Um estudo sobre perícia contábil aplicado em uma empresa fictícia: Vinícola Diale Ltda.

Um estudo sobre perícia contábil aplicado em uma empresa fictícia: Vinícola Diale Ltda.

Pede-se:

Analisar os trabalhos de perícia realizados pelo Sr. Adré e responder as questões propostas, mencionando  o respectivo item  da NBC PP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade – Perícia Contábil:

1. O Sr André contratado para efetuar a perícia a Diale, não possui a habilitação necessária, mas tem seu registro como Contador no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Ele está habilitado para exercer o trabalho de perícia?

Solução: Além do registro como Contador no Conselho Regional de Contabilidade, o perito precisa possuir um profundo conhecimento e experiência a matéria periciada.

Sua habilitação para exercício da função, deve ser comprovada por Certidão de Regularidade Profissional , emitida pelo CRC, essa certidão deverá estar anexada no primeiro ato de sua manifestação e na apresentação do laudo.

Sem sua habilitação, não é possível, comprovar sua aptidão para o exercício da função de perito.

1. Em reunião para explicar os motivos que levaram a Diale a contratar os serviços perícia, o Sr. André comenta que é primo-irmão da Sra. Aline e rapidamente pergunta: “Mas haveria algum impedimento legal para a execução desse trabalho”?

Solução: De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, no que diz respeito a impedimento, o perito deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros.

Se tiver grau de parentesco com qualquer uma das partes, sua análise fica sobre risco, podendo haver favoritismo.

“O perito contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido se tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, postulando o processo ou entidade da qual esses façam parte do seu quadro societário ou de direção.”

1. Considerando que a ética é de extrema importância em qualquer relação humana/profissional, pode-se afirmar que, no caso do Sr André faltar com essa obrigação, estará infringindo o Código de Ética da Diale. Você concorda? Justifique sua resposta tomando base sempre a da NBC PP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade – Perícia Contábil (Resolução CFC nº 1244/09).

Solução: O perito não tem obrigação com o código de ética da empresa, mas sim com o que dispõe a resolução nº803 no Código de Ética do Profissional Contabilista, no artigo 5º aborda algumas condutas de caráter obrigatório ao perito contador e ao perito contador assistente, estarão sujeitos a advertência reservada, censura pública em caso de transgressão.

Essa informação consta nos itens 18 e 19 do NBC PP 01:

18.        O perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.