A GESTÃO DE CIDADES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO DE CIDADES

LAYS FERNANDA FRANKLIN DE QUEIROZ CARDOSO

Resenha

Os desafios do planejamento e gestão urbana integrada no Brasil: análise da experiência do Ministério das Cidades.

A criação do Ministério das cidades aparece como uma tentativa de reforma do aparato administrativo, vislumbrando superar a estrutura fragmentada; ao mesmo tempo que responde às demandas dos grupos sociais. O ponto principal é a superação da fragmentação setorial para responder aos problemas de forma integrada.

Ao fazer uma reflexão sobre a experiência do Ministério das Cidades nesses 12 anos de existência, gerou-se argumentos que reforçam as hipóteses com base em uma explanação organizada em três partes. A primeira etapa entra no mérito do desenho institucional interno do Ministério das Cidades. A segunda etapa se concentra em uma análise mais macro da atuação do Ministério das Cidades com outros Ministérios. E por fim, o estudo sobre a relação do Ministério com as escalas federativas estaduais, municipais e outros arranjos territoriais.

O sistema federativo brasileiro baseia-se em uma divisão tripartida, político-administrativa-territorial, na qual cada escala é autônoma. Existiu o Ministério da Integração, responsável por ações de equilíbrio territorial, entretanto atuava com linhas de financiamento e  desenvolvimento de projetos sobre problemas pontuais, projetos estes muito prejudicados pela falta de continuidade.

Desse modo, nunca houve um Ministério que integrasse diferentes ângulos de um mesmo problema e se preocupasse com o hábitat de 84% da população brasileira que vivem nas cidades.

Segundo atores sociais: [...] a criação do Ministério das Cidades representava a possibilidade de avançar na democratização da gestão urbana. Contudo, após a mudança do ministro, chefes de gabinetes e secretários em 2005, inaugurou-se a lógica a barganha de cargos políticos.

Apesar disso, o Ministério inovou ao integrar essas temáticas em um só organismo ministerial, promovendo políticas capazes de realizar uma melhor conexão entre elas.

O Ministério foi dividido em secretarias, as quais são: Acessibilidade e Programas Urbanos, Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade. Cada secretaria é ainda subdividida em departamentos ou programas, com estrutura própria, ainda que integrada à organização geral do Ministério das Cidades, o que acaba por ser contraditório, pois segundo Lima e Silva (2014, p.69) “foi criado para unificar as políticas setoriais que compunham a questão urbana, mas estruturou-se a partir da divisão de competências.”

Na estrutura apresentada pelo Ministério das Cidades em seu website, ao identificar suas interfaces internas, se percebem pontos de ancoragem e compartilhamentos importantes.

Em seu desenho institucional é colocado em evidência as funções de cada Secretaria e as pontes temáticas mais evidentes elaboradas entre Secretarias do Ministério das Cidades.

Ao tomar como exemplo o Programa de Reabilitação Urbana, verifica-se que atua no sentido de apoiar tanto estados como municípios na [...] elaboração de planos de reabilitação urbana e de projetos urbanos integrados para requalificação de espaços públicos ou imóveis e na execução de obras de melhoria de infraestrutura e requalificação urbana em áreas de especial interesse da cidade (Brasil, 2015a, p. 31).

Segundo os analistas Carlos, Ferreira Júnior e Fernandes, os programas de desenvolvimento urbano propostos pela secretaria homônima são desenvolvidos com parcerias entre diversas Secretarias e Direções internas do Ministério onde despontam as Secretarias de Saneamento e de Transporte e Mobilidade. Ainda, essa Secretaria tem convidado outras secretarias para constituir grupos de trabalho com certos objetivos e visando auxiliar os entes federativos estaduais na elaboração do Estatuto da Metrópole.

O Ministério das Cidades fundou o Conselho das Cidades, organismo de interface com a sociedade civil e grupos organizados bem como com empresários e sindicatos, o qual é organizado em quatro comitês técnicos que seguem a estrutura das Secretarias Nacionais, correspondendo à instância de negociação do ministério.

O desenho institucional evidencia pontes temáticas colocadas em ação ou ausentes, as quais podem ser percebidas claramente através da vinculação da Secretaria de Transporte e Mobilidade, do Ministério das Cidades com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental e do Ministério do Meio Ambiente.

Uma transversalidade curiosa é a existente entre a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, onde há a separação de temas extremamente correlatos. E essa transversalidade também se repete com a atuação do Ministério da Saúde.

O que se percebe são incoerências cotidianas que tem se perpetuado nos municípios brasileiros quando se trata de compreender a quem os secretários de planejamento devem reportar para solicitar investimentos em infraestrutura, dificultando cada vez mais a execução de programas para benefício da população.