A EXECUÇÃO DA PANE NO MUNICÍPIO DE JACIARA

INSTITUTO FORMAR PARA A ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Angela Maria de Lima Silva Vieira

Francisca Teresa da Silva Santos

Simony da Silva Santos

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNÍCIPIO DE JACIARA

Tutora: Zélia Vieira de Castro

Jaciara

2017

INSTITUTO FORMAR PARA A ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Angela Maria de Lima Silva Vieira

Francisca Teresa da Silva Santos

Simony da Silva Santos

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNÍCIPIO DE JACIARA

Trabalho final de conclusão do Curso Formação para Escola no âmbito do Programa de Formação pela Escola

                                                   Tutora: Zélia Vieira de Castro

Jaciara

2017

RESUMO

Este Relatório busca compreender os caminhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Sua estrutura e diretrizes como base da organização dos recursos e cumprimentos das normas. Segundo o questionamento feito aos gestores, os valores repassados por aluno são insuficientes para a quantidade de alimentação desejada a cada aluno. O cardápio só pode ser escolhido pelos nutricionistas do estado, já na Agricultura Familiar independente de ter ou não tem que adquirir 30 % no munícipio esses são um dos desafios dos gestores frente ao programa PNAE.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................05

1. O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........................................06

1. VISÃO GERAL, OBJETIVOS E DIRETRIZES......................................06
2. OPERACIONALIZAÇÃO.......................................................................08

1. CENTRALIZADA..........................................................................09

1. CONTROLE SOCIAL – CAE.......................................................................10
2. ATUAÇÃO DO CAE.....................................................................................10
3. CONCLUSÕES............................................................................................12
4. REFERÊNCIAS............................................................................................13

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INTRODUÇÃO

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de Jaciara o programa é executado.

Porém os pontos negativos que os gestores entrevistados citaram são, valor insuficiente para garantir a alimentação em quantidade desejada para os alunos, um cardápio a ser escolhido não apenas nas sugestões enviadas pela nutricionista do Estado e as exigências de adquirir 30% da Agricultura Familiar independente de ter ou não fornecedor no município são um dos desafios a serem trabalhados com os recursos do programa.

Diante das conquistas vem os pontos positivos que cumprem seu papel de repassar as escolas, os valores que correspondem a cada aluno na aquisição de gêneros alimentícios. A instituição de um Conselho de Alimentação Escolar – CAE que assegura uma alimentação adequada e balanceada segundo a faixa etária, traz a prestação de contas a cada final de ano por parte das escolas, da autonomia de administrar o recurso com pregão, lançamentos nos sistemas, contrato com fornecedores, agenda de entrega da merenda em cada repasse, enfim é organizado pelo FNDE – Fundo Nacional Da Educação, que está estruturado pela Constituição Federal através das políticas públicas.

 

2.        O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Segundo o livro Formação para Escola o programa nacional de alimentação escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola.

São objetivos complementares do Programa:

- Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa.

 - Estimular o exercício do controle social.

- Propiciar à comunidade escolar informações para que possam exercer controle sobre sua alimentação.

- Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda.

- Respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.

2.1 VISÃO GERAL

Talvez você pense que as ações de alimentação escolar sejam novas, mas, na realidade, não são. Tudo começou em nosso País por volta de 1940, quando foi criado o Instituto Nacional de Nutrição, que defendia a proposta de oferecer alimentação na escola. Apesar da intenção, não foi possível, naquela época, a sua concretização, por indisponibilidade de recursos financeiros.

Na década de 50, foi elaborado o Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar, e o Problema da Nutrição no Brasil, que, pela primeira vez, estruturava um Programa de merenda escolar, em âmbito nacional, sob responsabilidade pública. Desse plano original, apenas o Programa de alimentação escolar sobreviveu, contando com o apoio do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), hoje denominado Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ).

Em 31 de março de 1955, foi assinado o Decreto nº 37.106, que instituía a Campanha de Merenda Escolar, subordinada ao Ministério da Educação. Dos anos 50 até o final dos anos 70, a merenda escolar passou por momentos de reorganização, recebendo, inclusive, apoio do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU).