Trabalho de Outro Autor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL _____________________ NATAL/RN.

MARIA PEREIRA, nacionalidade..., estado civil..., professora, RG nº..., ITCP/UF, com o CPF nº..., MARINA... nacionalidade..., estado civil...,   professora, RG nº..., ITCP/UF, com o CPF nº... JOSÉ..., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA PEREIRA, ambos residentes e domiciliados no endereço..., Cidade.../UF, CEP nº..., vem respeitosamente perante Vossa Senhoria requerer

A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE

o que faz com fulcro no art. 282 e segs. do Código Civil, art. 273, I, do Código de Processo Civil, art. 12 e segs. da Lei 8.213/91, e pelos motivos que a seguir expõe:

DOS FATOS__________________________________________________

        O Sr. Francisco Pereira, falecido no último dia 10 de setembro de 2015, deixou como dependente a companheira a Sr. Maria Pereira a primeira requerente com quem conviveu na mesma residência por aproximadamente 25 anos, mais três filhos Pedro, Marina e José, que possuem respectivamente, 23 anos, 19 anos, e 12 anos.

        O “de cujus”, laborou por 13 anos na empresa TransNatal, na função de motorista, e no momento do seu falecimento estava desempregado a 15 meses, período este que mantinha a condição de segurado devido a ao tempo de carência conta em dobro, ou seja, 24 meses, por ter mais de 120 e vinte contribuições de acordo com o art. 15, § 1º da Lei nº 8.213/1991.

        

        Cabe ressaltar que os requerentes detém a qualidade de dependente do de cujus, em razão de que a primeira requerente tinha união estável com mesmo, e ou outros dois requerentes são filhos menores de 21 anos como preceitua a norma acima mencionada.

        

Diante do exposto, verifica-se que estão mais do que presentes os requisitos necessários de condição de segurado do falecido a época do óbito e de qualidade dos de dependentes dos requerentes para concessão da do benefício de pensão por morte para estes.

DOS REQUERIMENTOS__________________________________________

Face ao exposto, requerem que se digne Vossa Senhoria:

e) A concessão da pensão por morte para os requerentes no importe de um terço de para cada do valor total do benefício.

Termos em que

Pede deferimento.

Natal/RN, ... de ... de ....

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MARIA PEREIRA

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MARINA...

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JOSÉ..., neste ato representado por sua genitora MARIA PEREIRA

Grupo de trabalho:

- Alexandre Magno Carvalho de Oliveira

- Thiago Zuca de Souza

- Sulamita Carvalho de Moraes

- Joana D’Arc Fernandes