Teorias da Administração Pública

TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atividade de Aprendizagem 2

A segunda Atividade de Aprendizagem envolve a leitura das Unidades 2 e 3 de nosso livro

texto Teorias da Administração Pública, da autoria de Gelson Silva Junquilho.

1. Um dos principais aspectos da Nova Gestão Pública é a flexibilização da gestão pública

para tornar os serviços públicos mais efetivos para a população. E uma das formas de tornar

mais ágil foi a criação das Quangos na Grã-Bretanha. Além disso, a NGP propõe a

responsabilização dos gestores públicos por meio da definição de objetivos e metas constantes

nas Cartas de Compromisso.

Para analisar esses dois aspectos, a atividade desta semana é a discussão de três

questionamentos que encontramos em nosso próprio livro texto:

“Você consegue imaginar em sua cidade uma escola ou universidade, um hospital ou unidade

de saúde, antes estatal, funcionando como uma espécie de Quangos? Além disso, editando,

publicamente, Cartas de Compromisso com objetivos e metas a serem alcançados? Você acha

que isso melhoraria a qualidade dos serviços prestados?” (p. 77)

Para citar um exemplo em relação às Cartas de Compromisso, vocês podem consultar o da

Agência Nacional de Energia Elétrica em www.aneel.gov.br e digitar o termo “Carta de

Serviços” no mecanismo de busca da página.

2. O controle da administração pública é um dos elementos essenciais da Nova Gestão Pública,

sendo que o controle social recebeu muita ênfase. Uma das formas de controle social são os

Conselhos Gestores de Políticas Públicas, como o Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, C.M. de Educação, C.M. de Saúde, C.M. do Meio Ambiente, C.M.

do Idoso entre tantos outros. A criação desses conselhos é um dos critérios que o município

deve atender para receber verbas federais.

Assim, faça uma pesquisa em dois municípios (um em seu estado e outro nas demais Regiões

do País) para identificar quais os conselhos criados. Utilize a internet para a pesquisa e

indique o link.

3. Outro conceito fundamental é o de accountability, que ficou conhecido como

responsabilização do servidor público, seja ele eleito ou concursado. Uma das formas de

responsabilização é a transparência nas informações públicas, que se disseminou com o

crescimento da internet. Considere os mesmos dois municípios do exercício anterior e

verifique se os mesmos utilizam a internet para dar transparência nos dados relativos às suas

finanças públicas.

...