Pereira

CURSO: Técnico em Secretaria Escolar

PÓLO: Polo de Pontes e Lacerda MT

INSTUIÇÃO: Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Mato Grosso

LOCAL: Comodoro/MT

TUTOR PRESENCIAL: Vitoriana Morinigo e Maria Luzia de Souza Brito

MEMORIAL DA DISCIPLINA LEGISLAÇÃO ESCOLAR

Este memorial refere-se ao módulo 12 estudado no curso técnico em Secretaria abordando  tema “Legislação escolar”.  Os assuntos tratados neste modulo foram: A educação e as constituições. A educação Escolar na LDB na legislação. Plano nacional de educação PNE. Marcos Normativos dos Sistemas de Ensino

Nesse módulo, tivemos a oportunidade de conhecemos os aspectos legais que estruturam a educação escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação, compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública, conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da Gestão Democrática da escola e da Educação Escolar.

Estudamos sobre os programas do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem por finalidade a captação de recursos para projetos educacionais, sendo sua principal fonte o Salário Educação. Os programas do FNDE são: Programa nacional do Livro Didático – PNLD; programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,; o Programa Dinheiro Direto na Escola, - PDDE; Programa nacional Biblioteca da Escola – PNBE –; O Programa Nacional Saúde na Escola – PNSE ; PNTE – que repassa recurso aos municípios para aquisição de veículos para o transporte dos alunos que moram em zonas rurais.

Estudamos sobre a gestão escolar a qual tem um papel primordial no funcionamento da escola. A legislação vigente no país respalda o princípio da gestão democrática da educação. A gestão democrática é uma forma de gerir instâncias de base do Estado (escolas, hospitais, prefeitura, etc.) em que a participação popular é um elemento essencial. Uma gestão democrática envolve as fases de pensar, planejar e fazer as políticas públicas no campo educacional assegurando, em todos esse momentos, a participação da comunidade educacional.

O tema da unidade 3 foi o Plano Nacional de Educação, aprovado em janeiro de 2001 pelo Congresso Nacional e que tem como objetivo a organização racional, consequente e eficaz do universo de ações educativas que devem ser executadas num determinado país. O PNE está subordinado também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que é a lei maior da educação e estabelece todas as diretrizes para a sua organização nacional.

Estudamos na Unidade 4 sobre o Regimento Escolar, que é um documento onde consta as normas gerais que regularão as práticas escolares disciplinares e pedagógicas. Para que o regimento surja na sua forma democrática tem acontecer a participação de todos os segmentos na sua elaboração. O regimento é um instrumento de fortalecimento de ensino e da própria educação desenvolvida pela escola.

No município De certa forma há distinção na educação que é ofertada a diferentes classes sociais. Só que s pessoas/sociedade já passaram a exigir mais seus direitos, a cobrar mais dos governos a igualdade de direitos, o cumprimento da legislação e com isso minimizou esta distinção.

No meu  entendimento liberalismo é uma doutrina baseada na defesa da liberdade individual, nos campos econômicos, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.

O positivismo é uma corrente filosófica que se propõe a ordenar as ciências experimentais, considerando-as o modelo por excelência do conhecimento humano, em detrimento das especulações metafísicas ou teológicas; comtismo.

Os programas custeados pelo FNDE que assistem aos alunos são:PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);PNLD (Programa Nacional do Livro Didático); PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); PNATE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola).

A escola onde trabalho na maioria das vezes discute com a comunidade como investir os recursos recebidos , não tenho muito a sugerir. A escola precisa buscar meios para aumentar a participação dos pais  na escola. Quanto aos livros didáticos a escola deveria receber o livro que foram escolhidos e isso na maioria das vezes não ocorre. Com relação ao cardápio da merenda deveria ser discutido com toda a comunidade, pois se percebe que tem alguma que a maioria dos alunos não gosta e poderiam ser trocada permanecendo apenas o valor calórico.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988.