Resenha Frederico Lustosa

Resenha crítica sobre o texto de Frederico Lustosa da Costa: Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas*

Frederico Lustosa da Costa, membro da Academia Brasileira de Ciências da Administração e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), retrata de forma critica e eficaz a historia do brasil no decorrer do século XX em seu artigo de nome Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas*. O contexto histórico se enquadra em um momento no qual o país entra em um processo de organização econômica, o que acarreta diretamente em uma reformulação do sistema de administração publica nacional - sendo esse a transição do sistema patrimonialista para um modelo evidentemente burocrático.

Como evidenciado no inicio do texto de Lustosa, sabe-se que a transferencia da família real portuguesa - no caso, a dinastia de Orléans-Bragança - criou condições para a emergencia do espaço publico e a formação de uma burguesia nacional, o que acabou tornando praticamente impossível a restauração da situação de colônia que o país vivia até então, favorecendo portanto, a independência nacional. Vale dizer também que a administração colonial, apesar de suas atribuições e da nomeação de diversos cargos serem comuns, sob o viés da funcionalidade pouco se diferencia quando analisado internamente - era, à época, um conglomerado de atribuições, disposições particulares e missões extraordinárias que não seguiam a pauta da divisão do trabalho, a simetria e a hierarquia, muito distinto do modelo burocrático. A mudança do modelo patrimonial para o burocrático se deu a partir da revolução de 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

A economia, predominantemente agraria e voltada para a exportação de café, se viu em crise a partir da criação de estoques involuntários no período de crise, as demissões em massa passaram a ser constantes e os consumidores passaram a ser penalizados, sabendo que o Brasil fora obrigado a diminuir sua cota de importações de produtos industrializados e que não havia industrias que pudessem assumir o papel da produção em território nacional. Como uma maneira de reverter as consequências da crise de 1929, Getúlio Vargas juntamente com o governo brasileiro decidiu comprar o excedente de café para evitar as demissões decorrentes da falta de venda; e para satisfazer a demanda brasileira por produtos industrializados, medidas protecionistas foram tomadas para dar início ao processo de industrialização do país. No caso, para viabilizar tal empreitada econômica proposta pelo governo brasileiro comandado por Getúlio Vargas, o Estado como um todo sofreu uma

grande reforma administrativa, racionalizando os procedimentos, reorganizando o sistema judiciário a fim de aumentar sua eficiência, criação de ministérios (como o de trabalho) além de ser marcado por uma profunda hierarquização - características de um modelo puramente burocrático. A reforma mais emblemática desse período promulgada por Vargas foi a criação do Departamento de Administração do Setor Publico (DASP) já no ano de 1938 - vale mencionar que toda a reforma da administração teve inicio no ano de 1937 - com o objetivo de aumentar a eficiência do funcionalismo publico da federação e reorganizar os