PEC das Domésticas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2

2 DESENVOLVIMENTO 3

2.1 Abertura da Clínica de Repouso 3

2.2 Formalidades Para Abertura da Clínica de Repouso 5

2.3 Legalidades Exigidas 6

2.4 Órgãos Públicos Para Formalizar a Empresa 8

3 PEC DAS DOMÉSTICAS 10

3.1 O que é a PEC nº 66/2012 10

3.2 Pec das domésticas e a Região Rondoniense 11

3.3 Oficialização Do Contrato De Trabalho 13

3.3.1 PEC das Domésticas: mudanças. 14

4 CONCLUSÃO 16

5 REFERÊNCIAS 17

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar de forma legal o processo de abertura de uma clínica de repouso, a finalidade desta e sua importância para a sociedade, bem como os órgãos competentes que devem ser procurados para abertura da empresa. Outro objetivo a ser destacado é a formalização do contrato de trabalho das domésticas, a chamada PEC das Domésticas. Quais aspectos mudaram com a alteração da lei, e o que dever ser seguido fidedignamente para formalização do contrato com os funcionários.

Um fator a ser analisado na abertura das clínicas de repouso é sua importância para a sociedade. Em muitos casos os filhos/parentes não têm onde deixar os idosos, ou não tem habilidades para cuidar dos mesmos, e para que não fiquem sozinhos em casa optam por casas e clínicas de repouso onde contarão com a companhia de outras pessoas para dialogar e trocar histórias de vida.

No que diz respeito à Lei das domésticas, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, o objetivo é regularizar a situação dos funcionários deste ramo de atividade. Há muito tempo os mesmos buscam por reconhecimento na área, e por uma lei que deixem claros quais direitos e deveres o profissional se encaixa.

O presente trabalho vem mostrar, de forma concisa, as devidas mudanças com a aprovação da PEC das Domésticas, e as dúvidas necessárias para abertura de uma clínica de repouso. Tais aspectos serão demonstrados através de pesquisas em sites, bibliografias, dentre outros. Estará dividido em capítulos para melhor definição do conteúdo.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ABERTURA DA CLÍNICA DE REPOUSO

Em função das mudanças na sociedade, as pessoas não tem muito tempo para cuidar dos idosos na família. Atualmente, a maioria dos moradores da casa precisam trabalhar fora para se sustentar. Sendo assim, fica a questão de onde deixar os pais, avós ou parentes idosos, já que em certos casos eles não podem ficar sozinhos.

As casas e clínicas de repouso são criadas para oferecer lazer e moradia para os idosos, que encontram profissionais habilitados para atendê-los e locais que possibilitam o prazer na companhia de outras pessoas da mesma idade e que já tem experiências de vida para partilhar.

Uma clínica de repouso precisa ter organização para atender bem a quem precisa, tranformando o ambiente em uma segunda casa, já que é nela que as pessoas passarão seu tempo.

Há várias opções de clínicas e casas de repouso, sendo possível oferecer locais arborizados, ambientes de lazer com jogos (xadrez, dama, leitura, etc), profissionais especializados, como psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais.

De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE (online, 2015):

De acordo com o IBGE (2009), o número de brasileiros acima dos 60 anos de idade é equivalente a 11,3%, em números absolutos representa aproximadamente 22 milhões de pessoas. Mais que a metade desse percentual, 7,8%, é representada pelas pessoas que têm mais de 65 anos de idade. A pirâmide etária brasileira está ficando mais larga na sua parte superior, isso significa dizer que estamos tendendo a uma população mais velha. Em termos etários, a Bahia tem 10,66% da sua população com mais de 60 anos de idade, esse percentual equivale a 1.494.685 de pessoas. Mais da metade desse percentual, 7,63%, é representado por indivíduos maiores que 65 anos. O índice de envelhecimento do baiano é de 22,35%, número bem próximo ao patamar brasileiro (IBGE). Serviços ligados às demandas de pessoas idosas tornam-se atividades econômicas aquecidas, oferecendo boas oportunidades de negócios. Desde o acompanhamento do idoso até a criação de um centro de convivência, podem- se criar diversas oportunidades.

A partir da pesquisa nota-se que a expectativa de vida do brasileiro está se estendendo. Se antes o brasileiro não passava dos 60 anos, atualmente chegam aos 80 anos. Ao partir disto, as clínicas de repouso são um diferencial na vida do idoso, e uma excelente oportunidade para empresários. Como o topo da pirâmide etária da população brasileira tem crescido expressivamente, as clínicas de repouso tornam-se locais apropriados para encontros e distração das mesmas.

Mas, para abrir uma clínica de repouso, o empresário precisa analisar os custos e o capital que será investido, para saber se vale a pena. O investimento dependerá também da localidade que a clínica ficará, do nível social da população a qual queira atingir, o tamanho da construção a ser comprada ou valor do aluguel do imóvel.

O SEBRAE (online, 2015) disponibiliza na internet um exemplo de investimento em clínicas de repouso e os gastos necessários para realização do projeto.

INVESTIMENTO INICIAL – ANTES DA