A Gerência Tributária

Antes de iniciarmos o tema da tributação, faz-se necessário conceituarmos a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP). Costa et al. (2020) abordam que microempresas são aquelas com faturamento bruto máximo de R$ 360 mil por ano, enquanto pequenas empresas devem faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anualmente. Além disso, as microempresas empregam até nove pessoas no comércio e serviços, ou até 19 pessoas nos setores industriais e de construção, enquanto as pequenas empresas empregam de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços, e de 20 a 99 pessoas na indústria e construção (COSTA et al., 2020, p.3).

Segundo Paes (2014), as MEs e as EPPs desempenham um papel crucial na economia brasileira, e na maioria dos países ocidentais, principalmente pela geração de empregos. Além disso, de acordo com Freitas e Ferreira (2023), elas também são essenciais para o estímulo do empreendedorismo no país. Entretanto, a tributação é uma das principais barreiras para a sobrevivência e crescimento dessas empresas no Brasil (FREITAS; FERREIRA, 2023).

Sobre este fato, Freitas e Ferreira (2023) abordam que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a vida média de uma micro ou pequena empresa no Brasil é de 5 anos. Isso ocorre porque os desafios aumentam progressivamente, levando muitas dessas empresas a fechar suas portas prematuramente devido à incapacidade de lidar com essas dificuldades, incluindo a alta tributação, a grande burocracia para adquirir crédito e a falta de planejamento (FREITAS; FERREIRA, 2023).

De acordo com Costa (2010), o sistema tributário brasileiro oferece três regimes principais que podem ser adotados pelas empresas: simples nacional, lucro presumido e lucro real. O Simples Nacional é específico para ME e EPP e visa simplificar a arrecadação de tributos, unificando impostos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação (COSTA, 2010).

Ainda segundo Costa (2010), o Simples Nacional é um regime tributário que tende a beneficiar micro e pequenas empresas ao simplificar o processo de pagamento de tributos, reduzindo custos e obrigações acessórias. Um dos principais benefícios é a unificação de diversos tributos em um único documento de arrecadação, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e contribuições previdenciárias patronais (COSTA, 2010, p. 86).