O PAPEL DAS POLITICAS PUBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE
Por: elvisaugusto • 17/10/2015 • Trabalho acadêmico • 2.114 Palavras (9 Páginas) • 920 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
GESTÃO PUBLICA
ELVIS AUGUSTO SOUZA DA ROCHA
O PAPEL DAS POLITICAS PUBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE
Corumbá
2014
ELVIS AUGUSTO SOUZA DA ROCHA
O PAPEL DAS POLITICAS PUBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE
Trabalho apresentado ao Curso de gestão publica – 2º semestre flex da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Dependência Direito Publico, licitação, contratos e tercerização, gestão de politicas publicas e administração publica.
Prof. Janaina Carla Vargas testa, rodrigo de meneses Trigueiro, Rinaldo José barbosa lima, sergio de Goes barboza.
Corumbá
2014
INTRODUÇÃO
. As políticas públicas visam garantir determinado direito que, de forma difusa, coletiva ou meta individual, são assegurados constitucionalmente ou que se tornam legítimos pelo próprio aspecto sociológico que a constituição deve possuir. Na consecução deste objetivo, o Estado pode agir diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados. .
O trabalho tem o objetivo de analisar o artigo escrito por Elenaldo Celso Teixeira, denominado O papel das politicas publicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade.
DESENVOLVIMENTO
Para o autor o conceito de politicas publica podem ser definidas como um conjunto de programas, ações e atividades que são de forma direta ou indireta desenvolvidas pelo estado, tendo a participação de entes públicos e privados, que procuram assegurar diretos e deveres da cidadania em termos sociais, cultural, étnico e econômico, além de corresponderem a questões constitucionais referentes à sociedade e aos poderes públicos.
Existem alguns tipos de politicas publicas, onde o Estado define seus meios de atuação, sendo relevante ter conhecimento sobre a classificação para poder atuar adequadamente. Os tipos de políticas públicas são divididos em cinco: estabilizadoras, reguladoras, locativas, distributivas e compensatórias.
As estabilizadoras têm por meta maximizar o nível de emprego, visam à estabilidade dos preços e fomentar o desenvolvimento econômico. Os principais meios das políticas estabilizadoras são os instrumentos fiscais e monetários. As compras e as vendas de estoques governamentais e a política tributaria são exemplos clássicos de políticas fiscais, principalmente sob a égide do neoliberalismo. O controle de oferta de papel-moeda, os depósitos compulsórios do setor financeiro, as taxas de juros, dentre outros, são exemplos de políticas monetárias que hoje são executadas precipuamente pelo banco central.
Políticas públicas reguladoras concretizam a possibilidade jurídica insculpida na carta magna de 1988 de intervenção, por parte do Estado Democrático de Direito, na atividade econômica. Através de leis e disposições administrativas essas políticas estabelecem o controle de preços, permitem a regulação de mercados, defesa dos consumidores, dentre outras coisas.
Políticas publicas locativas são compreendidas os serviços públicos com o objetivo de estabelecer o rol e a disponibilização quantitativa à população. Englobam grande parte das politicas que são finalidades das programações de diferentes governos.
As políticas distributivas visam uma das principais funções atribuídas a nossa constituição federal, que é a distribuição de renda. Desde a aplicação de impostos maiores sobre as camadas de maior renda, como para o provimento de bens e serviços com subsídios para as camadas mais pobre da população. Políticas de subsidio cruzado também englobam esse tipo de política pública, onde consumidores com maior renda pagam proporcionalmente mais pelos serviços prestados do que pessoas com menos condições financeiras.
As políticas públicas compensatórias são propostas pelo governo com a finalidade de ajuda aos segmentos mais pobres da população, os excluídos ou marginalizados da sociedade. Visam à distribuição de bens e o auxilio com uma renda mínima a tal segmento excluindo excluída economicamente.
Existem duas formas de encarar as politicas publicas: a visão liberal e a social – democrata.
Na visão liberal opõe a universalidade dos benefícios de uma politica social, cabendo as politicas sociais um papel residual, tendo as desigualdades como resultados de decisões individuais.
Já na visão social – democratiza é fator da concessão de benefícios sociais como proteção aos mais fracos, tentando compensar a supremacia dos desajustes proporcionados pela economia capitalista.
Atualmente as politicas publicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis, as politicas publicas estão em todos os setores da sociedade e em diversas áreas de atuação contribuindo de forma eficaz e as vezes não para o melhoramento da qualidade de vida e desenvolvimento das localidades. Hoje a sociedade participa mais diretamente da formulação dessas politicas, ainda mais em localidades de pouca densidade demográfica.
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. “Políticas Públicas” distingue de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate publico.
As politicas publicas são um processo dinâmico com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou jogo de interesses. Politicas publicas é algo complexo que exige muita articulação para o sucesso do processo de sua estruturação. A sociedade, a população passou a se articular em organizações, associações, sindicatos para pressionar e ter voz na elaboração e execução das politicas publica, e através das ONGs (organizações não governamentais) dão sua parcela de colaboração na execução de politicas publicas em prol de uma sociedade melhor.
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