A ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO

BREVE INTRODUÇÃO CONCEITUAL:

A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 DEFINE, EM SEU ARTIGO 19, QUE:

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11* desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

*Trabalhador das áreas: rural, agropecuária, pesca, extrativista vegetal; aqueles que dependem do regime de economia familiar.

Ou seja, é uma ocorrência decorrente do exercício do trabalho, que acontece de maneira inesperada ou não, que interfere ou interrompe a atividade de trabalho, causando lesões, perda ou redução da capacidade de trabalho, ou até mesmo a morte.

Dentro desse contexto, também se equiparam ao acidente do trabalho:

- algumas doenças profissionais que são derivadas do exercício de uma determinada função (LER);

- as doenças do trabalho, que são ocasionadas pelas condições em que o trabalho é realizado (surdez);

- acidentes derivados de agressão sofrida por companheiros de trabalho, imprudência, ofensa física intencional, inundações, desabamentos, incêndios, etc.;

- doenças acarretadas por contaminações acidentais no exercício do trabalho;

- Acidentes sofridos pelo segurado, mesmo que fora do ambiente ou horário de trabalho;

- Situações onde o acidente ocorre derivado de uma ordem de serviço, prestação de serviços em prol da empresa, e também no percurso da residência para o ambiente de trabalho (independente do meio de locomoção utilizado pelo segurado);

- e por último, em viagem a serviço da organização contratante.

LEVANTAMENTO DE DADOS (2018)

A cada ano, cerca de 700 mil acidentes de trabalho são registrados no Brasil, sem contar os casos que acabam sem notificação oficial.

O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho.  A cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho, e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho.

Dados de 19/04/2018, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

POR QUE OCORREM?

As principais causas são:

- não utilização dos equipamentos de proteção individual adequados;

- falta de instrução;

- falta de conhecimento técnico;

- imprudência;

- imperícia (falta de competência, experiência, habilidade necessária para realizar determinada tarefa);

- desrespeito às leis trabalhistas;

- desrespeitos aos direitos dos trabalhadores;

- maquinário em condições precárias, ou sem as devidas manutenções preventivas;

- assédio moral, etc.

Quais os acidentes de trabalho mais comuns?

Segundo o Ministério da Previdência Social, alguns acidentes são mais comuns e atingem um maior número de trabalhadores.

Entre os acidentes mais comuns estão:

1.  Quedas;
2.  Choques contra objetos;
3.  Choques elétricos;
4.  Golpes provocados por ferramentas;
5.  Fraturas;
6.  Contusão e esmagamento;
7.  Lesões por Esforços Repetitivos - LER;
8.  DORT - (Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho);
9.  Estresse;
10.  Ansiedade.

Quais as profissões mais vitimadas?

Segundo o Observatório Digital de Saúde e segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) os setores que mais registraram acidentes de trabalho foram o hospitalar público e privado com 10% dos registros de CAT.

Na sequência o vem o comércio varejista com 3,5%, administração pública (2,6%), correios (2,5%) e construção (2,4%).

Entre as profissões que mais sofrem acidentes estão os trabalhadores de linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões.