A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO NACIONAL

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) Autorização Decreto nº 9237/86. DOU 18/07/96. Reconhecimento: Portaria 909/95, DOU 01/08-95 GABINETE DA REITORIA UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (UNEAD) Criação e Implantação Resolução CONSU nº 1.051/2014. DOU 20/05/14

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CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RAQUEL ALVES DOS REIS

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO NACIONAL:

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA PARA O SÉCULO XXI.

        

ITAMARAJU-BA

2018

RAQUEL ALVES DOS REIS

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO NACIONAL:

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA PARA O SÉCULO XXI.

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ITAMARAJU-BA

2018

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        3

2.        PROCESSO DE CONSTRUÇÃO NACIONAL        4

3.        MUDANÇAS OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NO DECORRER DOS SÉCULOS        8

3.1 MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA        9

3.2 MODELO DE ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA        10

3.3 MODELO DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL        11

4.        TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA PARA O SÉCULO XXI        14

5.        CONCLUSÃO        16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        18

1. INTRODUÇÃO

A Administração Pública Brasileira tem passado por grandes mudanças no decorrer dos séculos. Quando o Brasil foi descoberto no ano de 1.500 e foi colonizado pelos portugueses passou longos 300 anos como colônia, até a chegada da Coroa Portuguesa ao porto de Salvador, em janeiro de 1808. Não que o fato de o então príncipe regente D. João VI tivesse mudado essa realidade. O Brasil continuou colônia de Portugal mesmo o príncipe regente tendo transferido a sede da Coroa para essa Terra, até 1.822, quando passou a ser um Império independente de Portugal. A partir de 1.889 o Brasil deixou de ser Império e passou à República, assumindo uma nova forma de governo que deixou de ter mandatos vitalícios.

A partir de 1.930, inconformado com a Política do Café-com-Leite, houve uma intervenção militar que ficou conhecida com Revolução de 1.930. À época Getúlio Vargas assumiu o governo do Brasil e em 1.937 instituiu o Estado Novo, período em que o Brasil foi regido por uma ditadura. Nos dois governos de Getúlio Vargas houve muitas transformações no aparelho estatal, sendo criados inúmeros organismos especializados e empresas estatais.

Diante da frustração do modelo burocrático instalado na Administração Pública Federal, esta experimentou um novo modelo de administração em substituição ao modelo clássico burocrático. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, que previa a reforma da Administração Pública Federal. Este estabelecia conceitos, fixava princípios, apresentando doutrinas a serem respeitadas e determinando providências a serem observadas. Este Decreto procurou trazer para a Administração Pública Federal um novo modelo que substituísse o modelo clássico burocrático, era a chegada de uma administração gerencial o Brasil, considerada como a primeira tentativa gerencial de modernização do aparelho do Estado. Porém a reforma administrativa proposta no Decreto-Lei nº 200 ficou pela metade e fracassou em meados dos anos 1970.

As tendências e perspectivas para a Administração Pública Brasileira neste século XXI não são muito animadoras, mas podem melhorar a depender dos próximos cenários que se estabelecerão e do tamanho do comprometimento dos políticos com a administração do Brasil. O que se tem certeza é que administrar a coisa pública carece de cuidado, planejamento e pro-atividade, o que parece não existir nas características dos atuais gestores que governam este país.

1. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO NACIONAL

Quando o Brasil foi descoberto no ano de 1.500 e foi colonizado pelos portugueses passou longos 300 anos como colônia de Portugal. Durante esse período, o Brasil foi explorado pelos portugueses que se enriqueceram tomando para si os bens que esta Terra possuía. Com a chegada da Coroa Portuguesa ao porto de Salvador, em janeiro de 1808, o Brasil continuou colônia de Portugal, sendo que a única mudança ocorrida foi a transferência da sede da Coroa Portuguesa para o Brasil, pelo então príncipe regente D. João VI, que passou a governar Portugal daqui, pois Portugal estava ameaçado pelas tropas francesas Napoleônicas e o príncipe regente de Portugal encontrou apoio da Inglaterra para vir com sua comitiva para o Brasil, por considerar que esta Terra traria segurança ao regente português.

O Brasil então permaneceu colônia de Portugal até 1.822, quando passou a ser um Império independente de Portugal, permanecendo nesta condição até 1.889. Nesse período passou pelas regências de D. Pedro I, até o ano de 1.831 e D. Pedro II, até 1.889, sendo que o Brasil tinha suas características agrárias, pois imperava a monocultura do café. A partir de 1.889 o Brasil deixou de ser Império e passou à República, assumindo uma nova forma de governo que deixou de ter mandatos vitalícios.

De 1.889 a 1.930 o Brasil viveu o período da República Velha. Nesse período, a Política era do Café com Leite, ou seja, havia uma alternância entre as elites agrárias pertencentes aos estados de São Paulo e Minas Gerais, ora governava o Brasil a oligarquia de São Paulo, ora a de Minas Gerais; era a política do coronelismo; os direitos civis e políticos eram básicos, onde o voto não era universal, somente os homens estudados tinham direito ao voto; não existiam direitos sociais; a economia era agrária de exportação e imperava o liberalismo, ou seja, voltado para os interesses individuais, em que predomina a obtenção de propriedades privada. Nesta época não havia aqui uma imprensa consolidada, mas dava sinais de iniciação. O legado neste período foi a Economia agroexportadora, pois como já dito o Brasil era agrário de exportação e os demais produtos que o Brasil precisava eram importados.