A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Rosana Lourenço Pontes

A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

TUTOR (A): Luciana Aparecida da Costa Batista

Rosário do Ivaí

2019

A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Rosana Lourenço Pontes

Trabalho final de conclusão do Curso FNDE- Sobre Pnate no âmbito do Programa Formação pela escola.

Rosário do Ivaí

2019

RESUMO

Considerando as questões relacionados às políticas públicas à educação e os vários planos do FNDE, este trabalho se dedica ao PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Partindo de duas questões centrais os empecilhos para a sua aplicação e possíveis soluções para estes. Assim sendo, o primeiro capítulo discorre sobre os planos do FNDE que tem por objetivo facilitar o acesso à educação e melhorar a qualidade desta. Em seguida, apresenta-se um esboço sobre o PNATE. Após isto, descreve-se um capítulo sobre a aplicação do programa no município. E por fim, os impedimentos a serem batidos.

SUMÁRIO

1 -  INTRODUÇÃO.......................................................................................................5

2 - OS PLANOS DO FNDE EM AUXILIO À EDUCAÇÃO...........................................6

3 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE).......................................................................................................................7

4 – O PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ-PR................................8

5 - DIFICULDADES A SEREM SUPERADOS............................................................8

CONCLUSÃO............................................................................................................10

REFERÊNCIAS..........................................................................................................11

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalha visa a pesquisa de se explorar as várias facetas do PNATE e conhecer melhor a complexa realidade do transporte escolar no município de Rosário do Ivaí - PR.

Neste Contexto, será apresentado os problemas e medidas interventivas, aconselhamos que, embora haja deficiências na aplicação do programa, este configura-se como um meio de facilitar o acesso à educação e assim promover a equidade no contexto educacional.

2 - OS PLANOS DO FNDE EM AUXILIO À EDUCAÇÃO

É estreita a relação entre as políticas públicas educacionais e a área social, uma vez que:

As políticas públicas podem ser ditas sociais porque têm como finalidade desenvolver programas e ações voltadas para setores específicos, da sociedade, que se encontram em situação de grande desigualdade e não possuem um padrão de vida digno. É dever do Estado dar condições básicas de cidadania a esses setores que vivem em desigualdade. (Unidade I – Políticas públicas na área social – pag. 27)

Nesta miragem, estas políticas visam à redução da desigualdade social. Assim, torna-se lícita a integração entre a própria área educacional e a assistencial, já que estes dois setores dialogam a fim de promover a justiça social e assim, diminuir as desigualdades sociais.

Pensando por este ângulo são desenvolvidos vários projetos – planos – a fim de assegurar uma educação acessível, de qualidade e que corrobore com os princípios de justiça social.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atua nas esferas estaduais e municipais, bem como no distrito federal, em todos s níveis de ensino da educação básica. Sendo que os recursos financeiros para programas educacionais advém do Tesouro Nacional tendo como principal fonte o salário-educação e seguem as diretrizes instituídas pelo MEC.

Abaixo segue um rol dos principais programas desenvolvidos pelo FNDE:

PAR – Plano de Ações Articuladas - é um processo de planejamento da gestão de política da educação que deve ser implantada nos municípios, estados e distrito federal para um período de quatro anos, com apoio técnico e financeiro do FNDE para construção de creches, reformas de escolas e formações de professores entre outras ações e são acompanhadas e monitoradas execução dos projetos previstos pelo MEC e FNDE.

FPE – Formação pela Escola – Capacitação de agentes educacionais – gestores, professores, pessoas da comunidade para atuar em conselhos - através de formação continuada.

Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar - O FNDE transfere recursos para alimentação escolar de todos os alunos da educação básica das escolas publicas com ações de educação alimentar e nutricional oferecendo refeições que cubram as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo.

Infraestrutura Educacional e Pro infância - o FNDE presta assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliário para a educação infantil.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) - São informações oficiais sobre investimentos vinculados a educação nos municípios e estados. Permite o monitoramento da aplicação dos recursos, e ainda assegura publicidade e transparência à gestão dos orçamentos educacionais.

Programas do Livro - O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui livros didáticos, dicionários e obras complementares às escolas publicas escolhidos segundo critérios técnicos e pedagógicos.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – Esse fundo tem o objetivo de financiar a graduação de estudantes matriculados em universidade particulares.

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - O FNDE por meio desse programa transfere recursos às escolas uma vez ao ano para adquirir material permanente, realizar pequenos reparos e promover atividades educacionais inovadoras.

Programas do Transporte Escolar – Através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola, ações do Ministério da Educação por meio do FNDE que têm a finalidade de garantir o transporte escolar aos alunos das escolas públicas, da zona rural, garantido o acesso e permanência na escola.