O Projeto de Aperfeiçoamento Teórico-Prático

Projeto de Aperfeiçoamento Teórico-Prático

Curso: Direito

Nível: II Semestre

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BAGÉ

FACULDADE IDEAU DE BAGÉ

DIREITO

[pic 1]

APERFEIÇOAMENTO

TEÓRICO-PRÁTICO

NOVOS DIREITOS E EFETIVIDADE

BAGÉ – RS

JULHO/2020

---

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO..............................................................................................................	2
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO....................................................................................	3
1.1 Título do projeto............................................................................................................	3
1.2 Entidade promotora......................................................................................................	3
1.3 Entidade executora.......................................................................................................	3
1.4 Área do conhecimento (CNPQ): ................................................................................. 2 SITUANDO A PROPOSTA............................................................................................	3 3
3 JUSTIFICATIVA............................................................................................................	3
4 OBJETIVOS ....................................................................................................................	4
4.1 Objetivo geral................................................................................................................	4
4.2 Objetivo específico........................................................................................................	4
5 METODOLOGIA............................................................................................................	5
6 FORMAS DE AVALIAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.....................................	7
7 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA....................................................................................	8
8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES............................................................................	9
9 ANEXOS ..........................................................................................................................	9

---

APRESENTAÇÃO

A Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Desenvolvimento Educacional de Bagé Ltda., mantenedora da Faculdade IDEAU de Bagé, pelo presente encaminha o Projeto de Aperfeiçoamento Teórico e Prático 2020/2 que será desenvolvido pelos acadêmicos do Nível II do curso de Direito durante o segundo semestre de 2020.

Na elaboração do projeto, os Professores levaram em consideração as exigências emanadas do contexto atual e da proposta pedagógica do curso de Direito da Faculdade IDEAU.

  Atenciosamente,

Profª. Ma. Francine Ávila

Coordenadora do Curso de Direito

---

PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO PRÁTICO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1. Título: “NOVOS DIREITOS E EFETIVIDADE”

1.2 Entidade Promotora:  Instituto de Desenvolvimento Educacional de Bagé - IDEAU e docentes do curso de Direito das disciplinas do 2º semestre.

1.3 Entidade Executora: Professores e acadêmicos da turma do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade IDEAU

1.4 Área do conhecimento (CNPQ): Teoria do Direito (6.01.01.00-8)

2 SITUANDO A PROPOSTA

Esta proposta visa aliar os conhecimentos teóricos estudados durante o semestre com uma prática, propiciando assim ao acadêmico a realização de atividades vinculadas aos conteúdos das disciplinas que este cursa durante o período. Estando no segundo semestre, torna-se importante ao acadêmico tomar consciência dos novos direitos que surgiram ao longo dos últimos anos. Muitos destes direitos acabam por ser implementados de maneira insuficiente, ou até deixam de ter sua efetividade garantida.

Entende-se como novos direitos aqueles que possuem vigência recente, e que por suas peculiaridades tratam de proteções especiais dentro do nosso ordenamento jurídico, em virtude de vulnerabilidades ou hipossuficiência e também aqueles decorrentes do período de pandemia. Por esse motivo, demandam atuação do Poder Público através de políticas e instituições que garantam a execução das medidas nelas contidas, tais como os dos idosos, da mulher, da criança e do adolescente, inclusão, diversidade sexual, cultura, direitos indígenas e quilombolas, igualdade racial, do meio ambiente, consumidor, internet, dentre outros.

3 JUSTIFICATIVA

É característica dos ordenamentos jurídicos democráticos a sua constante evolução, em que os princípios e leis devem cada vez mais atender às demandas da sociedade contemporânea. Assim, o surgimento de novos direitos é fenômeno natural, eis que os fatos jurídicos se renovam e se reinventam com o passar do tempo.

Este tema também desperta interesse na comunidade internacional, posto que decorre também do binômio globalização-tecnologia. Assim, também através de acordos e convenções internacionais, os novos direitos são promovidos por organismos internacionais como a ONU e a UNESCO.