Potencializar a formação integral do cidadão

CURSO	DIREITO MATUTINO
DISCIPLINA	Direito de Empresa
PERÍODO	9.º período	SEMESTRE 2015.2
C/H SEMESTRAL	60h              C/H Presencial: 50h                           C/H Semipresencial: 10h
PROFESSOR	Renato Godinho

MISSÃO Potencializar a formação integral do cidadão, por meio da geração e transferência de conhecimento e da educação evangelizadora, na perspectiva do desenvolvimento sustentável

EMENTA Direito de empresa. Empresa e empresário. Atos de empresa Nome comercial. Livros comerciais. Sociedade: Conceito, constituição, personalidade, classificação jurídica, modificações (transformação, incorporação, fusão e cisão), dissolução, liquidação e extinção. Ordem Econômica. Defesa da concorrência. Defesa do Consumidor. Títulos de crédito. Contratos Mercantis. Falência e recuperação de empresa.

COMPETÊNCIAS - Capacidade analítica que permita o discernimento necessário para lidar com a lei e a justiça da relação indivíduo‐Estado: a defesa do cidadão contra a opressão (Direitos Humanos) e a construção do Estado democrático e, Interpretação e aplicação criativa do direito; Competência 1 Capacidade de julgamento e tomada de decisões; Competência 2 Capacidade de teorizar, e construir novos modelos explicativos, caminhos estratégicos e argumentos lógicos ou retóricos que estabeleçam hipóteses ou probabilidades de soluções de problemas jurídicos.   Competência 3 Capacidade de desenvolver consciência crescente de si, dos outros, do mundo, da própria cultura regional e da história. Competência 4 Capacidade de compreender o contexto onde vai operar e o sentido de sua ação, na região.

HABILIDADES ESPECÍFICAS DA DISCIPLINA Criticar a posição da Empresa e seus principais elementos no Campo Jurídico, compreendendo seus conceitos; Relacionar e Compreender a estrutura da Relação Empresarial  e suas relações com as demais áreas do Direito, bem como o conceito de Empresário; Investigar  os elementos e Visualizar as diversas espécies de Sociedades existentes no nosso ordenamento jurídico; Competência 1 Propiciar a reflexão sobre a Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, com senso crítico. Conhecer os fatos e os critérios utilizados pelo Direito, que garantem a utilização do mecanismo da desconsideração da Personalidade Jurídica. Analisar os critérios adotados pelo ordenamento jurídico pátrio para determinar as diversas espécies de sociedade e os seus regramentos específicos; Comparar as várias espécies de sociedades permitidas pelo nosso ordenamento jurídico; Competência 2 Debater alguns dos mais relevantes problemas que envolvem o dia a dia das pessoas, frente ao comercio e os empresários; Aperfeiçoar a fundamentação do saber profissional por meio do conhecimento dos fatos que regem as empresas e suas relações com as pessoas. Competência 3 Conhecer, discriminar e avaliar  as sociedades empresarias e simples; Estabelecer a relação entre esse ramo do Direito, com os outros, especialmente Direito Constitucional,  Direito Penal, Direito das Obrigações, Direito Contratual,  Direito Tributário e Direito Processual Civil; Associar os elementos que possibilitam a desconsideração da personalidade jurídica e o instituto da recuperação judicial, extrajudicial e falência. Competência 4

CONTEÚDOS/CRONOGRAMA AULAS CONTEÚDO ATIVIDADES PRESENCIAIS LOCAL OUTRAS ATIVIDADES - Ambiente Blackboard 1ª 04/08/2015 1. Direito Empresarial: a)  Considerações preliminares; b)  Direito comercial e o novo Código Civil; c)  Fontes do direito empresarial.   2.  Do Empresário: a)  Conceito e noções gerais; b)  Empresário rural e o pequeno empresário; c)  Tipos de empresário; Aulas expositivas Sala de aula - 2 ª 11/08/2015 d)  Sociedade empresária. 3.  Sociedades: a)  Conceito e noções gerais; b)  Sociedades não-personificadas; c)  Capital social; d)  Personalidade Jurídica – Desconsideração; e)  Classificação das sociedades. Aula expositiva Sala de aulas 3 ª 18/08/2015 4.  Dissolução das Sociedades: a)  Noções gerais; b)  Fases; c)  Legitimidade. 5.  Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades: a)  Noções gerais; b)  Transformação; c)  Incorporação; d)  Fusão; e)  Cisão. 6.  Espécies e Tipos de sociedades: a)  Sociedade empresária: a1. Sociedade simples; a2. Obrigações dos sócios; a3. Dissolução. Aulas expositivo-dialogadas Sala de aula Teoria da desconsideração da personalidade Jurídica. Resenha de texto. (Registro de uma falta para os que não estiverem em dia com suas atividades no Ambiente Blackboard) 4 ª 25/08/2015 6.  Espécies e Tipos de sociedades - Continuação: b)  Sociedade em nome coletivo; c)  Sociedade de capital e indústria; d)  Sociedade em comandita por ações. 7.  Estabelecimento empresarial: a)  Conceito e características; b)  Natureza jurídica do estabelecimento; c)  Penhor do estabelecimento; d)  Desapropriação e elementos; e)  Cessão ou venda do (trespasse) estabelecimento; f)  Principal estabelecimento e sede. Sala de aula 5 ª 01/09/2015 8.  Sociedade Limitada: a)  Conceito e características; b)  Natureza jurídica; c)  Nome empresarial e a expressão LTDA; d)  Interpretação do art. 18 do Dec. 3.708/19 em face do novo CC; 8.  Sociedade Limitada - Continuação: e)  Da responsabilidade dos sócios; f)  Do capital; g)  Exclusão de sócio; h)  Direito de retirada; i)  Falecimento do sócio; Aulas expositivas e dialógicas Sala de aula 6 ª 15/09/2015 9.  Sociedade por Ações: a)  Considerações preliminares; b)  Características; c)  Objeto social; d)  Nome empresarial; e)  Classificação; f)  Capital e ações; g)  Natureza jurídica das ações;   h)  Valor nominal; i)  Resgate. 9.1  Acionistas: a)  Acionista remisso; b)  Direito de voto; c)  Acionista controlador; d)  Acordo de acionistas. 9.2  Valores mobiliários; 9.3  Oferta pública na alienação do controle da companhia aberta; 9.4  Órgãos de sociedade. Aula expositiva Sala de aula Responsabilidade civil do empresário individual. Resenha de texto. (Registro de uma falta para os que não estiverem em dia com suas atividades no ambiente Blackboard) 7 ª 22/09/2015 Noção geral de Contrato a)Considerações preliminares; Conceito e condições de validade b)Princípios fundamentais do direito contratual c) Interpretação dos contratos; d) Formação dos Contratos Teoria Geral das Sociedades Contratais a) Ato Constitutivo b) Contrato social c) Nome empresarial c.1) proteção d) Objeto social; e) Capital f) Lucros e perdas g) Alteração contratual. Funcionamento das sociedades contratuais a) Relação entre os sócios b) Administração c) Responsabilidade civil do administrador d) Cessão e Penhora de quotas; Aula expositiva Sala de aula 8 ª 29/09/2015 Tipos de Sociedades Contratuais a) Sociedade simples b) Em nome coletivo c) Em comandita simples d) Sociedade limitada Aula expositiva Sala de aula Ato ultra vires. Resenha de texto. (Registro de uma falta para os que não estiverem em dia com suas atividades no Ambiente Blackboard) 9ª 06/10/2015 Primeira avaliação 10 ª 20/10/2015 10. Direito falimentar. 10.1. processo falimentar. 10.2.recuperação judicial e extrajudicial. Aula expositiva Sala de aula 11ª 27/10/2015 Contratos Mercantis Introdução Formação Pacta sunt servanda Exceptio non adimpleti contractus Rebus sic stantibus Caso fortuito/força maior Extinção do contrato Aula expositiva Sala de aula 12 ª 03/11/2015 Compra e venda mercantil Noção Obrigações do vendedor Obrigações do comprador Coisa Preço Incoterms Reclamação Adiantamento Venda a vista de amostra Mandato mercantil Noção Terceiros Obrigações Extinção Aula expositiva Sala de aulas Alienação fiduciária: Resenha de texto. Noção, Requisitos, Mora e inadimplemento. Busca e apreensão Coisa imóvel  (Registro de uma falta para os que não estiverem em dia com suas atividades no Ambiente Blackboard) 13 ª 10/11/2015 Cartão de credito Noção Elementos Vantagens Contratos Natureza jurídica Modalidades Uso indevido Juros remuneratórios Preço e pagamento com cartão Algumas regras operacionais Faturização: Noção Partes Características do contrato Modalidades Aula expositiva 14 ª 17/11/2015 Arrendamento mercantil Noção Requisitos do contrato Antecipação do VRG Prazos Partes Modalidades Inadimplemento Leasing e CDC Leasing e ICMS Franquia empresarial Noção Partes Obrigações do franqueador e do franqueado Características do contrato  Representação comercial Noção Representante comercial Requisitos do contrato Justa causa para rescisão Obrigações do representante e do representado Aula expositiva NESTA DATA O ESTUDANTE REALIZARÁ SIMULADO VALENDO DOIS PONTOS NA COMPOSIÇÃO DA NOTA P 2 Sala de aula Comissão mercantil: Noção                   o)Obrigações Resenha de texto. (Registro de uma falta para os que não estiverem em dia com suas atividades no Ambiente Blackboard) 15ª 24/11/2015 Contratos bancários Banco Instituições financeiras Sigilo bancário Operações bancárias contratos de operações passivas: Certificado e Recibo de depósito  contratos de operações ativas: Mútuo Bancário, descontos de títulos de terceiros, abertura de crédito Direitos do Consumidor Consumidor e relação de consumo Direitos do consumidor Responsabilidade do fornecedor – excludentes Decadência e prescrição no CDC Desconsideração da personalidade jurídica Proteção contratual Clausula abusiva e inversão do ônus probatório 16º 01/12/2015 Segunda avaliação 17ª 08/12/2015 Substitutiva 15/12/2015 Exame final

PROCEDIMENTOS/TÉCNICAS DE ENSINO Na aula Exposição do conteúdo de forma minuciosa, utilizando-se de recursos gráficos, vídeos e exposição oral. Os alunos acompanharão as aulas de posse do material, que será repassado previamente pelo ambiente virtual, com o conteúdo da respectiva disciplina. Haverá espaço para debates, arguíções e análise de julgados aplicados à matéria. Será proposta a resolução de questões fáticas simuladas, sendo trabalhado em grupos, sob a supervisão do professor. Apresentação de Seminários. Outras atividades acadêmicas Resolução de questões e atividades práticas no ambiente virtual. Elaboração de resenhas críticas, fichamentos e vídeos relacionados à matéria.

RECURSOS DE ENSINO Sempre que possível, serão utilizados slides nas aulas expositivas, com apoio do material didático proposto na bibliografia básica. No ambiente virtual da Faculdade Católica serão disponibilizados materiais para estudo e exercícios, os quais deverão ser respondidos no próprio ambiente virtual, mantendo a oportunidade de debate em sala de aula.

PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO Conforme resolução do CEPE- Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade Católica do Tocantins: 1ª. Avaliação bimestral, com valor 10,0 (dez); 2ª. Avaliação bimestral, com valor 10,0 (dez); Prova substitutiva de uma das avaliações bimestrais, com valor 10,0(dez) àquelas que não foram avaliados; e o Exame final, com valor 10,0. O acadêmico que obtiver média semestral 7,0 (sete inteiros) será aprovado sem necessidade de fazer Exame Final. Os demais poderão fazer Exame Final, que não tem caráter exclusivo, (não elimina o resultado da avaliação), assim o acadêmico será considerado aprovado se obtiver uma média final 6,0 (seis). Assim, as notas das Avaliações Bimestrais terão as seguintes composições: Avaliação Primeira (A1) As avaliações serão compostas de uma prova objetiva e/ou subjetiva sem consulta ao código, no valor de 8,0 (oito) pontos. Os pontos faltantes serão atribuídos em função trabalhos individuais ou em grupo/seminários, ainda a ser determinado, conforme discussão em sala de aula. Avaliação Segunda (A2) As avaliações serão compostas de uma prova objetiva e/ou subjetiva sem consulta ao código, no valor de 8,0 (oito) pontos. Os pontos faltantes serão atribuídos em função da nota da atividade domiciliar que valerá de 0 a 2,0 pontos, conforme informado em sala. OBS.: Serão adotados como critérios de avaliação: Pontualidade na entrega das atividades solicitadas; Qualidade e criatividade na execução dos trabalhos; Coerência e profundidade na abordagem temática abordada; Organização da estrutura textual; Elementos da linguagem utilizados nas produções escritas; Conformidade com rigor científico e fundamentação teórica adequada seguindo normas de produção acadêmica; Participação e envolvimento do estudante nos trabalhos realizados em grupo. Vale registrar aqui que será considerado aprovado o acadêmico que obtiver média final institucional (7,0 - sete) e estiver comparecido em 75% das aulas da disciplina e ainda realizado ¾ das atividades no Ambiente Católica Virtual.

9. INTERDISCIPLINARIDADE  Será oferecida aos alunos, conforme cronograma já estabelecido, oportunidade para presença junto à eventos de disciplinas relacionadas, abordando temas como educação ambiental, relações ético-raciais, afro-brasileiras, indígenas, entre outros, sempre dentro do contexto do Direito, principalmente direito empresarial. - Sessões do Tribunal do Júri, simulados e reais; - Congresso jurídico acadêmico interdisciplinar. - Mostra Católica. Oportunidade para participar de palestras ministradas por renomados profissionais, expondo as atividades desenvolvidas nas suas respectivas carreiras jurídicas - Semana Acadêmica - Aulas de reciclagem/revisão para (OAB/ENADE/CONCURSOS) ofertadas pela Faculdade Católica do Tocantins. 10. VISITAS TÉCNICAS Será proposto aos alunos o comparecimento junto à sede do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e Justiça Federal, a fim de presenciar a realização de sessões de julgamento de processos que envolvam a matéria desenvolvida no respectivo semestre. BIBLIOGRAFIA Básica COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2008.   FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas, 2010.   GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 11.2. Complementar ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Saraiva, 2007. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2010. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1 e 2. SILVA, Bruno Matos. Direito da empresa: Teoria da empresa e direitos societário. São Paulo: Atlas, 2012 TOMAZETTE, Marlon.  Curso de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 2009. v.1 e 2.

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