PORTOS, MEIO AMBIENTE E LOGÍSTICA: QUESTÕES E DESAFIOS PARA AUTORIDADES, EMPRESAS E SOCIEDADE.

1. Cronologia

  Conforme o crescimento das atividades portuárias no ES nos últimos 20 anos, procuramos delimitar um reporte temporal que consiga neste intervalo de tempo apontar as principais questões relativas ao nosso tema de pesquisa. Em face das atuações mais consistentes por parte doa agentes públicos envolvidos nesse processo a partir do ano de 1997, tomamos como referência inicial este ano. Por outro lado, compreendendo a dinâmica crescente nos portos capixabas resolvemos colocar o primeiro semestre de 2009 como base para a finalização da pesquisa.

1. Apresentação e Justificativa

  Pelo menos desde o início da década de 1970 a questão ambiental em seu conjunto conhece um a série de legislações em centenas de países. Com o crescente desenvolvimento do número de embarcações, sobre tudo a partir de meados de década seguinte, tal questão passa a ser preocupação também nos complexos portuários europeus e americanos. Uma infinidade de mercadorias passa a circular no fenômeno da globalização econômica obrigando as Autoridades Nacionais ligadas a vigilância Sanitária a tomar medidas em relação ao embarque e desembarque de produtos como remédios, carnes, produtos inflamáveis e/ou radioativos, automóveis e componentes além dos resíduos típicos dos navios como a água de lastro e da própria tripulação. Desse modo o assunto ganha um importância significativa na cadeia global de comércio.

  No entanto ainda sentimos falta de estudos que analisem a questão sob o prima acadêmico. No caso capixaba tais estudos são ainda mais escassos, o que por si só justifica a importância de nosso projeto. A compreensão das atividades aos agentes públicos e privados nos portos de Vitória e Vila Velha se estão ou não em consonância com a legislação vigente torna-se a principal questão há ser por nós analisada.

1. Problematização

Consisti em abordar, através das ações das autoridades portuárias, o manejo e destino de resíduos das embarcações nos portos de Vitória e de Vila Velha e as possíveis conseqüências dessa logística.

1. Objetivos

4.1- Gerais

• Ampliar nossos conhecimentos teóricos na área de Logística.
• Conhecer na prática questões referentes a uma das áreas de atuação do profissional em Logística.
• Analisar os procedimentos Logísticos na área de gestão de portos, buscando levantar questões sobre tais procedimentos.
• Avaliar possíveis campos de trabalho para o Técnico em Logística.
• Correlacionar os conteúdos aprendidos durante o curso com as etapas de desenvolvimento do projeto.

4.2 - Específicos

• Averiguar a atuação das autoridades portuárias no que diz respeito ao cumprimento da que esta na Lei Ambiental.
• Investigar as Ações dos agentes privados referentes não apenas as Leis ambientais, mas também a ações preventivas.
• Verificar do ponto de vista legislativo os trabalhos desenvolvidos pelas prefeituras de Vitória e de Vila Velha concernentes ao destino final dos resíduos das embarcações.
• Esclarecer a sociedade em geral a importância da fiscalização e do controle ambiental para o bem estar da população.
• Avaliar se a harmonia entre procedimentos de fiscalização e a logística de retirada de dejetos da área portuária.

5. Metodologia de trabalho

Procuraremos nos nossos procedimentos metodológicos correlacionar nossas fontes com os objetivos delineados acima. Dessa forma, nossa primeira atividade para o desenvolvimento do projeto foram leituras bibliográficas que nos amparou teoricamente para uma melhor compreensão da dinâmica econômica capixaba desde a abertura econômica do inicio da década de 1990.^[1]

Em seguida, nos utilizamos de fontes secundárias em dois momentos distintos: i) no acervo da Alfândega do Porto de Vitória pesquisamos entrevistas de autoridades relacionadas ao tema comércio exterior e complexo portuário que tratam do desenvolvimento deste setor nos últimos quinze anos e; ii) em portais eletrônicos buscamos informações que pudessem subsidiar acerca do tema proposto.^[2]

Em um terceiro momento procuramos fontes iconográficas que pudessem ilustrar o trabalho com imagens do complexo portuário capixaba, subsidiando assim o texto escrito e possibilitando ao leitor uma compreensão mais ampla do escopo físico ao qual estamos nos referindo.^[3]

Por fim, procuramos saber das autoridades da Codesa e da Marca Ambiental os procedimentos logísticos envolvidos no tratamento, limpeza e recolhimento dos dejetos dos berços portuários sob autoridade da primeira e responsabilidade da segunda. Procuramos saber antes de nada se a Lei Nº 8630/93 (a chamada Lei de Modernização dos Portos) segue como referência legislativa da questão e como se dá a terceirização do processo em assunto de tal relevância.^[4]

Pensamos que tais procedimentos metodológicos encerram de maneira pertinente os objetivos de conclusão para o nosso Relatório e compreende perfeitamente os anseios traçados pela direção da Escola de Aplicação da FAESA que propôs o desenvolvimento de um trabalho que reunisse em si conhecimentos teóricos e práticos sobre o tema desenvolvido.

6. Desenvolvimento das atividades de leituras

Através da Portaria MEPF n. 606/92, de 3 de setembro de 1992, foi estabelecido um novo organograma para a Receita Federal, tratando de qualificar sua estrutura de funcionamento para o setor aduaneiro. Em seu Artigo 7º ficou estabelecida a seguinte redação:

“O Departamento da Receita Federal será dirigido pelo Diretor da Receita Federal, auxiliado por Diretores-Adjuntos; as Coordenações, pelos Coordenadores; as Superintendências Regionais da Receita Federal, pelos Superintendentes da Receita Federal; as Delegacias da Receita Federal, pelos Delegados da Receita Federal; as Inspetorias da Receita Federal de Classes “Especial” e “A”, pelos Inspetores da Receita Federal; as Alfândegas, pelos Inspetores da Alfândega”.^[5] (grifos nossos)

Estava autorizada, tardiamente, a reabertura das Alfândegas brasileiras, com um sistema definido de ação que, aos poucos, nos últimos dezesseis anos foi se aprimorando à medida que a complexidade do comércio exterior exigiu. Apesar do reinício difícil para a maioria delas, uma vez que ressurgiram quando o país já tinha se livrado da maioria das leis protecionistas, sua missão de facilitar e proteger o comércio internacional brasileiro tem sido efetiva e constante, buscando valorizar e ampliar o contato com os órgãos públicos anuentes^[6] que atuam no setor e com empresários e profissionais ligados a este segmento da economia nacional, os chamados intervenientes.