Possibilidades de Recuperação Empresarial

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 04

1.1 Justificativa 04

1.2 Problema 05

1.3 Objetivos 05

1.3.1Geral 05

1.3.2 Específicos 05

1.4Metodologia 05

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06

2.1Insolvência 06

2.2 Principais causas da insolvência 07

2.3 Empresas em estado de insolvência 07

2.4 Possibilidades de recuperação empresarial 08

2.5 Recuperação judicial 11

3. CONCLUSÕES 14

REFERÊNCIAS 15

 

1.INTRODUÇÃO

Ocorre insolvênciaquando o passivo está maior que o ativo, ou seja, a empresa já não consegue cumprir com suas obrigações vencidas e está na impossibilidade de liquidar suas dívidas com seus credores. A empresa deixa passar o prazo dos pagamentos de suas dívidas.

No caso apresentado para estudo, a empresa Estelar S.A. podeser enquadrada neste conceito, pois de acordo com analise parcial do balancete de verificação, o seu ativo apresenta valor ínfimo em comparação com o realizável em longo prazo e as obrigações a serem quitadas.

1.1Justificativa

Este trabalho encontra justificativa no desafio de uma contribuição para o estudo das possibilidades de recuperação de empresas em estado de insolvência.

O desenvolvimento do tema justifica-se tão somente, por seu caráter administrativo, financeiro, econômico e social, já que a falência de empresas, geralmente ocasiona um déficit para a sociedade, pois poderá causarinsolvência em outras empresas e prejuízos a pessoas físicas.

A análise prévia e acompanhamento mensal da situação financeira, além de estar atento aos indicadores externos que regem a atividade exercida pela empresa, podem funcionar como sinalizadores do primeiro sinal de alerta sobre a saúde financeira de uma empresa.

Dessa forma, a primeira evidência de que algum problema está se instalando são os indicadores contábeis, conforme sinalizado em nosso caso de estudo. A partir dessa sinalização, o gestor administrativo-financeiro traçará seu plano de ação para reverter a situação de fragilidade, na tentativa de se evitar uma iminente situação de falência.

A importância do administrador é justamente fazer uma análise prévia do mercadoa ser atingido e da atividade a ser exercida, para que mudanças no cenário econômico e de fator externo, bem como concorrência não impactem na saúde financeira da empresa.

É importante que o administrador acompanhe de perto toda a movimentação financeira, para que no momento oportuno possa identificar a possível possibilidade de insolvência.

1.2Problema

Como a empresa Estelar S.A poderá se recuperar do estado de insolvência?

1.3 Objetivos

1.3.1Geral

Verificar as modalidades de recuperação de empresas em estado de insolvência.

1.3.2 Específicos

1. Identificar os motivos que levam a empresa a um estado de insolvência.

2. Dar exemplo de empresa em estado de insolvência.

3. Apresentar possibilidades de recuperação de uma empresa em insolvência.

1.4Metodologia

Para o desenvolvimento de pesquisa será utilizada revisão bibliográfica baseada na análise e interpretação de livros, artigos, revistas, sites, reportagens e trabalhos acadêmicos, e com base no balanço do caso apresentado, buscamos sintetizar com a finalidade de compreender os métodos e suas aplicações no tocante à recuperação da empresa em insolvência.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1Insolvência

Segundo Coelho (2009, p.313) “Insolvência é o estado patrimonial em que se encontra o devedor que possui o ativo inferior ao passivo, e é denominado insolvência”.Podemos observar isso, no caso da empresaEstelar S.A., o ativo dela está abaixo do seu passivo e ela já não consegue cumprir com suas obrigações vencidas.A insolvência técnica ocorre com as empresas que estão incapazes de pagar as suas contas no vencimento. De acordo com a lei de falência, a insolvência pode ser comprovada através da falta de pagamento das suas obrigações com seu valor definido constantes de título protestado, cujo sua soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos, a falta de pagamento,os depósitos dos valores vencidos. Na empresa em estado de insolvência, os administradores de insolvência podem pedir a venda de todos os bens da empresa. Os bens que forem apreendidos para insolvência, e os valores arrecadados serão para pagar as dívidas da empresa junto aos credores, para a liquidação de seus débitos.

Segundo Mazzafera (2006, p.229):

Hoje, a melhor compreensão da falência está na procura de evitá-la e da recuperação da empresa com a sequente manutenção de sua atividade produtiva, do emprego e da melhor maneira de liquidação de seus débitos. Enfim, o que hoje se quer, é a continuidade da empresa objetivando-se com isso o progresso, o equilíbrio social e portanto a paz.

De acordo com a lein°7.661 de 21 de junho de 1945(antiga lei de falência) a empresa que não paga seu títulos no seu vencimento era considerado falido. De acordo com o “Art.1º” Considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimentoobrigação líquida. Já a nova lei nº 11.101/2005 muda essa convenção tão rígida de sorte que esse mesmo comerciante, antes falido, passa a ser denominado devedor. Com essa mudança da lei, o interesse é tão somente na recuperação da empresa em vez do seu fechamento. O art.1° da nova leinº 11.101/2005, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial da entidade agora com devedora e não mais falida. A nova lei procura