A Gestão Contemporânea

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY

ESCOLA DE GESTÃO E NEGÓCIOS

Curso Ciências Contábeis.

PROJETO CURRICULAR ARTICULADOR

254 Operações Contábeis

Rio de Janeiro – RJ

2018.2

PROJETO CURRICULAR ARTICULADOR

254 Operações Contábeis

Trabalho apresentado à disciplina de

Projeto Curricular Articulador

Operações Contábeis da UNIGRANRIO.

Rio de Janeiro – RJ

2018.2

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO, p. 4

2 NOTA FISCAL, p.5

2.1 Conceito de Nota Fiscal, p.5

2.2 NOTA FISCAL DE COMPRA, p.6

2.2.1 Conceito de Nota Fiscal de Compra ou entrada, p.6

2.2.2 Características da Nota Fiscal de Compra ou entrada, p.6

2.2.3 Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP sobre Nota Fiscal de Compra p.7

2.3 NOTA FISCAL DE VENDA, p.10

2.3.1 Conceito de Nota Fiscal de Saída/Venda, p.10

2.3.2 Características da nota fiscal de Saída/Venda, p.10

2.3.3 Código Fiscal de Operações e Prestações, p.11

3 CUSTOS E DESPESAS, p.13

3.1 Custos Conceito, p.14

3.1.1 A importância de Custos, p.14

3.1.2 Métodos de Custeio, p.15

3.1.2 Classificação dos Custos, p.16

3.2 Despesas Conceito, p.19

3.2.1 A importância da análise das despesas, p.20

3.2.2 Classificação das despesas, p.21

4 TIPOS DE ORÇAMENTO, p.22

5 PLANO DE CONTAS, p.22

6 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS, p.54

1. INTRODUÇÃO

As relações de consumo sempre fizeram parte do cotidiano comum da uma sociedade. Verifica-se que, desde o inicio da civilização, havia organização de clãs, ou grupo de pessoas as quais dividiam tarefas, mesmo que de forma empírica, cujo objetivo era o de facilitar a vida de todo o grupo. E essa forma de consumo iniciou com a permuta, ou seja, com a troca de produtos e/ou serviços.

Com o passar do tempo, surgiu a produção em larga escala, e consequentemente houve mudança na forma consumo. Não mais cabia a simples troca de um produto ou serviço por outro equivalente, e então surgiu o dinheiro como uma forma de viabilizar a transferência desse bem ou serviço. E dentro deste cenário surge a necessidade de comprovar essa transação, não bastando apenas a entrega do dinheiro pelo o que se adquiriu, então surge o comprovante da comercialização.

No mercado brasileiro, segundo o direito que regula as relações de consumo, existem diversas formas de provar a relação de consumo, que irá variar conforme o tipo de bem ou serviço. O documento mais comum e usual que comprova a transferência da propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, é a nota fiscal, mas não é o único.

Segundo matéria do site https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/perdeu-a-nota-fiscal-o-que-fazer/ publicada em 14 de agosto de 2011 há decisão judicial em que no caso da falta, perda ou extravio de uma nota fiscal, para compra de um bem móvel como, por exemplo, um veículo pode-se provar por meio de transferência bancária ou outro meio de pagamento que ateste a transação comercial.

Quando a relação de consumo é entre pessoas jurídicas faz-se necessária a nota fiscal como forma de resguardar legalmente a comercialização do bem ou serviço, uma vez que esse documento faz parte da exigência fiscal.

2. NOTA FISCAL

2.1 Conceito Nota Fiscal

Nota fiscal é o documento emitido pelo vendedor ao comprador, no caso de uma relação comercial, ou em casos de prestação de serviço é o documento emitido pelo prestador ao tomador do serviço, cujo objetivo é o de comprovar a relação de consumo entre as partes. Ela é basicamente um recibo o qual documenta as transações realizadas pela organização e também é necessária para recolhimento de impostos cabíveis, conforme enquadramento da legislação tributária a partir da ocorrência do fato gerador, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

No Brasil todas as empresas são obrigadas a emitir nota fiscal após realizada a transação comercial, e deixar de emiti-la, sob qualquer justificativa, é considerada uma infração fiscal, passível de sanção por parte dos órgãos competentes. Por meio da emissão de nota fiscal é que o fisco controla a arrecadação de impostos.

Importante destacar que emitir nota fiscal garante o cumprimento do recolhimento de impostos, bem como resguarda a efetiva relação de consumo entre as partes envolvidas no processo, e é uma forma segura de assegurar os direitos e os deveres de todos os participantes na transação comercial.

Com a evolução dos sistemas de informação houve o advento da nota fiscal eletrônica, que é a versão digital da nota fiscal tradicional. Segundo o ajuste SINIEF 7/2005 que instituiu nacionalmente a nota fiscal eletrônica – NF-e e o documento auxiliar de nota fiscal eletrônica – DANFE a conceitua:

“considera-se nota fiscal eletrônica o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente