PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO NO GOVERNO FEDERAL

Augusto Alvarenga

Dimas Pedro Marques

Dimitri de Assis

Gabriel Maggi

Henrique Marques

Lincoln Ribas

Pedro Paulo Polastri

Relatório Diagnóstico - SETOP/MG

Estudo dos vínculos de trabalho

21 de maio de 2018

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho

 Fundação João Pinheiro

RESUMO

Este trabalho aborda aspectos relevantes no funcionamento da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas. Utilizando-se informações advindas de entrevistas, análise de dados referentes a força de trabalho da Secretaria e consulta a bibliografias e metodologias da área tentou-se chegar a uma visão sistêmica do funcionamento da Secretaria em questão. As matérias de gestão de pessoas e direito administrativo quando colocadas frente a tais estudos e descobertas lançam luz e espairecimento acerca do conteúdo do trabalho. Dentre os aspectos que rodeiam tais áreas , podemos citar que estão relacionados no trabalho: Salário, remuneração, incentivos, terceirizados, os tipos de vínculos laborais, concessões, benefícios e o conceito de planejamento da força de trabalho. Todos esses saberes se fazem importantes diante da necessidade de uma nova gestão no Estado. Explicando como o aprendizado e aprofundamento destes aspectos é tão importante para as atividades do gestor moderno.

PALAVRAS-CHAVES: Força de trabalho; Vínculos; Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Benefícios; Direito administrativo; Gestão de Pessoas.

ABSTRACT

This paper deals with aspects relevant to the functioning of the Human Resources Department of the State Department of Transportation and Public Works. Using information from interviews, analysis of data related to the workforce of the Secretariat and consultation of bibliographies and methodologies of the area, it was attempted to arrive at a systemic view of the functioning of the Secretariat in question. The subjects of people management and administrative law when placed in front of such studies and discoveries throw light and space on the content of the work. Among the aspects that surround these areas, we can mention that are related in the work: Salary, compensation, incentives, outsourced, types of labor ties, concessions, benefits and the concept of workforce planning. All this knowledge becomes important in view of the need for a new management in the State. Explaining how learning and deepening these aspects is so important to the activities of the modern manager.

KEY WORDS: Work force; Links; Secretary of State for Transport and Public Works; Benefits; Administrative law; People management.

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INTRODUÇÃO

Este trabalho realizado pelo grupo para as matérias de Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e de Direito Administrativo II tem o intuito de nos propiciar a aplicação e articulação de conceitos discutidos nas disciplinas, desenvolvendo maior capacidade de reflexão crítica sobre a força de trabalho no âmbito da administração pública mineira, mais específico, dentro da diretora de recursos humanos da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas. Assim, foram-se considerados todos esses aspectos na realização do trabalho.

No início do artigo foi construído um referencial teórico para auxiliar na definição dos termos utilizados no decorrer da analise dos dados. Primeiramente foram conceituados os vínculos de trabalho no setor público que serão abordados, assim como os termos referentes a compensações retributivas.

Mantendo-se no referencial teórico, foram feitas analises das legislações que serão uteis para o andamento do artigo, com o intuito de maior contextualização no leitor ao ser citado alguma regulamentação. Por fim, adentrou-se nos conceitos relacionados a gestão de pessoal, como planejamento da força de trabalho e dos subsistemas de políticas de gestão de pessoas encontrados na Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Com isso, termina o referencial teórico e apresentou-se a metodologia utilizada no trabalho. Dessa forma, discutimos os procedimentos e métodos utilizados na pesquisa realizada.

Após a exposição da metodologia, passa-se a ser exposto os resultados encontrados. Dentro desses resultados tem-se a identificação e caracterização de todos os vínculos de trabalho presente na SETOP, assim como seus percentuais de ocupantes no órgão, sua remuneração média, benefícios e nível de escolaridade. Buscou-se, também, mostrar quais são os tipos de carreiras de caráter efetivo e suas remunerações médias, a fim de comparação, e algumas características dos contratados por vínculos precários.

Para terminar os resultados, foram pesquisadas algumas medidas tomadas para melhor eficiência de pessoal na secretaria. Assim, foi analisado seu planejamento da força de trabalho e algumas políticas de gestão de pessoas adotadas.

Dessa forma, foi construído uma conclusão abordando os aspectos mais relevantes do trabalho e responder ao objetivo principal do artigo.

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REFERENCIAL TEÓRICO

1.1.VÍNCULOS

Toda relação de trabalho é marcada por um vínculo entre as partes envolvidas, seja ele formal ou informal. No caso do setor público, os agentes públicos estão sujeitos há três tipos de vínculos de trabalho: estatutário, celetista e especial.

O regime estatutário é um vínculo jurídico estabelecido por uma legislação, a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual consiste na ligação dos servidores públicos civis da União, de autarquias e das fundações públicas com a administração pública federal, estadual e municipal no Brasil, estabelecendo seus direitos e deveres. Nesse vínculo, a relação jurídica de trabalho é disciplinada por diplomas legais específicos, denominados de estatutos, onde estão previstas todas as regras que incidem sobre tal relação, direitos e deveres dos servidores e do Estado. São modificáveis unilateralmente, pela Administração Pública, desde que respeitados os direitos adquiridos e a irredutibilidade de vencimentos (artigo 37, inciso XV da CF/88), não havendo segurança, exceto proteções.