Vinculo de emprego é reconhecido entre trabalhador preso e entidade privada

POINTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

CURSO DE ADMINISTRAÇAO

Jheisson Frigo Muniz

Vinculo de emprego é reconhecido entre trabalhador preso e entidade privada

BELO HORIZONTE-MG

2017

Jheisson Frigo Muniz

Vinculo de emprego é reconhecido entre trabalhador preso e entidade privada

Trabalho solicitado pelo professor Magno da matéria de Direito Empresarial do curso de Administração da faculdade PUC Minas

Belo Horizonte-MG

2017

1. Resenha sobre o tema

Com o passar do tempo, desenvolveu-se muito a forma de penalizar quem infringe as normas sociais, e atualmente quem assume a posição de penalizar o infrator é o estado. Desse modo uma das formas de humanizar a pena é o trabalho carcerário, no qual de acordo com a lei penal o trabalho é uma obrigação do preso. Diante disso há um conflito em reconhecer o vínculo empregatício entre o preso e a entidade privada, já que o preso não possui autonomia de vontade.

1. Ao seu modo de entender o trabalho carcerário é um direito ou dever?

Ao meu ver o trabalho carcerário é um dever, no qual o preso deveria trabalhar em função de contribuir para a sociedade em troca do salário, que vai sustentar as necessidades do preso, sendo assim evitando mais gastos do governo para sustentar o preso, no qual outras pessoas arcariam com isso por meio dos impostos.

 

1. Como a lei trata o trabalho do preso? Há possibilidade de ressocialização pelo trabalho?

A lei trata como dever, no qual o preso é obrigado a trabalhar de 6 a 8 horas por dia, recebendo ¾ do salário mínimo, e com isso o preso deveria arcar com Higiene pessoal, manutenção da família e ressarcir o estado.

O trabalho é essencial para a ressocialização do preso, no sentido de integraliza-lo novamente aos deveres de um cidadão e humanizar a pena, fazendo com que o preso se reconheça e enxergue seus méritos.

1. Se você fosse proprietário de uma empresa, você contrataria a mão de obra de um preso? (Regime fechado). Há possibilidade de vínculo empregatício entre trabalhador carcerário e ente público?

Dependeria da ficha criminal do preso, não contrataria presos que praticaram crimes hediondos pois não me sentiria seguro. No entanto os demais seriam uma opção viável de contratar, já que seria uma mão de obra barata e além disso ajudaria ao preso a ressocializar novamente. Não há possibilidade de ter vínculo empregatício entre trabalhador carcerário e ente público pois o estado só contrata mediante a concurso público, sendo assim injusto com os demais cidadãos que estudam e realizam os processos seletivos para conseguir o vínculo empregatício, sem mencionar o fato de que estaria expondo o preso e os cidadãos.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FOFOCAS JURÍDICAS: Vínculo de emprego é reconhecido entre trabalhador preso e entidade privada. Entrevista com professor Magno. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rYxtC3CvLJk . Acesso em setembro de 2017