O Projecto de Pesquisa

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1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

Nome Completo: Elisa Zaqueu Gujamo Machai

Curso: Licenciatura em Administração Pública

Ano de Ingresso: 2020

Código do Estudante: APGM.00.17.2020

Contacto do Estudante: Celular: +258 84(7) 6934013

E-mail: [e-mail]

1. FORMA DE CULMINAÇÃO DO CURSO

• Monografia Científica

1. SINOPSE

1. Tema a propor

Pagamento atrasado de salários nas instituições públicas: uma reflexão em torno das consequências que recaem sobre as instituições.

1. Delimitação do tema

Na administração pública existe um conjunto de incentivos que directa ou indirectamente influencia os funcionários a se empenhar ao trabalho. É nesta abordagem que delimitamos como tema de estudo: Pagamento atrasado de salários nas instituições públicas: uma reflexão em torno das consequências que recaem sobre as instituições.

O horizonte temporal definido para a pesquisa compreende o período de 2022-2023 e tem como espaço de estudo a Secretaria Distrital de Xai-Xai, sita no Distrito de Xai-Xai (SDXX).

Sendo que a implementação da reforma salarial, através da Tabela Salarial Única (TSU), ocorreu no segundo semestre de 2022, coincide com o período estabelecido para o estudo que se propõe fazer (2022-2023), compreendendo período viável para obter dados suficientes para avaliar, as consequências de pagamento atrasado de salário no seio da instituição em estudo.

1. Justificativa

Um dos aspectos que suscitou curiosidade do pesquisador em aprofundar o tema levantado é a constatação de várias reclamações levantadas pelos funcionários públicos decorrentes da implementação da reforma salarial através da Tabela Salarial Única (TSU), sendo as incongruências no enquadramento, redução dos quantitativos, para além de atraso sistemático do pagamento de salários.

Considerando o descontentamento generalizado de funcionários, justifica-se a necessidade de realização de estudos que visem analisar e estudar a conduta de funcionários face a eventuais preocupações decorrentes de atraso salarial, ou seja, a relação intrínseca entre atraso no pagamento de salários e a conduta de funcionários públicos, ou a ainda as consequências que possam recair sobre a instituição.

No âmbito académico, o estudo visa ser um orientador aos demais estudantes que pretendem escrever sobre esta temática, podendo servir de material de consulta para se desenvolver estudos de género. Este trabalho também visa contribuir com subsídios para que o Estado repense na melhoria de mecanismos de pagamento regular de salários aos Funcionários e Agentes como um dos incentivos para capitalização de cultura de trabalho.

O motivo da escolha da Secretaria Distrital de Xai-Xai, prende-se ao facto de a pesquisadora ser funcionária da mesma instituição, onde surge a oportunidade de vivenciar o dilema que os funcionários passam decorrente do processo de pagamento de salários e, que, eventualmente a instituição também acumule alguns prejuízos diante do mesmo cenário.  

1. Problematização

O vencimento constitui a retribuição ao funcionário ou agente do Estado, de acordo com a sua carreira, categoria ou função, como contrapartida pelo trabalho prestado ao Estado e consiste numa determinada quantia em dinheiro paga em período e local certo (EGFAE, 2022). No entanto, nos últimos dois anos o funcionário público tem recebido os seus salários com atrasos. O Governo não tem cumprido com as datas estipuladas pelo diploma ministerial no 210/2014, de 9 de Dezembro, sobre os procedimentos para o processamento e pagamento de salários aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE).

O diploma acima citado indica o dia 21 de cada mês como data para o início do processamento de salários dos FAE e o dia 15, do mês seguinte, para o início do pagamento. Entretanto, várias são as vezes em que os FAE passam do dia 30 sem que os seus salários estejam depositados nas suas contas, criando-lhes, por um lado, prejuízos financeiros, sociais e danos psicológicos e, por outro lado, criando perturbações no funcionamento normal das instituições públicas.

 É sabido que o salário é importante e também um meio motivador para os funcionários, mas o Estado não tem conseguido garantir que os mesmos recebam os seus ordenados em tempo útil.

Diante desta premissa, busca-se responder a seguinte questão de partida:

• Quê consequências recaem sobre a instituição mediante o atraso no pagamento de salários aos funcionários?

1. Objectivos do trabalho

1.  Objectivo Geral

• Analisar as consequências decorrentes de atraso no pagamento de salários na Secretaria Distrital de Xai-Xai.

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1.   Objectivos Específicos

• Descrever o roteiro de pagamento de salários aos funcionários na Secretaria Distrital de Xai-Xai;

• Identificar as consequências decorrentes de atraso no pagamento de salários tanto para os funcionários, bem como para a instituição em estudo.

• Propor medidas de mitigação do impacto de pagamento atrasado de salários na instituição em estudo.

1. Principais tópicos da revisão literária a tratar

• Conceito de salário e remuneração
• Reforma Salarial em Moçambique
• Roteiro de processamento de salários
• Salário como factor motivacional no trabalho
• Pagamento atrasado de salários e suas consequências

1. Abordagem Metodológica da Pesquisa

1.  Tipos de Pesquisa

Quanto à Natureza: pesquisa aplicada.

Quanto à Forma de Abordagem: pesquisa qualitativa e quantitativa.

Quanto aos Objectivos: pesquisa exploratória e explicativa

1.  Métodos usados

Quanto ao Método de Procedimento: estudo de caso ou método monográfico.

Quanto ao Método de Abordagem: hipotético-dedutivo.

1.  Fases de colecta de dados usados no campo

Quanto aos procedimentos técnicos optar-se-á pela pesquisa documental, para além de entrevista, questionário e observação participante.

1.  Selecção da amostra

Nesta pesquisa a população é constituída por um universo de 40 funcionários da instituição pública, sediada na cidade de Xai-Xai. A amostra, seleccionada, é constituída por 20 funcionários que auferem salários a mais de dois anos naquela orgânica. De entre eles destacam se 1 gestor sénior, expoente máximo da instituição, 4 gestores, chefes de Repartições, dos quais 2 são do sexo masculino e 2 do sexo feminino, e, por último, 15 técnicos, sem cargo de chefia, dos quais 6 são do sexo masculino e 9 do sexo feminino.