PROGRAMA ESTRATEGICO PARA REDUCAO DA POBREZA URBANA

1. Introdução

O presente trabalho esta subordinado a avaliação do (PERPU 2010-2014), tendo como questionamento, até que ponto actividades desempenhadas no âmbito do PERPU, na geração de emprego ou criação de emprego, estão a dar resposta a redução da pobreza urbana na cidade de Maputo em particular no distrito Municipal KaMubuKwana?

O trabalho está estruturado da seguinte forma:

Primeira parte contempla a introdução; na segunda parte uma revisão bibliográfica conjuntamente com os conceitos básicos, a tipologia de avaliação de políticas publicas, e os conceitos de eficácia, eficiência, efectividade, relevância, impacto e sustentabilidade ira segundo vários autores, por fim a tipologia de avaliação que será usada no PERPU 2011-2014; Na terceira parte a contextualização do programa, incluindo os recursos usados no processo da implementação; A quarta parte que concerne a avaliação do Programa segundo os elementos de validação citados na segunda parte do trabalho, e por fim a quinta parte, a conclusão em jeito de recomendações e a referência bibliográfica.

O PERPU foi introduzido pelo MPD em 2010, como resposta directa aos tumúltos urbanos ocorridos em Maputo em Setembro desse ano. ( CMI Resumo, 2013:2)

De referir que o Programa de Redução Pobreza Urbana 2010-2014 tem como origem, as manifestações de 2009, as reclamações dos jovens e outras camadas a falta de emprego e financiamento para empreendedorismo como também advém do Gabinete do Presidente da República em 2010, onde levou-se ao executivo para a sua discussão. Não tendo sido aprovado porque abrangia somente o sector formal e os 4 municípios: Maputo Cidade, Beira, Matola e Nampula. Porem foi refeito e aprovado o PERPU 2011-2014 ao 21 de Março de 2011, que abrangia o sector informal e os 11 municípios do país.

O PERPU 2011-2014, possui dois vectores nomeadamente:

• O vector referente à geração ou criação de oportunidades de emprego e,
• O vector referente à protecção social.

O presente trabalho ira focalizar o primeiro vector para a redução da Pobreza Urbana, especificamente no DM kaMubukwane.

1. Revisão Bibliográfica

2.1 Definição de conceitos

A actividade de avaliação não é uma actividade isolada e auto-suficiente. Ela é uma das etapas do processo de planeamento das políticas e programas governamentais: gera informações que possibilitam novas escolhas; analisa resultados que podem sugerir a necessidade de reorientação das acções para o alcance dos objectivos traçados. A seguir são apresentados alguns dos conceitos básicos relacionados à avaliação:

Avaliação de políticas públicas

Dye (1987:351) define o processo de avaliação de uma política como um estudo das consequências de uma política pública.

Este processo por sua vez liga-se aos objetivos sistemáticos, exame empírico dos efeitos que advêm de uma política e programas públicos em termos de metas que se pretendem atingir.

Por outro lado Theodolou (2013) diz que avaliação de políticas consiste na revisão da implementação de uma política pública para se aferir se está a ser realizado o que foi traçado como objetivo. As consequências desse processo são determinadas pela descrição do impacto, ou olhando para algum sucesso ou insucesso tendo em vista o estabelecimento das metas iniciais.

Para a OCDE avaliação, deve prover informações com crédito e utilidade, permitindo o aprendizado no processo de tomada de decisões. Ressalta, também, que a avaliação constitui-se na determinação de valor ou significância de uma atividade, política ou programa. É um julgamento, tão sistemático e objetivo quanto possível, a respeito das intervenções governamentais.

Portanto, percebe-se que a avaliação de políticas publicas é um exame sistemático e objetivo de um projeto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o seu desempenho, implementação e resultados, com vistas à determinação de sua eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e a relevância de seus objetivos. E provendo informações com crédito e utilidade, fazendo com que o processo de tomada de decisões seja mais eficaz e coerente para com os objetivos a alcançar. E não só, ira guiar os tomadores de decisão, orientando-os quanto à continuidade, necessidade de correções ou mesmo suspensão de uma determinada política ou programa.

2.2 Tipos de avaliação de políticas públicas

Quanto a tipologia de avaliação de políticas publica existe uma grande variedade, segundo vários autores. Um dos autores que é o Parson (1995:545-552), fala dos seguintes tipos:

Avaliação Formativa

Este tipo de avaliação acontecer quando o programa/política está na sua fase de implementação onde se faz a análise do ponto de situação de implementação da política e as condições que promovem o sucesso da política/programa. A mesma também faz a monitoria de como está a se administrar/gerir o programa tendo em vista os resultados que servem para melhorar o processo de implementação.

Avaliação Sumativa

Este tipo avaliação refere-se a medição dos impactos da política/programa olhando para aqueles que eram os objetivos inicialmente traçados.

Este é um processo que exerce um carácter de comparação entre o antes e o depois da implementação da política; o impacto da política no grupo alvo em relação ao outro’ o que aconteceu com a implementação de um projeto ou não, mas tudo isso tendo em conta a racionalização dos custos e benefícios.

Experimental

Que envolve várias técnicas onde se procura fazer um estudo sobre um problema antes e depois da intervenção de uma política/programa. Essencialmente os estudo é feito em grupos beneficiários de uma determinada política, onde se tem um grupo de controlo e grupo de experimentação.

• Eficácia

Comparação entre as realizações, os resultados e/ou os impactos efetivos com os que eram esperados ou estimados. A eficácia pode ser quantificada através de indicadores de realização, de resultado ou de impacto (glossário da OCDE).

Segundo Maurinho e Façanha (2011:25),remete a condições controladas e de resultados desejados de experimentos que, critério deve-se reconhecer, não se aplicam automaticamente as características e a realidade dos programas sociais.

A eficácia refere-se ao grau em que se alcançam os objetivos e metas do projeto da população beneficiária, em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados (COHEN & FRANCO,1993:102). Desta forma, a eficácia de uma política pública está relacionada aos resultados que o programa produz sobre a sua população beneficiária (efeitos) e sobre o conjunto da população e do meio ambiente (impactos).