O Orçamento Participativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ[pic 1][pic 2][pic 3]

PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-

MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA CIDADE DE CRUZEIRO DO OESTE.

ERICA PALMEIRA

CRUZEIRO DO OESTE

2016

ERICA PALMEIRA[pic 4]

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA CIDADE DE CRUZEIRO DO OESTE.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para avaliação do Curso de Administração Pública da Universidade Estadual de Maringá, sob a orientação do professor MSc. Roberto Rivelino Martins Ribeiro.

CRUZEIRO DO OESTE

2016

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE.

ALUNA: ERICA PALMEIRA– RA. 63192

PÓLO DE CRUZEIRO DO OESTE

ORIENTADOR/UEM:PROF ROBERTO RIVELINO MARTINS RIBEIRO

RESUMO

O presente trabalho demonstra informações e complementarias para o conhecimento do proceder de um Orçamento Participativo desde o inicio da elaboração, a conceitos, planos, objetivos e execução do mesmo, com o propósito de adquirir e observar seu funcionamento, para conhecendo-o poder ser útil, para melhor desempenho a atender suas prioridades e necessidades. O orçamento participativo surge como uma nova forma de gerir os recursos públicos municipais. Portanto este trabalho tem por objetivo compreender o funcionamento, planejamento, contribuições que o Orçamento Participativo trouxe para a Gestão pública e a comunidade. Abordaremos as questões referentes aos meios de pesquisa, foi usada a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica para a análise dos dados obtidos e relacionando-os com o aporte teórico explicitado neste trabalho, com o intuito de esclarecer fatos e fenômenos da vida real foi realizada uma pesquisa descritiva, quantificando e qualificando os dados obtidos através da mesma. Ao findar o estudo observou-se que o Orçamento Participativo trouxe muitas contribuições para o município de Cruzeiro do Oeste, como obras, serviços públicos, mas não alcançou um dos seus objetivos principais que seria a participação da população , para a utilização do programa  para um bem comum.

Palavras chave: Regulamentação. Participação. População. Administração.

1 INTRODUÇÃO

Dentre as inovações que estão surgindo no cenário da administração municipal, uma experiência que tem se destacado é o orçamento participativo, no qual o gestor municipal compartilha o poder de tomada de decisão com a população da cidade. O Orçamento Participativo está ligado diretamente a atitudes e solicitações feito a população, ante as necessidades reivindicadas em saber onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento são debatidas e definidas com a população, assim o povo sabe o que o governo faz com o dinheiro do povo contribuinte. Nesse sentido, o Orçamento Participativo funciona como uma garantia legalizada perante as Leis dos Direitos Humanos, art. 1, 21, 27,29 de acordo com a Constituição Federal de 1988, art.1°, parágrafo único, art.5° e emenda da lei orgânica do município. Entender o que é Orçamento Participativo significa saber o que o governo faz com o recurso do contribuinte.

Neste modelo a administração municipal vai ate os bairros com o propósito de debater problemas, ouvir sugestões e reclamações, discutir sobre as prioridades e onde serão aplicados os recursos públicos, pois com cita Almeida, (2000), p.6, diz: Todo mundo paga imposto. Com esse dinheiro, as prefeituras fazem obras e prestam diversos serviços à população da cidade. Mas quem decide onde e como vai ser aplicado o dinheiro dos impostos? De certa forma a população precisa se sentir satisfeita com que o órgão apresenta a sua pessoa, podendo assim contribuir e participar juntamente em forma de equipe, sendo que as verbas, pagamentos, impostos devem se visualizadas como meio para melhorias na cidade, oferecendo bem estar e até valorização dos bens descritos.

A estratégia é o uso da informação e utilização adequada dos recursos financeiros, não fornecendo margens de insegurança a população, mas tentando motiva-las a crer e ser motivada a participação conjunta com o órgão público. Diante disso, este artigo tem o propósito de apresentar uma pesquisa e estudo sobre a experiência do orçamento participativo no município de Cruzeiro do Oeste, como ele foi implantado e como é a participação dos gestores municipais e da comunidade no orçamento e que contribuições ele pode trazer.

A participação da população no planejamento orçamentário não e só uma obrigação, mas uma condição fundamental para sua existência e eficácia, e também é condição necessária para que a população se sinta co-autora do plano orçamentário. O orçamento participativo muitas vezes não é elaborado de acordo com a realidade necessária ao município. Falta de divulgação das assembléias, das reuniões com a comunidade, falta de conhecimento dos recursos disponíveis e a baixa qualificação dos contribuintes tem gerados obstáculos que dificultam o bom desempenho do orçamento participativo.

Para isso, foi necessário analisar a implantação do Orçamento Participativo, descrevera forma de participação dos gestores municipais e da comunidade na democratização do Orçamento Participativo e levantar as melhorias e contribuições que o Orçamento Participativo trouxe para a gestão pública e a comunidade. Portanto, entende-se que este estudo se justifica quando da realização em termos de conhecimento que vai gerar sobre como tem sido feito e que experiências positivas tem acontecido na realização do orçamento desta forma.

A organização deste se dá em cinco seções; na primeira destaca-se a introdução, com os seus aspectos iniciais, assim como a justificativa, o objetivo e o problema da pesquisa. Na segunda seção está a revisão da literatura que vem dar suporte teórico aos temas propostos. A terceira seção demonstra os aspectos metodológicos que foram utilizados para a pesquisa e a análise dos dados. Já a quarta seção apresenta os dados coletados e análise realizada a partir dos objetos de estudo. E por fim, a quinta seção, apresenta a conclusão e os resultados do estudo, bem como as recomendações.