Prointer: O Seguro Social

RESUMO

O Seguro Social tem por finalidade fornecer garantias ao segurado e aos seus dependentes em razão da ocorrência de algo que impossibilite o segurado de exercer uma atividade de gere renda à ele. O equilíbrio do sistema previdenciário, ou seja, a quantidade controlada de contribuintes e de benefeciários da Previdência Social, com o propósito de garantir os direitos da seguridade, sofre diversas críticas por dar sinais de instabilidade. O conteúdo desse trabalho é ponderar sobre o sistema tão burocrático e da fragíl, trazendo alternativas viáveis e condizentes com a realidade do governo brasileiro. Para isso se faz necessário uma breve apresentação do regime previdênciário brasileiro, seus beneficíos aos cidadãos e suas dificuldades, que são enfrentadas ao decorrer do trabalho com apresentação de melhorias e aperfeiçoamentos. Também objeto da pesquisa a administração pública, se contempla a realizar diversas políticas públicas e financiamentos cada vez maiores para amenizar o deficit nas contas da Previdência, reiterando assim a necessidade de uma reforma para adequar o programa à realidade socioeconômico e financeira do mercado brasileiro para o custeio do regime. Além da reforma em mente, emendas, projetos e lei e outros mecanismos governamentais precisam ser revistos e até extintos, pelo fato de contribuiram substancialmente para o deficit na contas da Previdência Social. Outro ponto que se destaca na pesquisa, é o contigente de servidores aptos e capacitados para o funcionamento da Previdência, seja atendendo o público, na verificação de documentos ou nas outras diversas áreas, visto que os servidores ativos hoje, teriam uma carga sobrehumana para atender todos os pedidos requeridos, uma demanda incapaz de ser realizada ainda mais com sistemas e equipamentos ultrapassados. Com isso em mente, o Seguro Social brasileiro pode dar continuidade ao seu papel importante na sociedade, de maneira rentável, transparente e contínua, a fim de garantir o bem estar social de todos os cidadãos brasileiros.

INTRODUÇÃO

Os processos da Previdência Social sofrem com a demora em conceder os beneficíos previstos para os seus segurados, por razão da alta burocracia envolvida nos mesmos, o projeto a seguir tem como finalidade observar melhorias e soluções para estes problemas, visto que as a malha previdenciaria ativa nao suporta a demanda, e vamos ver como faremos isso, para que o cidadão, seja beneficiario ou contribuinte, possa fazer uso da previdencia social de forma totalmente satisfatoria, rapida e que tenha total facilidade e que reduza as tentativas de fraudes e de golpes no sistema.

POLÍTICAS PÚBLICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Desde o ano de 1923, mediante o decreto legislativo número 4.682, de 24 de Janeiro, conhecido como Lei Eloy Chaves, o Brasil possui um sistema previdenciário administrado pelo Estado, com dependência de empresas privadas e trabalhadores. Inicialmente, o objetivo era de apoiar uma classe trabalhadora específica – os ferroviários - que possuíam na época maior poder de pressão política. Porém, ao longo dos anos, esse sistema sofreu alterações chegando enfim na Constituição Federal de 1988, onde foi criado o conceito de Seguridade Social, que conforme Art. 194 da CF/88 compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

A Previdência Social é uma instituição criada pelo governo e tem por objetivo a transferência de renda, onde a população economicamente ativa contribui para a aposentadoria do trabalhador que perdeu sua capacidade de trabalho, seja por doença, maternidade, invalidez, reclusão, idade avançada, desemprego involuntário ou morte. Ela possui caráter distributivo e é destinada a financiar políticas públicas como a saúde e a assistência.

As Políticas Públicas são ações governamentais que visam a solução de problemas sociais relevantes da população e é entendível o conceito quando se trata de Previdência Social. Com a junção de ações de iniciativa de Poderes Públicos e da sociedade, é possível administrar a transferência de renda entre trabalhadores ativos à aqueles que já não estão possibilitados para o exercício de sua função como empregado, objetivando a manutenção da renda para aqueles que mais precisam.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS OFERECIDOS AOS CIDADÃOS SEGURADOS

A previdência social busca dar estabilidade financeira aos seus beneficiados. Sendo seu objetivo o de conceder benefícios aos seus segurados e dependentes, é necessário saber quais os direitos que são concedidos aos seus beneficiários. Benefícios concedidos pela previdência social:

Benefícios pagos para dependentes:

AS FRAGILIDADES QUE DÃO MARGEM À BUROCRACIA

As fragilidades evidentes que dão margem a burocracia no sistema previdenciário hoje são as fraudes que acontecem na entrada dos processos para análise, o recebimento de documentação falsa, falta de treinamento e atualização dos funcionários e a quantidade de empregados nas agências.

Segundo informações do site da previdência social, das principais tipologias de fraudes investigadas em 2019, a falsificação de documentos representa 84% delas. Mesmo com a burocracia que permeia todo sistema público, ainda há espaço para fraudes. A burocracia não é algo que seja ruim, ela é necessária para o desempenho das agências, principalmente por se tratar de um local visado por fraudadores. Em 2019, ações de combate a fraudes previdenciárias geraram uma economia de 961 milhões de reais aos cofres públicos. Além da economia obtida pelo trabalho desempenhado pela integração dos órgãos Secretaria Especial