Rescisão Trabalhista

Discente: Nayara Ferreira de Souza[pic 1]

Curso: Administração

Período: 5° Período

Docente: Gardênia

RESCISÃO TRABALHISTA

Águas Lindas de Goiás

2014

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Rescisão Trabalhista

Aldair tem direito as seguintes regras trabalhistas:

Ao adicional noturno, que começa a ser contado a partir das dez horas da noite até as cinco horas da manhã, sendo assim ele tem direito de receber o valor de 20% em cima do seu salário. Hora extra, pois trabalhava uma hora a mais em sua jornada de trabalho, portanto essas horas devem ser contabilizadas e deve ser remunerado de acordo com as normas da CLT.

        Afirmou ser contratado em 1°/10/2008 e demitido em 26/02/2010, sem aviso prévio. Neste caso a empresa o liberou sem cumprir aviso prévio, sendo assim o empregador deverá pagar uma multa de um salário neste período que Aldair foi impedido de trabalhar. Seu saldo de salário deve ser pago de acordo aos dias trabalhados no mês, sendo que ele trabalhou um ano e quatro meses na empresa e recebia um salário de 650,00 reais, acrescido do adicional de periculosidade.

        Aldair usufruiu de suas férias no primeiro período aquisitivo, o que é de direito após um ano trabalhado, porém após isso iniciou-se o segundo período aquisitivo e não recebeu seus direitos, pois foi demitido quatro meses depois. O que por lei é correto, férias proporcionais com um mês de salário + 1/3 do mesmo que seria o tempo referente ao mês de férias.

        Teve direito ao 13° salário, que consiste no pagamento de um salário extra no final de cada ano, que na proporção de 1/12 por mês, nos anos de 2008 e 2009. Porém, deveria ter recebido no ano de 2010, referente aos meses trabalhados neste respectivo ano, o que não ocorreu. Aldair tem direito à liberação do FGTS, que o ampara nesta situação de encerramento de emprego, portanto o empregador deposita um valor mensalmente a conta do empregado. A multa rescisória de 40% deve ser paga a Aldair que foi demitido sem justa causa.

O Seguro Desemprego deve ser requerido por Aldair, que independente de ter sido demitido sem justa causa, é um benefício que assiste a todo e qualquer trabalhador que tenha trabalhado de carteira fichada por no mínimo seis meses, é um auxílio que permite uma ajuda financeira temporária à ele, sendo pago em até cinco parcelas.

De fato, cabe um processo à empresa por danos morais, sendo que no dia de sua demissão Aldair foi altamente constrangido por um representante da empresa que o chamou de “moleque” sem qualquer motivo na frente de seus colegas de trabalho e clientes. Aldair deve ser indenizado por danos morais, como forma de reparar a vergonha e humilhação que foi exposto indevidamente.