A Criação, Desenvolvimento e Atualidade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA NR-5

A criação, desenvolvimento e atualidade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA NR-5

SANTOS, Ana Caroline Reis dos*

Resumo

O trabalho teve o foco não apenas na CIPA em si, e sim na historia, como ela foi criada, o por que dela ter sido criada, como ela foi elaborada, a importância da CIPA ao redor do mundo e não apenas no Brasil, a obrigação das empresas em ter uma CIPA em seu estabelecimento, como as empresas tem que estar preparadas para introduzir a CIPA pelo fato dela ser extremamente complexa e os detalhes no geral de como é uma CIPA atualmente nas empresas, desde o objetivo até a constituição, atribuições, funcionamento, processo eleitoral, treinamento, entre outros.

Palavras chave: CIPA, prevenção, segurança e redução.

Introdução

A NR-5 determine a existência e o papel da comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, a mesma é composta por representantes indicados pela empresa e de representantes eleitos pelos colaboradores em voto secreto. O número de membros da CIPA depende do número total de funcionários da empresa e também do ramo de atividade, de acordo com o agrupamento de setores econômicos pela classificação nacional de atividades econômicas – CNAE existente no anexo da norma. A CIPA tem um papel fundamental na defesa da saúde dos funcionários nos locais e postos de trabalho, desempenhando o seu papel preventivo, ou seja ela é responsável por prever, antecipar, qual quer que seja o acidente, tomando todas as previdências necessárias para que diminua-se a possibilidade desse acidente ocorrer.

Ana Caroline Reis dos Santos* - Cursando Processos Gerenciais na Faculdade Eniac – Ensino Tecnológico e Superior. [e-mail]

A criação da CIPA ao redor do mundo

A CIPA surgiu a partir da Revolução industrial na Inglaterra, segunda metade do século XVIII, em decorrência da chegada das máquinas nas empresas e do aumento do número de acidentes e lesões, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes no trabalho.

Temos a Inglaterra como o primeiro país a criar uma CIPA, atualmente na Inglaterra a CIPA já é obrigatória a empresas com cinco funcionários, apresentando um dos menores índices de acidentes de trabalho no mundo.

Em 1921 através de uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Naquela época, a OIT recomendou que, empresas que tinham acima de 100 empregados, providenciassem a organização da CIPA, com a finalidade de realizar algumas ações Segurança e Saúde do Trabalho – SST. Hoje, empresas da maioria dos países filiados à OIT, possui algum tipo de comissão com essa finalidade.

Por exemplo:

Nos Estados Unidos, a existência de uma comissão interna de segurança é obrigatória, essa comissão tem representação paritária entre empregados e empregadores.

Na Itália, existem dois grupos de comissões nas empresas: a Comissão Interna de Segurança, que estão ligado aos problemas diários de segurança e prevenção de acidentes, e outra comissão que tem o direito de estar presente nas fiscalizações das condições de trabalho nas empresas.

No Japão, existem três tipos de comitês de segurança: um chamado de Comitê de Segurança no Trabalho, outro comitê de Higiene do Trabalho e um terceiro chamado de Comitê de Segurança para contratadas (ligado aos setores de construção civil e naval).

Na França, a prevenção de acidentes do trabalho e das doenças profissionais é feita através do Institut National de Recherche et de Sécurité – INRS que esta ligado diretamente com os ministérios d        o trabalho e necessidades sociais e da solidariedade (RAMILLIARD, 1985).

Surgimento da CIPA no Brasil

No Brasil, a CIPA surgiu a partir da detecção, por parte de alguns empresários e da sociedade trabalhadora, da necessidade de fazer alguma coisa para a prevenção de acidentes em nosso país, pelo fato de existir uma grande porcentagem de acidentes e não ter algo certo ou definitivo para se fiscalizar, arrumar tais acidentes.

Os acidentes eram ocorridos e não tinha algo certo para que os trabalhadores pudessem se orientar ou perguntar, era realmente uma grande quantidade de pessoas se acidentando todos os dias.        

Em 1941, foi fundada, na cidade do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA), também já existiam outras experiências, como na Light and Power, empresa inglesa de geração e distribuição de energia, situada em São Paulo e no Rio de Janeiro, que possuíam há anos Comissões de Prevenção de Acidentes (ZOCCHIO, 1980 e 2002).

Para ZOCCHIO (1980), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, foi a primeira grande manifestação e conquista de atividades preventivas de acidentes do trabalho no Brasil.

Apesar da recomendação da OIT ter ocorrido em 1921, o Brasil só passou a adotá-la a partir de 10 de novembro de 1944, pelo Decreto-lei nº 7.036, que passou a ser conhecido como Nova Lei de Prevenção de Acidentes.

Dentro desde Decreto-lei, o artigo 82, era o que tratava sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção, que mais tarde viria a ser         identificada pelo nome de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Em 1953, a Portaria Nº155, que regulamentou as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de fato.

Atualmente existem 4 tipos de comissão: CIPA, CIPAMIN, CIPATR e CPATP.

O objetivo da CIPA

Como mostra na NR-5.

“ A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. (S.A. 2011, p. 54, Segurança e Medicina do Trabalho. Editora Atlas)”

A CIPA tem como objetivo observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho, solicitando medidas para que sejam reduzidas, ou até mesmo eliminados os riscos existentes no ambiente onde se conduz, de modo a se tornar permanentemente o trabalho com a preservação da vida e da saúde de todos os trabalhadores, ou seja a integridade de cada trabalhador e de todos os que interajam com a empresa, também os prestadores de serviço.

Cabendo a ela investigar os acidentes, promover e divulgas o zelo pela observância de todas as normas de segurança, promover a semana interna de prevenção de acidentes.